TJSP 12/04/2017 -Pág. 1735 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1735
de Carvalho - - Valdomiro de Medeiros Filho - - Maria Izabel Galindo Sanches - - Fatima Aparecida Arlindo - - Maria Andrelina
Castelo Branco - - Ines Terranova Chiotti Guido - - Claudete Fernandes Lima Leite - - Severino Alves Ferreira - - Mirian Adriana
dos Santos - - Irani Abadia - - Sandra Helena Iglesias Cordeiro Leite - - Lucimar Eleuterio Fina - - Luiz Antonio Pinto - - Maria
Arleide Santana Sales - - Jairo Galindo Alves - - Eunice Dias Silva - - Carlos Firmino da Cunha - - Silvana da Silva Salgado - Mafalda Maria Passareli Queiroz - - Rita de Cassia Alvarenga Campagnoli - - Agenor Marques - - Walter de Franca - - Maria
Ernestina Felipe de Oliveira - - Joana Darc Pereira da Silva - - Thereza Rodrigues - - Ivone Cabral Soares Bastos - - Cecilia
Modesto de Paula - - Cristina Maria Hernandes Lopes - - Elizete Ribeiro dos Santos - - Gilberto Joao da Silva - - Yvone Motta
Santos - - Antonio Dias de Souza - - Maria Geralda de Oliveira - - Vitoria Angelica Monaco de Castro - - Sebastiao Deodato Filho
- - Marco Antonio Bolzan - - Roseli Aparecida Leite dos Santos - - Ines Muller - - Celso Neves da Silva - - Katia Marasca - - Rita de
Cassia Bezerra - - Ana Lucia da Silva Moraes - - Jocy Barbosa da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Severino
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Ofício- Processamento com informação- Depre
2.2 - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP)
Processo 0423241-13.1999.8.26.0053/04 - Precatório - Lucas Antonio Pereira - - Maria Dirce Honorio de Lima - - Alvaro Dias
Filho - - Antonio Noronha de Oliveira - - Rosemeire Pereira Brito - - Jeremias Lourenco da Silva - - Francisco da Costa - - Claudio
de Carvalho - - Valdomiro de Medeiros Filho - - Maria Izabel Galindo Sanches - - Fatima Aparecida Arlindo - - Maria Andrelina
Castelo Branco - - Ines Terranova Chiotti Guido - - Claudete Fernandes Lima Leite - - Severino Alves Ferreira - - Mirian Adriana
dos Santos - - Irani Abadia - - Sandra Helena Iglesias Cordeiro Leite - - Lucimar Eleuterio Fina - - Luiz Antonio Pinto - - Maria
Arleide Santana Sales - - Jairo Galindo Alves - - Eunice Dias Silva - - Carlos Firmino da Cunha - - Silvana da Silva Salgado - Mafalda Maria Passareli Queiroz - - Rita de Cassia Alvarenga Campagnoli - - Agenor Marques - - Walter de Franca - - Maria
Ernestina Felipe de Oliveira - - Joana Darc Pereira da Silva - - Thereza Rodrigues - - Ivone Cabral Soares Bastos - - Cecilia
Modesto de Paula - - Cristina Maria Hernandes Lopes - - Elizete Ribeiro dos Santos - - Gilberto Joao da Silva - - Yvone Motta
Santos - - Antonio Dias de Souza - - Maria Geralda de Oliveira - - Vitoria Angelica Monaco de Castro - - Sebastiao Deodato
Filho - - Marco Antonio Bolzan - - Roseli Aparecida Leite dos Santos - - Ines Muller - - Celso Neves da Silva - - Katia Marasca
- - Rita de Cassia Bezerra - - Ana Lucia da Silva Moraes - - Jocy Barbosa da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino
Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - V I S T O S.Fls. 284/286: o
documento de fl. 286 não permite identificar o médico que subscreve a declaração nem atesta, expressamente, que Claudete
Fernandes Lima Leite tem, atualmente, uma das doenças arroladas no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7.713/1988, com a redação
dada pela Lei 11.052/2004. Uma vez que este juízo adota o entendimento no sentido de que mencionado rol é taxativo, a
ora requerente deve juntar, nos presentes autos eletrônicos, documento médico idôneo e legível que faça, expressamente, a
afirmação supramencionada, inclusive especificando qual hipótese legal (isto é, qual das doenças arroladas por referida norma
legal) se faz presente. Prazo: trinta (30) dias úteis.Int. - ADV: NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 1010713-67.2014.8.26.0053/01 - Precatório - Obrigações - MARIA GLORIA ZANONCELLI RODRIGUES - - SONIA
MARIA RAIMUNDO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o pedido, de acordo com as regulamentações
previstas na Portaria 8660/12 . Promova a serventia a expedição do precatório. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO
(OAB 131812/SP)
Processo 1010713-67.2014.8.26.0053/01 - Precatório - Obrigações - MARIA GLORIA ZANONCELLI RODRIGUES - - SONIA
MARIA RAIMUNDO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1. Fls. 39/40: os pedidos de comunicação à DEPRE da
habilitação dos herdeiros e de concessão do benefício de preferência de pagamento em razão da idade (art. 100, § 2º, da CF),
nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2014 e 02/2016, devem ser formulados por meio de petição física junto ao processo
físico. Este incidente digital apenas se voltou para a expedição do ofício requisitório, não devendo ser utilizado para outros fins.
Destaco que, após consulta recente deste Juízo junto à DEPRE, referido órgão ratificou referida orientação.A mesma conclusão
vale para o presente caso, ou seja, pedido de regularização da documentação anteriormente apresentada junto à DEPRE.2. Isto
posto, determino o encerramento deste incidente eletrônico.Int.. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAURICIO CONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE BATISTA DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
