TJSP 04/04/2017 -Pág. 674 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2321
674
Processo 0000298-04.2017.8.26.0549 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000125-74.2016.8.26.0626
- 2º Vara Judicial) - A.K.K.N. - Para realização do ato deprecado (oitiva de uma testemunha da acusação), designo o dia 11 de
abril de 2017, às 15h45.Comunique-se ao juízo deprecante e intimem-se; caso não compareça o advogado constituído, atuará
defensor “ad hoc”.Ciência ao M.P.Int. - ADV: SUELEN AURORA LEITE DO PRADO SILVA (OAB 318829/SP)
Processo 0000539-51.2012.8.26.0549 (549.01.2012.000539) - Interdição - Capacidade - R.P.S.S. - Fica intimado o
i.Defensor a se manifestar acerca do ofício do Banco do Brasil juntado às fls. 160/170. - ADV: ANTONIO OSCAR BERNARDES
DE OLIVEIRA (OAB 280256/SP)
Processo 0001285-45.2014.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIZ PRADO TOLEDO e outro Ciente quanto ao v. Acórdão, que manteve a sentença deste juízo, com trânsito em julgado, bem como a emissão dos documento
necessários ao seu cumprimento (fls. 231); aguarde-se.Em complementação aos arbitramentos de fls. 176 e 191, fixo os
honorários na razão de R$ 303,67 (cód. 301), emitindo-se certidões.Int. - ADV: CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP)
Processo 0004604-65.2007.8.26.0549 (549.01.2004.002662/00/01) - Outros Feitos não Especificados - Falsificação de
documento particular - EDUARDO DONIZETE VILAS BOAS BERTOCCO - - EDUARDO DONIZETE VILAS BOAS BERTOCCO Vistos.Fls. 1902/1903: indefiro o pedido de habeas corpus formulado pela defesa do acusado Eduardo D. Vilas Boas Bertocco;
pois este Juízo de Direito não tem competência ou atribuição para conceder ordem de habeas corpus contra decisões de
instâncias superiores, e, caso seja expedido algum mandado de prisão por esta ação penal, esse mandado prisional só será
expedido por força de decisões superiores (de modo que jamais poderá haver a concessão de habeas corpus por este Juízo
de Direito, muito menos para redução de penas por ação penal em que já foi proferida sentença há vários anos).Anoto que
este Juízo apenas está aguardando a autorização do STF para que seja dado cumprimento ao título penal condenatório; de tal
modo que, se prisão houver, ela terá sido autorizada pela Suprema Corte; sendo, obviamente, impossível qualquer concessão
de habeas corpus por juízes ou tribunais inferiores.Cumpram fls. 1901, aguardando informações do STF sobre a viabilidade
da execução do título penal condenatório.Int. Ciência ao M.P. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB
130930/SP), WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), MARIA
ODARA ZILIO BARBOZA (OAB 218123/SP), ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), CILFANI VASCONCELLOS (OAB
267090/SP), JOSE LAERCIO ARAUJO (OAB 138164/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CESAR RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILSINEI TADEU MAGNANI PAVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2017
Processo 0000008-46.2017.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Welliventon Aparecido Emídio Lopes - Fls. 124: ciência ao Ministério Público e à defesa, e aguarde-se a realização da audiência,
para novas deliberações.Int. - ADV: DECIO FARIA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 148206/SP)
Processo 0000025-59.2016.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO ALEXANDRE
PENAFORT PRONI - Fls. 105 e 114: lamentando o descompromisso da vítima com as causas da Justiça e com a apuração
do crime, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de julho de 2017, às 14 horas.Façam as comunicações
necessárias acerca da alteração do dia e horário da audiência, para fim de apresentação do acusado (preso) apenas na nova
data ora designada (cancelando-se a apresentação do réu na data anteriormente designada - 11/04/2017).Procedam à intimação
do réu, da vítima, e de eventuais testemunhas arroladas, para comparecimento na nova data e horário acima marcados.Int. ADV: MAURICIO SOLIMENO RAPATONI (OAB 194246/SP)
Processo 0000319-77.2017.8.26.0549 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0073404-65.2016.8.16.0014 - 3ª Vara Criminal
do Foro de Londrina/PR) - Raul Evandro Simos - Para realização do ato deprecado (oitiva de um representante da empresa
Minasçucar), designo dia 11 de abril de 2017, às 16 horas.Comunique-se ao juízo deprecante e intimem-se; caso não compareça
o advogado constituído, atuará defensor “ad hoc”.Deverá constar do mandado de intimação a orientação, ao Oficial de Justiça,
para que, caso não encontrada a pessoa de Paulo César Silva de Jesus na empresa, proceda-se à intimação de MILTON
FERNANDES BRUZINGA (qualificado a fls. 26) ou de qualquer gerente ou pessoa que responda pela unidade da empresa
Minasçucar em Santa Rosa de Viterbo, a fim de que esse representante compareça na data e horário acima mencionados, para
prestar declarações sobre o desvio de cargas de açúcar e álcool ocorrido entre os dias 8 e 12 de novembro de 2016, em prejuízo
dessa empresa.Ciência ao M.P.Int. - ADV: ELIAS CHAGAS NETO (OAB 77273N/PR)
Processo 0000509-74.2016.8.26.0549 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - J.R.N.J. - Fls. 90:
uma vez mais, intime-se a defesa dativa, para a apresentação da defesa prévia, agora no prazo em 24 horas, sob pena de
substituição e comunicação do fato à OAB-RP e à Defensoria Pública, para providências correlatas.Int./dil. - ADV: VITOR HUGO
ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP)
Processo 0001134-11.2016.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jhonatan Herculano Mazali e outros
- Recebo o recurso de apelação de fls. 559 com inclusas razões (fls. 560/574), interposto pela defesa de Jhonatan Herculano
Mazali.Após o decurso do prazo recursal em relação aos demais corréus, dê-se vista ao Ministério Público, para únicas
contrarrazões no prazo legal.Sem prejuízo, arbitro os honorários parciais do(a) defensor(a) dativo(a) de fls. 256 em R$ 708,57,
equivalentes a 70% do teto da Tabela do Convênio OAB/Defensoria Pública (cód. 301). Expeçam certidão.Int. - ADV: SILVANA
JESUS DA SILVA (OAB 295968/SP)
Processo 0001323-86.2016.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MANOEL ANTAS CORDEIRO FILHO - Recebo as razões e contrarrazões de fls. 246/252, 260/263 e 265/267.Encaminhem-se os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe.Deverá a
serventia certificar sobre a existência de mídias eletrônicas (CD ou DVD) para remessa das mídias ao Tribunal juntamente com
os autos.Intimem defesa e M.P. - ADV: JULIANO DE OLIVEIRA (OAB 173247/SP)
Processo 0001773-63.2015.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jean Daniel Tomaz - Rafael dos Santos - 1. Tendo em vista que o acusado Jean Daniel Tomaz foi citado e intimado por edital, deixando, entretanto,
de apresentar reposta escrita conforme certidão de fls. 305, ou de constituir advogado, bem como infrutíferas todas as tentativas
de citação pessoal, suspendo o presente processo, em relação a este réu, nos termos do artigo 366 do Código de Processo
Penal, também suspendendo o curso da prescrição penal, conforme requerido pelo M.P.Cumpra-se o disposto no Provimento
8/96, da Corregedoria Geral da Justiça e remetam-se os autos à Contadora para elaboração do devido cálculo prescricional.2.
Sem prejuízo, autorizo a antecipação de provas em relação ao réu Jean Daniel Tomaz (para evitar o perecimento da prova
testemunhal em vista da ausência do acusado e também para possibilitar a produção da prova de forma única em relação a
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