TJSP 26/08/2016 -Pág. 2499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2188
2499
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAYME WALMER DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE BERNAL CAVALHEIRO DE MATTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2016
Processo 0000533-48.2016.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONICE GOMES DA
SILVA e outro - 1- Melhor compulsando os autos, CONCEDO aos réus LEONICE GOMES DA SILVA e BRUNO GOMES DA
SILVA, qualificados nos autos, o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante o inciso IV, do art. 319 da Lei 12.403/11 (IV
= proibição de ausentar-se da Comarca quando conveniente à instrução dos autos), SEM FIANÇA. Expeçam-se os competentes
ALVARÁS DE SOLTURA clausulado.2- No mais, não sendo caso de absolvição sumária dentro das hipóteses previstas no art.
397 do CPP, designo o dia 01 de fevereiro p.f., às 13h30min., para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. - ADV:
FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP)
Processo 0000640-92.2016.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS FREIRE COSTA DA SILVA - RECEBO A DENÚNCIA.Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia
09 de novembro p.f., às 13h30min.. Intimem-se.Cite-se, intime-se e requisite-se o réu, para ser interrogado na audiência acima
designada.Expeça-se ofício pertinente ante o ajuizamento da ação penal, procedendo-se as devidas anotações.O pedido de
incidente toxicológico será apreciado quando da realização da audiência de instrução.Intimem-se. - ADV: LUAN APARECIDO DE
LIMA (OAB 338679/SP)
Processo 0000886-25.2015.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON MORAES DOS SANTOS - Ofício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mairinque, informando a distribuição da carta
precatória nº 00002195-58.2016.8.26.0337. - ADV: RODRIGO PESTANA (OAB 222196/SP)
Processo 0001170-33.2015.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Fabio Antunes Praxedes - Tendo
em vista a certidão de fl. 259, designo o interrogatório do réu para o dia 22 de setembro p.f, às 13h15min., providenciando-se o
necessário.Intimem-se. - ADV: WALDIR ROGERIO GORNI (OAB 301483/SP)
Processo 0001371-25.2015.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIS HENRIQUE DOMINGUES GUIMARÃES SILVA - Tendo em vista o teor de fl. 228, manifeste-se a Defesa. - ADV: AIDA
CRISTINA COSTA MONTEIRO (OAB 143117/SP)
Processo 0007913-17.2016.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DOUGLAS CARLOS NUNES - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 602.2016/060399-9 dirigi-me nos dias 30/07/2016 às 10:15 horas e 13/08/2016 às 12:20 horas
à Rua Lamartine Babo , 884 - Júlio de Mesquita Filho - Sorocaba, onde NÃO INTIMEI a testemunha FRANCISCO BENTO
FERREIRA em razão da mesma não residir nesse endereço. No local fui atendida pela Sra. Marlene Rodrigues Nunes , que
declarou que a testemunha nunca residiu no local. Informa que conhece a testemunha Francisco Bento, que trabalha com seu
marido e que a mesma forneceu seu endereço porque reside sozinho e sua residência está sempre fechada , e que a avisou que
“chegaria uma intimação”, tendo solicitado à Sra. Marlene que a recebesse. Assim sendo, deixei a contrafé do mandado com
a Sra. Marlene Rodrigues Nunes, que bem ciente ficou de seu teor. Diante das circunstâncias e de já encontrar-se esgotado
o prazo para cumprimento, devolvo o mandado para a determinação cabível. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 17 de
agosto de 2016: AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DO RÉU. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/
SP)
Processo 0011248-78.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WANDAK WILLIAM CORREIA
JACINTO e outro - Não sendo caso de absolvição sumária dentro das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo o dia 16
de novembro p.f., às 15h30min., para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, requisitando-se o réu. - ADV: ELAINE
CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO (OAB 199358/SP)
Processo 0012825-57.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDERSON DA SILVA
OLIVEIRA e outro - Retifico o despacho de fl. 211, parte “2”, para constar o seguinte: “Não sendo caso de absolvição sumária
dentro das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo o dia 10 de novembro p.f., às 15h30min., para a audiência de
instrução e julgamento.Intimem-se, requisitando-se o réu”. - ADV: JOSE MARIA LUCENA ANTONIO (OAB 294368/SP)
Processo 0014292-71.2016.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANTONIO FIGUEIREDO BRASIL - RECEBO A DENÚNCIA.Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia
17 de novembro p.f., às 13h30min.. Intimem-se.Cite-se, intime-se e requisite-se o réu, para ser interrogado na audiência acima
designada.Expeça-se ofício pertinente ante o ajuizamento da ação penal, procedendo-se as devidas anotações.Os argumentos
expendidos pelo MP são suficientes para ensejarem o INDEFERIMENTO do pedido libertário pleiteado.Intimem-se. - ADV: ANA
CAROLINA DE ARRUDA LEME (OAB 301561/SP), JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP)
Processo 0018923-92.2015.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ITALO BORGES DE SANTANA JUNIOR e outro - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus, com relação à pena pecuniária,
tendo em vista que a dívida é inferior a 300 UFESPs, com fundamento no artigo 1º da Lei 14.272/10 e artigos 1º, inciso XIV
e 2º da Resolução PGE nº 6/2012. Oficiem-se ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente.Procedidas as devidas
anotações, comunicações e averbações que se fizerem necessárias, arquive-se.Publique-se e intimem-se. - ADV: ROSEMARI
NUNES DA S M DE OLIVEIRA (OAB 107400/SP)
Processo 0034172-25.2011.8.26.0602 (602.01.2011.034172) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- EDIVALDO DE ANDRADE - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 602.2016/065039-3 dirigi-me à Rua Maria de Lourdes Ferreira, 135, Jardim Nova Esperança,
Sorocaba/SP no dia 18 p.p., por volta das 14h45mim, e aí sendo não localizei o número 135. Indagando a Sra. Sineide, moradora
do número 131, a Sra. Marilza, do número 176 (salão de beleza), a Sra. Marinez, moradora do número 171, a funcionários do
depósito de gás e a funcionários da casa de ração que ficam em frente ao número 131, todos disseram desconhecer o número
135, a Sra. LILIAN CRISTINA MONTEIRO CIPOLA ou ainda alguma forma de contato com ele. Diante do exposto DEIXEI DE
PROCEDER A INTIMAÇÃO e devolvo-o ao cartório para os devidos fins. (AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR DO
RÉU) - ADV: IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
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