TJSP 12/04/2017 -Pág. 1737 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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(duas) vias, instruindo-a com cópia do cálculo aprovado, cujo protocolo deverá ser realizado à Procuradoria Regional Federal da
3ª Região, sito à Avenida Paulista nº 1374, 8º andar, São Paulo. 6 - Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.7
Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1009328-21.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria da Paixão Rodrigues
de Araujo - Vistos.Ante a certidão supra, providencie o cancelamento do respectivo Mandado de Levantamento anteriormente
emitido, expedindo-se novo para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/
SP)
Processo 1012121-59.2015.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- Joseneide Maria Antonio - Vistos.Proc. Nº 1012121-59.2015.8.26.0053/01Os dados da requisição estão de acordo com o
Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno 1, página 28), de modo que defiro a expedição do requisitório.Expedido
o ofício e liberado no Incidente Processual digital, deverá o(a) patrono(a) da autoria imprimir o Ofício de Requisição de Pequeno
Valor (RPV), em 2 (duas) vias, instruindo-a com cópia do cálculo aprovado, e entregar pessoalmente na Procuradoria Regional
Federal da 3ª Região, sito à Avenida Paulista, nº 1.374, 8º andar, - São Paulo, das 11h às 16h.A cópia protocolada deverá ser
juntada, por petição, nos autos principais.Após, junte a Serventia cópia desta decisão e do ofício requisitório expedido nos autos
principais (físico).No mais, aguarde-se o pagamento.Int. - ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP)
Processo 1013243-12.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Edvaldo Gusmão de Souza
- Vistos.Proc nº 457/16 - aDiga o INSS, sobre o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 77 - ADV: GLAUCIA DO
CARMO GERALDO (OAB 248980/SP)
Processo 1013858-29.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Henrique Bachette Silva Vistos.Proc. nº 290/17 - gm1- CITE-SE o INSS para acompanhamento da perícia prévia, facultando-lhe a apresentação da
defesa (art. 335 do CPC) após a prova pericial. Na oportunidade, deverá juntar CONBAS, INFBEN e processo administrativo, se
houver.2- NOMEIO, como perito(a) judicial, o(a) Dr(a). JOÃO CELSO FARES PEREZ.3- Para a perícia conjunta (perito judicial e
assistentes técnicos das partes) a ser realizada na Divisão de Perícias Acidentárias, situada no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 2º
andar, designo o dia 05 de julho de 2.017, às 13:15 horas.4- O(A) i.Procurador(a) do autor(a) deverá comunica-lo(a) a data da
perícia.5- Anote-se que tanto a Autoria quanto o réu tem desinteresse na audiência de conciliação (fl. 2 e Ofício nº 01/2016 do
réu, respectivamente).6-Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação.7- Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE
AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1013895-56.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jairo Almeida Damasceno
- Vistos.Proc. nº 291/17 - gm 1- CITE-SE o INSS para acompanhamento da perícia prévia, facultando-lhe a apresentação da
defesa (art. 335 do CPC) após a prova pericial. Na oportunidade, deverá juntar CONBAS, INFBEN e processo administrativo,
se houver.2- NOMEIO, como perito(a) judicial, o(a) Dr(a). MARIA LÚCIA CORREA SEQUEIRA.3- Para a perícia conjunta (perito
judicial e assistentes técnicos das partes) a ser realizada na Divisão de Perícias Acidentárias, situada no Viaduto Dona Paulina,
nº 80, 2º andar, designo o dia 05 de junho de 2.017, às 13:00 horas.4- O(A) i.Procurador(a) do autor(a) deverá comunica-lo(a)
a data da perícia.5- Tendo em vista a necessidade de prova técnica e o alegado no Ofício nº 01/2016 do réu, que expressa o
desinteresse na audiência de conciliação, manifeste-se a autoria no prazo legal se há interesse na referida audiência (art. 334,
§4º, I, CPC).6-Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação.7- Int. - ADV: JAIRO DE PAULA FERREIRA
JUNIOR (OAB 215791/SP)
Processo 1013978-72.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antônio Firmino de Siqueira Vistos.Proc. nº 292/17 - gm 1 - Comprove o autor em 30 (trinta) dias o requerimento administrativo do benefício.2 - Decorrido o
prazo, sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção.3 - Int. - ADV: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB
211908/SP)
Processo 1014041-97.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Genivaldo Paz de Araujo
- Vistos.Proc. nº 293/17 - gm 1- CITE-SE o INSS para acompanhamento da perícia prévia, facultando-lhe a apresentação da
defesa (art. 335 do CPC) após a prova pericial. Na oportunidade, deverá juntar CONBAS, INFBEN e processo administrativo,
se houver.2- NOMEIO, como perito(a) judicial, o(a) Dr(a). EDUARDO DE MORAES.3- Para a perícia conjunta (perito judicial e
assistentes técnicos das partes) a ser realizada na Divisão de Perícias Acidentárias, situada no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 2º
andar, designo o dia 14 de junho de 2.017, às 11:45 horas.4- O(A) i.Procurador(a) do autor(a) deverá comunica-lo(a) a data da
perícia.5- Tendo em vista a necessidade de prova técnica e o alegado no Ofício nº 01/2016 do réu, que expressa o desinteresse
na audiência de conciliação, manifeste-se a autoria no prazo legal se há interesse na referida audiência (art. 334, §4º, I, CPC).6Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação.7- Int. - ADV: IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP)
Processo 1014139-82.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ana Paula Blaya de Fátima
- Vistos.Proc. nº 294/17 - gm 1- CITE-SE o INSS para acompanhamento da perícia prévia, facultando-lhe a apresentação da
defesa (art. 335 do CPC) após a prova pericial. Na oportunidade, deverá juntar CONBAS, INFBEN e processo administrativo,
se houver.2- NOMEIO, como perito(a) judicial, o(a) Dr(a). EDUARDO DE MORAES.3- Para a perícia conjunta (perito judicial e
assistentes técnicos das partes) a ser realizada na Divisão de Perícias Acidentárias, situada no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 2º
andar, designo o dia 19 de junho de 2.017, às 09:30 horas.4- O(A) i.Procurador(a) do autor(a) deverá comunica-lo(a) a data da
perícia.5- Tendo em vista a necessidade de prova técnica e o alegado no Ofício nº 01/2016 do réu, que expressa o desinteresse
na audiência de conciliação, manifeste-se a autoria no prazo legal se há interesse na referida audiência (art. 334, §4º, I, CPC).6Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação.7- Int. - ADV: CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/
SP), ADILSON ROCHA BALDALIA (OAB 285512/SP)
Processo 1014209-02.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marina de Fatima Oliveira
Hottes - Vistos.Proc. nº 295/17 - gm1- Tratando-se de restabelecimento de benefício acidentário, CITE-SE o INSS para,
querendo, contestar a ação.2- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação.3- Intime-se. - ADV: MARCIO
SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1014506-09.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Pereira da Silva
- Vistos.Proc. nº 300/17 - gm 1- Tratando-se de restabelecimento de benefício acidentário, CITE-SE o INSS para, querendo,
contestar a ação.2- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação.3- Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS
DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP)
Processo 1014782-40.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jorge Ribeiro Rocha - Vistos.
Proc. nº 303/17 - gm1 - Emende o autor a inicial, juntando comprovante de endereço atual em seu nome.2 - Prazo de 15 (quinze)
dias.3 - Int. - ADV: JOAQUIM AUGUSTO DE ARAUJO GUIMARAES (OAB 138185/SP)
Processo 1016096-55.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Bernardino Almeida Silva DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária ajuizada por Bernardino Almeida
Silva de CPF nº 302.214.678-74, para condenar o INSS a lhe pagar:a) Auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
