TJSP 24/11/2016 -Pág. 1098 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2246
1098
Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Chirley Monteiro do Nascimento - Vistos.Oficie-se à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo solicitando a indicação de Curador Especial para atuar nos interesses dos réus reveis citados
por edital. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA (OAB 36059/GO), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/
SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), VILTON DIVINO
AMARAL (OAB 2666/MS), JOÃO MATHEUS DE SOUZA (OAB 16848/MS)
Processo 1016077-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Accacio
Parmezano - - Ademir Aparecido Lopes - - Alcides Gonçalves - - Alcides Maietto - - Alessandra Schmidt - - Ana Maria Gomes da
Rocha - - Antônia Maria Silva Aguiar - São Paulo Previdência - SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se
os autores desistentes, pessoalmente, ao pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual.
Prazo: 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: JULIAN RIBEIRO GERALDINO (OAB 334213/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB
359593/SP)
Processo 1020288-31.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de São Paulo - Wang Hsing Chi - - Wang Hsing Wei - - Wang Hsiao Chen - - Wang Nin Shuay - - Wang Chang Chen Mei - - Tai
Ching Wang - - Lee Jen Ying Wang - - Cheng Chiang Chian - Fls. 251/255: a teoria do adimplemento substancial não se aplica
no caso de imissão provisória na posse do imóvel por desapropriação, uma vez que não se sobrepõe ao texto expresso da
Constituição Federal , que determina o pagamento prévio e integral do valor, salvo concordância expressa do expropriado.
Todavia, antes de decisão determinando a manifestação deste, deverá a expropriante esclarecer por que sustenta ser pequena
a diferença e somente de atualização monetária, se depositou o valor da oferta e não aquele determinado na decisão de
folha 235 por força do laudo prévio e que representa mais do que o dobro da oferta, sob pena de condenação em litigância
de má-fé por tentativa de induzir o Juízo em erro.Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP),
SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP),
MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), ANDRÉ FABIANO
GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA
MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP)
Processo 1021956-37.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de Sao Paulo - José Antonio do Carmo Teixeira Marques - Fls. 251/255: a teoria do adimplemento substancial
não se aplica no caso de imissão provisória na posse do imóvel por desapropriação, uma vez que não se sobrepõe ao texto
expresso da Constituição Federal , que determina o pagamento prévio e integral do valor, salvo concordância expressa do
expropriado.Manifeste-se o expropriado em cinco dias, destacando-se que o silêncio será entendido como anuência.Intimese. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB 275357/SP), ANDRÉ
FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 352399/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/
SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), SUZY DALL’ALBA
(OAB 109938/SP)
Processo 1023087-47.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Alex Benjamin de
Lima - - Gabriel Yamashiro Arantes Lima - Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP - - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando,
em caso positivo, sua pertinência.Int. - ADV: HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB
115202/SP), JOSÉ AIRTON REIS (OAB 172911/SP)
Processo 1023931-65.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A - Diogenes Moya Rodrigues - - Francesli Buda de Camargo Rodrigues - Fls. 878/913:
Ciência às partes dos esclarecimentos juntados pelo Perito Judicial. Manifestem-se. - ADV: PAULO SANCHES CAMPOI (OAB
60284/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE
DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 1024275-75.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana
Abolafio Kupty - - Ana Maria Catalan - - Danilo Welter - - Eliana Aparecida Luna de Andrade Caodaglio - - Gilberto Bufarah
- - Hamilton Gardino Mafra - - Helena Luiza de Oliveira Stivanin - - Ivete Aparecida Nogueira - - Izaura Paula Selber Romeiro
- - Januario de Toledo Piza - - Jose Antonio Salas Molina - - Luiz Gonzaga de Oliveira - - Luiz Vicente Ribeiro - - Marcia de
Almeida Milet - - Marcia Regina Piccoli - - Maria do Carmo Silva Cintra - - Maria Isabel Rodrigues de Souza Ferreira - - Maria
Yvone Anselmo de Moura - - Marilyn Domingues Campano - - Mariney Gallo Costa - - Neusa Bernardelli Gonzalez - - Nuildes
Rozales da Silva - - Paulo Barbosa - - Pedro de Brito Braga - - Renato Pereira da Cunha - - Vanda Kara Jose Pinheiro - - Wanda
dos Santos Goncalves - - Luzinete Elias Santana Carvalhar - - Zelia de Jesus Elias Serra - - Maria Emilia Lepri Pieri - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia SPPREV - Vistos.Fls. 151: Ciência.Sem prejuízo, à réplica.Prazo:
15 (quinze) dias.Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB
58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 1027784-82.2014.8.26.0053 (apensado ao processo 1027827-19.2014.8.26.0053) - Desapropriação Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Move São Paulo S/A - Construtora Paulo Taufik Camasmie
S/A - Vistos.Fls. 701/702: Manifeste-se o perito.Intime-se. - ADV: RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), PAULO RODRIGO
CURY (OAB 126773/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP),
MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 1029999-94.2015.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Ophtalmos Formulas Oficinais Ltda - Prefeitura do
Município de São Paulo - - Estado de São Paulo - Fls. 630/633: manifestem-se os requeridos acerca do noticiado descumprimento,
devendo, se for o caso, corrigir o erro independentemente de nova ordem judicial.Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.Int. - ADV:
CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP), LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP), NATHALY CAMPITELLI
ROQUE (OAB 162679/SP), ANDRÉ VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA (OAB 179214/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER
(OAB 86999/SP), MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA (OAB 301798/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP)
Processo 1034872-06.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Joel Lopes - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Fls. 95/97: Ciência ao impetrante.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CLAUDIA
BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP), FILIPE STARZYNSKI (OAB 311399/SP)
Processo 1036018-82.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - JSL S/A - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Ausentes preliminares ou nulidades a sanar.Dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos:
a) a existência de produtos intermediários ou insumos que gerariam crédito de ICMS decorrente da incorporação ou consumo
durante o processo produtivo; b) o valor dos gastos efetuados com estes insumos no período correspondente ao trâmite desta
demanda e aos cinco anos anteriores ao seu ajuizamento.O ônus da prova incumbe ao autor, nos termos do art. 373, I, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
