TJSP 24/04/2017 -Pág. 257 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
SILVANA SANTANA RIBEIRO DA SILVA
SILVIO DA SILVA OLIVEIRA
VALESKA SOUZA DE ANDRADE
VIVIANE LIMA MARTINS
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2332
257
MERENDEIRA
PROFESSOR
PORTEIRA
PROFESSORA
NADA MAIS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento,
é expedido o presente edital para conhecimento de todos e intimação dos jurados sorteados a comparecerem sob as
penas da Lei, arts. 436 a 446 do Código de Processo Penal (lei nova 11.689/08. Dado e passado nesta cidade e comarca
de Guarujá, aos 19 de abril de 2017. Eu, ________ (DJANE FREITAS LEITE ALVES), Chefe de Seção Judiciário, digitei e
providenciei a impressão.
EDMILSON ROSA DOS SANTOS
Juiz de Direito
GUARULHOS
Júri
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Auto de Prisão
Em Flagrante - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO CEZAR BEZERRA, PROCESSO Nº
0000048-44.2015.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri, do Foro de Guarulhos, Estado
de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO CEZAR BEZERRA, Rua Tania Maria, 40, (cel 6254-4638),
Jardim Jau (zona Leste) - CEP 03710-020, São Paulo-SP, CPF 360.718.298-10, RG 38.098.201, nascido em 16/06/1986, de
cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Sao Jose da Laje-AL, pai JOSE CICERO BEZERRA, mãe ESTELITA TENORIO DOS
SANTOS.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Forte em tais lineamentos, julgo PROCEDENTE
a pretensão ministerial e, com fundamento no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO PAULO CESAR BEZERRA,
qualificado nos autos, por infração ao artigo 121, caput, c.c. 14, inciso II, e 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, para que
se submeta a julgamento pelo Tribunal do Júri. Tendo em vista que o réu responde ao processo em liberdade, e inexistindo nos
autos fundamentos que autorizem a decretação de sua custódia preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo
Penal, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, mantidas as cautelares aplicadas. P.R.I.C. . e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Guarulhos, aos 19 de abril de 2017.
VARA DO JÚRI DE GUARULHOS/SP
Processo 02/2016
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE 1º e 2º LEILÃO DE BENS - OBJETOS DIVERSOS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIME
QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA DIVISÃO DE GUARDA E DEPÓSITO VARA JURI DE GUARULHOS/SP
1º leilão encerramento 03/05/2017 ás 14:00hs
2º leilão encerramento 17/05/2017 às 14:00hs
A Doutora MARIA GABRIELA RISCALI TOJEIRA, na forma da lei, FAZ SABER, com fulcro no artigo 886 do Código de
Processo Civil - CPC (Lei nº 13.105/2015), e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009 do TJ/SP; aos que o presente
Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo
com as regras expostas a seguir:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
