TJSP 31/08/2016 -Pág. 2648 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2191
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SP)
Processo 1001556-63.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Carlos Correa - Vistos.1.) Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado).Porém, é importante
salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de
03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal.No caso, o documento de fls. 35 comprova que a parte autora recebe
proventos cujo valor supera os 03 salários mínimos.Tal contexto demonstra que a ela não é pobre na acepção jurídica do termo.
Diante do exposto indefiro os benefícios da justiça gratuita pretendido pela parte autora.Autorizo, porém, o diferimento do
recolhimento das custas ao final, que serão suportadas pelo vencido.Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo:”Agravo de instrumento Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença Controvérsia a respeito
do recolhimento das custas Possibilidade de diferimento das custas ao final pela parte vencida Aplicação do art. 4º, III da Lei
n.º 11.608/03 Precedentes deste Tribunal- Provimento” (Agravo de Instrumento nº 2051959-20.2016.8.26.0000 Relator Ênio
Santarelli Zuliani 14/04/2016).2.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM).3.) Cite-se a ré, via postal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias paracontestação.4.) No mesmo prazo,
apresente a requerida os documentos solicitados pela parte autora na petição inicial.5.) Recolha a parte autora, em 05 dias, a
taxa de citação postal, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI
(OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001584-31.2016.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Manifestar o autor sobre a certidão de fls. 41 do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias. - ADV: LUCIO FLÁVIO
DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP)
Processo 1001714-21.2016.8.26.0453 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maicon
da Silva Camargos - Banco do Brasil S/A - Manifestar o autor sobre a contestação e documentos de fls. 29/53 no prazo de 15
(quinze) dias; ciência às partes sobre a decisão proferida no agravo de instrumento nº 2162674-32.2016.8.26.0000, concedendo
efeito suspensivo à decisão agravada. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1001730-72.2016.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Manifestar a autora sobre a certidão de fls. 33 do Oficial de Justiça no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001779-16.2016.8.26.0453 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - João Ricardo Junior - Unimed de Bauru
Cooperativa de Trabalho Médico - Manifestar o autor em 15 (quinze) dias sobre a contestação e documentos de fls. 57/145. ADV: RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/
SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 1001786-08.2016.8.26.0453 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Marcos Antônio de Lima Paulo - Vistos.1.) Autorizo o diferimento do recolhimento das custas ao final, que serão suportadas pelo
vencido.Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”Agravo de instrumento Ação civil pública
em fase de cumprimento de sentença Controvérsia a respeito do recolhimento das custas Possibilidade de diferimento das custas
ao final pela parte vencida Aplicação do art. 4º, III da Lei n.º 11.608/03 Precedentes deste Tribunal- Provimento” (Agravo de
Instrumento nº 2051959-20.2016.8.26.0000 Relator Ênio Santarelli Zuliani 14/04/2016).2.) Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).3.) Cite-se a ré, via postal, advertindo-se do prazo
de 15 (quinze) dias para contestação.4.) No mesmo prazo, apresente a requerida os documentos solicitados pela parte autora
na petição inicial.5.) Recolha a parte autora, em 05 dias, a taxa de citação postal, bem como a taxa previdenciária relativa à
procuração ad judicia. - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/
SP)
Processo 1001789-60.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cecilia
Carvalho Martins - Vistos.1.) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2.) Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).3.) Cite-se a ré, via postal, advertindo-se do prazo de
15 (quinze) dias para contestação.4.) No mesmo prazo, apresente a requerida os documentos solicitados pela parte autora na
petição inicial. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1001793-97.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
César Ticianelli - Vistos.1.) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2.) Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).3.) Cite-se a ré, via postal, advertindo-se do prazo de
15 (quinze) dias para contestação.4.) No mesmo prazo, apresente a requerida os documentos solicitados pela parte autora na
petição inicial. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1001795-67.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonia
Aparecida Stefan de Souza - Vistos.Traga a autora comprovante de rendimentos ou declaração de bens para análise da justiça
gratuita em 05 (cinco) dias. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 1001802-59.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valter
Campiteli - Vistos.1.) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2.) Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).3.) Cite-se a ré, via postal, advertindo-se do prazo de
15 (quinze) dias para contestação.4.) No mesmo prazo, apresente a requerida os documentos solicitados pela parte autora na
petição inicial. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/
SP)
Processo 1001804-29.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Judith Ramos
de Oliveira - Vistos.1.) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2.) Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).3.) Cite-se a ré, via postal, advertindo-se do prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
