TJSP 19/01/2017 -Pág. 673 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2271
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requerido (fls. 57).2. Defiro a prova pericial médica pretendida pela autora.3. Concedo o prazo de dez dias para que a requerente
apresente quesitos.4. Na sequência, intime-se o Município para manifestação nos mesmos termos.5. Em seguida, oficie-se ao
Imesc para a realização da perícia.6. Após a vinda do laudo será aquilatada a necessidade de dilação probatória, para coleta
da prova oral.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARTA TALARITO MELIANI
(OAB 97413/SP)
Processo 1029717-90.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADY CORREA DO NASCIMENTO E OUTROS e outros - Vistos.Para que produzam os jurídicos
e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código
de Processo Civil. Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se.P. R. I.C - ADV: ANNA
PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 1030206-59.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Edson Raimundo
de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diga o autor, expressamente, acerca da preliminar arguida.Int. - ADV:
CARMEN LUCIA LOVRIC DA CUNHA (OAB 227990/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP)
Processo 1030257-41.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura do
Município de São Paulo - Maricelia Silva Rodrigues - Vistos.Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se.P. R. I.C - ADV: BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB
270142/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 1030775-94.2015.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios
Creditórios - Ana Maria Pirola e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl.762/763: - Defiro o levantamento
do depósito efetuado, em favor dos autores. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado de
levantamento judicial. Diga a FESP acerca da inadimplência relativa aos coautores relacionados na página 762/763.Intimese. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ANNA
CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP)
Processo 1031042-66.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Anita Maria Monte Santo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo - IPREM - Vistos.Converto
o julgamento em diligência.Cite-se a Municipalidade de São Paulo, em face de quem foi proposta a presente, haja visto o
equívoco na citação da Fazenda do Estado.Int. - ADV: CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), IGOR FORTES
CATTA PRETA (OAB 248503/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP)
Processo 1031959-51.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Indústria Dryko Ltda - Vistos
(fls. 100/101).Homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.P.R.I. - ADV: EDSON
BALDOINO (OAB 32809/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)
Processo 1032023-95.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão M.B.G.B. - Vistos. Diga a autora acerca do parecer ministerial.Intime-se. - ADV: CRISTIANE EMILIA GOMES COSTA NEVES
(OAB 127625MG)
Processo 1032025-02.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - MARIA
CAROLINA LELIS MAIA e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fl.653: - Defiro o levantamento do depósito
efetuado, em favor dos autores. Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado de levantamento
judicial. Efetuado o levantamento, digam os autores sobre o prosseguimento e/ou extinção, em (10) dez dias.Intime-se. - ADV:
PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP)
Processo 1033034-96.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios HELENA FADEL GAZONATO e outros - Vistos.Fl.784/788: - Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor dos autores.
Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento,
abra-se vista à ré para manifestação.Intime-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1033587-75.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Anna Bassan e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a impugnação à execução.Aos
impugnados, para resposta, em quinze dias.Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), LILIA
CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP),
CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN (OAB 83482/SP), MANUEL
DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO
GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB
114625/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP)
Processo 1034441-69.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Nilson de Freitas - Delegado de Polícia Diretor
do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de Sâo Paulo - - Diretor Presidente da Spprev São Paulo Previdência - Vistos. Fls. 221/268: Ciência aos impetrados.Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/
SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP),
RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP)
Processo 1035637-45.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Ancila
Tereza Pinha de Brito e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga, a FESP, acerca do pedido de habilitação
dos herdeiros de Marcelino Jorge e Maria Cecília Lopes Rivera.Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP)
Processo 1035679-60.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1018595-46.2015.8.26.0053) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rosendale Marcondes Cunha e outros - Vistos, Na forma
do artigo 523, intimem-se os embargados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do
art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
