TJSP 26/04/2017 -Pág. 3262 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2334
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CONFIGURAÇÃO DA MORA EM MOMENTO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO
DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA –
DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Anaisa
Christiane Bosco (OAB: 283318/SP) - Milton Bosco Junior (OAB: 268303/SP)
Nº 1007652-23.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - São Paulo - Agravante: AMP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Agravante: messias oliveira silva - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Atual
Denominação de Banco Itaú S/A ) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO NA PARTE CONHECIDA. V.U. - AGRAVO INTERNO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO – EXEQUIBILIDADE – LEI Nº 10.931/2004 – DECISÃO MANTIDA
– AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO
JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA – RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES
A ESTA VIA RECURSAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.042 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO
CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. - Advs: Elisangela Cyrillo (OAB: 165804/SP) - Erica de
Aguiar (OAB: 209182/SP) - Jaime Zuquim (OAB: 11332/SP) - Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP)
Nº 1010571-63.2014.8.26.0344/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Marília - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: JOSÉ PORFÍRIO - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NÃO
CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U. - AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA –
RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NESTES AUTOS – RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Jose Mario de Oliveira (OAB: 152011/SP)
Nº 1012320-74.2014.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: SOMULO
ROBERTO DE LIMA MAFRA e outro - Agravada: OP Empreendimento Imobiliário SPE LTDA - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - AGRAVO INTERNO –
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – APLICAÇÃO DA TABELA PRICE – AFERIÇÃO
DA OCORRÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE - ÓBICE DITADO PELAS SÚMULAS
5 E 7 DA CORTE SUPERIOR – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA – RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP) - Mariana Hamar Valverde Godoy (OAB: 185039/SP)
Nº 1012380-55.2014.8.26.0161/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Diadema - Agravante: Panorama Diadema
Condominio Clube - Agravado: WELLINGTON CARLOS ALBERTINI (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - AGRAVO INTERNO
– RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
NÃO LEVADO A REGISTRO – IRRELEVÂNCIA – DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE A PARTIR DA RELAÇÃO JURÍDICA
MATERIAL COM O IMÓVEL REPRESENTADA PELA IMISSÃO NA POSSE PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR E PELA
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA
REPETITIVA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Janice Aparecida
Santos de Oliveira (OAB: 157642/SP)
Nº 1012454-36.2015.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santos - Agravante: Dinna Importação
e Exportação Ltda - Me - Agravante: Mohamad Abdouni - Agravante: Adila Abdul Hadi Bou Abbas Abdouni - Agravado: Banco do
Brasil S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO. V.U. - AGRAVO INTERNO – CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-17/2000 – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO –
PACTUAÇÃO EXPRESSA – ADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA – DECISÃO
MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/
SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP)
Nº 1013092-77.2014.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Agravante: Conjunto
Habitacional Ribeirão Preto (Justiça Gratuita) - Agravada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo - CDHU - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO. V.U.
- AGRAVO INTERNO – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS
CONDOMINIAIS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO – IRRELEVÂNCIA – DEFINIÇÃO DA
RESPONSABILIDADE A PARTIR DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM O IMÓVEL REPRESENTADA PELA IMISSÃO NA
POSSE PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR E PELA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSAÇÃO
– AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO
JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Advs: Vinicius Cesar Togniolo (OAB: 205017/SP) - Aline Bratti Nunes Pereira (OAB: 296002/SP) - Natasha Orga (OAB: 331526/
SP) - Jose Candido Medina (OAB: 129121/SP) (Procurador)
Nº 1013099-47.2015.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - Osasco - Agravante: Rm Distribuidora de Alimentos
Ltda Epp - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
