TJSP 05/04/2017 -Pág. 2627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
2627
Processo 1001242-28.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - Alimentos - J.O.A. - B.L.A. - - M.L.A. - Vistos.Considerando
as informações de fls. 36/37, nos termos do art. 334 do CPC, REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 20/06/2017, às
10h.O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade
da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida
em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Para dar cumprimento ao disposto no § 9º, art. 334, CPC, deverá o réu
comparecer acompanhado por seu advogado, devendo, se o caso, dirigir-se à OAB local para solicitar advogado para o dia da
audiência de conciliação, caso não apareça com seu advogado constituído.Não obtida a autocomposição, o réu poderá oferecer
contestação, por petição e por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de
conciliação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC.Cite-se e intime-se Mateus Lobo Alves e intime-se Bruno Lobo Alves, tendo
em vista este já ter sido citado às fls. 29.Intimem-se. - ADV: MARIA IZOLDA VIEIRA SILVA SANTOS (OAB 161321/SP)
Processo 1001258-79.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Tamoios Industria e Comércio de Biscoitos
Ltda me - Daniela Priscila de Oliveira Lima - - Luiz Eduardo de Almeida - - José de Campos Maria - - Fabiano de Lima Campos
Maria - Vistos.Antes de decidir sobre o pedido de justiça gratuita, deverá o autor apresentar, em cinco dias, cinco últimas
declarações do imposto de renda da empresa, porque os documentos de fls. 63/72 são insuficientes para analisar tal pleito.
Intime-se. - ADV: MARCELA MARIA MORETTO (OAB 181011/SP)
Processo 1001264-86.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Cooperativa de Laticínios de São
José dos Campos - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
o seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se a parte autora em 15 dias, sobre a contestação do Município. - ADV: TARCISIO
RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/
SP)
Processo 1001311-60.2016.8.26.0418 - Procedimento Comum - Compromisso - Regina Duarte - Luiz Carlos de Matos Vistos.Ab initio, defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, diante da declaração de fls. 06. Afixe-se a tarde correspondente.
Comprove a autora, documentalmente, no prazo de dez dias, a comunicação de venda do veículo ao Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo.Verifica-se que o valor dado à causa é o valor da venda do bem, assim, nos termos do artigo 292, inciso
VI, do Código de Processo Civil, deverá a autora atribuir o valor correto à causa.Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE SANTOS
MORAES (OAB 42987/SP)
Processo 1001312-45.2016.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Concessionária Rodovia dos
Tamoios S/A - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Verifica-se que a petição de fls. 343/346 é idêntica à petição de fls. 268/271,
a qual já foi analisada consoante decisão de fls. 272/273.Aguarde-se o prazo da publicação certificada às fls. 274.Cadastre-se
os advogados indicados às fls. 275.Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA
CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 236637/SP), ARYSTOBULO DE
OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
Processo 3000375-06.2013.8.26.0418 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - ALEXANDRO DE PAIVA E SILVA - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
60 (sessenta) dias.Após, não sendo realizado andamento no feito, certifique-se e tornem-se os autos conclusos para extinção,
caso a inicial ainda não tenha sido recebida, ou, na hipótese de a inicial já recebida, intime-se pessoalmente a parte autora para
dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, e
§1º, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA MACHADO CONCEIÇÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2017
Processo 1000303-82.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Ismenia Mesquita dos Santos - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. - ADV: LIDIA SILVA LIMA
(OAB 367457/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP)
Processo 1000320-21.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Dair de Oliveira - Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao parcelamento do
débito realizado pelo executado.Decorrido o prazo acima, com resposta ou certificada sua não apresentação, tornem os autos
novamente conclusos.Nos termos da Lei 11.419/2006, dos Comunicados ns. 183/2014, 262/2015 e 446/2015, “a intimação à
Fazenda Municipal será realizada eletronicamente via Portal”, porém, considerando que a Municipalidade ainda não firmou o
respectivo convênio para intimações “via Portal”, o que impossibilita a intimação eletrônica, intime-se via imprensa oficial.Intimese. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), ONDINA DE OLIVEIRA CAMILLO (OAB 63450/SP), LIDIA SILVA
LIMA (OAB 367457/SP)
Processo 1000802-32.2016.8.26.0418 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Edson Leonato Luzia - Prefeitura Municipal de Paraibuna e outro - Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze)
dias, diante da petição e documentos de fls. 73/79. - ADV: LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA
(OAB 167140/SP), AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO (OAB 217697/SP)
Processo 1001120-15.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - Damilano & Damilano Ltda Me - Vistos.Intime-se a autora para que, no prazo de 05
(cinco) dias, dê andamento no feito, requerendo o que entender pertinente.Sem prejuízo, regularize a exequente, caso ainda
não feito, sua representação nestes autos, juntando a respectiva procuração ou depositando-a em Cartório.Decorrido o prazo,
considerando tratar-se de decisão inicial, tornem os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO
RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP)
Processo 1001122-82.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - Zilmara Alves Ramos Me - Vistos.Intime-se a autora para que, no prazo de 05
(cinco) dias, dê andamento no feito, requerendo o que entender pertinente.Sem prejuízo, regularize a exequente, caso ainda
não feito, sua representação nestes autos, juntando a respectiva procuração ou depositando-a em Cartório.Decorrido o prazo,
considerando tratar-se de decisão inicial, tornem os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO
RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP)
Processo 1001123-67.2016.8.26.0418 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - José Rebelo - Vistos.Intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê
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