TJSP 10/04/2017 -Pág. 2627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
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do Oficial de Justiça de fls. 51. Fica consignado que este juízo é dotado do sistema de processo digital, podendo o inteiro teor da
peça retromencionada e dos autos serem visualizados pela internet. - ADV: MAURO ANDRE DE AZEVEDO (OAB 248262/SP)
Processo 1000789-09.2015.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Inácio José dos Santos
Filho - Vivo S/A - Vistos.Fl. 356 (manifestação da requerida):Defiro. Expeça-se segunda via do MLJ, conforme requerido à fl.
356.Após, tornem os autos ao arquivo.Cumpra-se e int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA (OAB 313907/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1000789-09.2015.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Inácio José dos Santos
Filho - Vivo S/A - Pelo presente, INTIMO a parte requerente, através de seu procurador, de que o mandado de levantamento de
número 35/2016, no valor de R$ 3.359,05, expedido em favor da requerida, encontra-se arquivado em cartório, em pasta própria.
Fica, ainda, INTIMADO para comparecer em cartório para retida, observando-se o prazo de validade (30 dias). - ADV: KAIRO
RANGEL DE AZEVEDO SAKATA (OAB 313907/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1000912-70.2016.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Alberto
Cícero Polarini - Anderson Julio Rotta - Vistos.Trata-se de Ação de Cobrança e Pedido Contraposto de Repetição de Indébito,
onde se discute se os pagamentos efetuados pelo réu ao autor foram suficiente para quitar o débito reclamado e se houve
pagamento a maior, a ser restituído. Destaco, inicialmente, ser equivocada a tese de intempestividade da contestação vez que,
na contagem do prazo incide a regra do artigo 224 do CPC (exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento).Dessa
forma, o prazo para contestar começou a ser contado no dia 27/10/2016 (primeiro dia do prazo, excluído o dia da audiência 26/10), vencendo no dia 10/11/2016. Portanto, tempestiva a contestação.No mais, as versões das partes são contraditórias, não
sendo a prova documental já produzida suficiente para o deslinde da questão, sendo necessário a produção de prova oral em
audiência, com os depoimentos pessoais das partes e eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal.Por esta razão,
designo a data de 04 de maio de 2017, às 10h00, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes,
cientificando-as de que poderão trazer até 3 (três) testemunhas que comparecerão à audiência trazidas pela parte que as tenha
arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.Eventual requerimento para intimação das
testemunhas deverá ser apresentado no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.Cumpra-se e int. ADV: MAURO ANDRE DE AZEVEDO (OAB 248262/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP)
Processo 1001010-55.2016.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Paulo Cesar Martins TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos.Fl. 324/359 (recurso inominado): Ante a tempestividade certificada nos autos, recebo o
recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S/A no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei 9.099/95).Intime-se a parte contrária
para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. A seguir, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio COLÉGIO
RECURSAL DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDO JOVELINO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2017
Processo 0001371-89.2016.8.26.0696 (processo principal 1000677-40.2015.8.26.0696) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Paulo Nunes - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES
os presentes Embargos à execução ajuizados por TELEFÔNICA BRASIL S/A em face de Jose Paulo Nunes, por não restar
configura quaisquer das hipóteses do inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95.Expeça-se, desde já, em favor do autor, mandado de
levantamento no valor de R$9.062,95 (parcela incontroversa da obrigação).Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor do
autor mandado para levantamento do valor da multa - R$15.000,00.Condeno a embargante, com fulcro no artigo 55, parágrafo
único , inciso II da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.O valor do preparo será calculado sobre o da multa
impugnada.P.R.I.C. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0001423-22.2015.8.26.0696/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Ana Regina dos Santos - TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Vistos, Fl. 23/52 (embargos à execução):Garantido o juízo com a apólice seguro garantia (fl. 37/52), no valor de
R$192,920,98, recebo com atribuição de efeito suspensivo os presentes embargos à execução.Ao embargado para resposta
no prazo de 10 dias.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO (OAB
296175/SP), MAURO ANDRE DE AZEVEDO (OAB 248262/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0700700-64.2012.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - MARIA DO CARMO
OLIVEIRA PEREIRA - BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Pelo presente, INTIMO a parte requerente, através
de seu procurador, de que o mandado de levantamento de número 31/2017, no valor de R$ 4.893,48, expedido em favor do
autor, encontra-se arquivado em cartório, em pasta própria. Fica, ainda, INTIMADO para comparecer em cartório para retida,
observando-se o prazo de validade (30 dias). - ADV: HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD (OAB 213899/SP), RODRIGO DA
SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000024-67.2017.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Divino Antonio Lemes - Maria
Elena Moreira Maria - Pelo presente, INTIMO a parte requerente, através de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, se
manifestar acerca da contestação e documentos juntado a fl. , na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. Fica
consignado que este juízo é dotado do sistema de processo digital, podendo o inteiro teor da peça retromencionada e dos
autos serem visualizados pela internet. Providenciar cadastramento de testemunhas arroladas. - ADV: MARCIA BERTHOLDO
LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP)
Processo 1000074-93.2017.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nilson
Estevo da Silva - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos.Fl. 86 (termo de audiência infrutífera): Aguarde-se o prazo de replica.Anotese no cadastro do processo o nome da advogada indicada para as intimações (fl 45)Int. - ADV: MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO
(OAB 296175/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000128-59.2017.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio
Felipe Rabello - Diego Melo dos Santos - Francis Batista da Silva - Vistos.Fls. 1/13 (petição inicial e documentos):Considerando
que o exequente desconhece o endereço do executado Diego Melo dos Santos, emende a inicial, excluindo-o do polo passivo
da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça exordial.Destaco que, conforme expressamente disposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
