TJSP 05/08/2016 -Pág. 68 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2173
68
7. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para
o e-mail institucional.
8. O certificado de frequência/declaração de comparecimento deverá ser entregue ao superior imediato que providenciará os
ajustes necessários no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 - entrada tarde - e 587 - saída antecipada.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 6/9/2016 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: Noções básicas. Direito público e direito privado. Origem e evolução do Direito Administrativo. Estado Moderno e
burocracia. Fontes do Direito Administrativo. A Constituição Federal de 1988. Interpretação do Direito Administrativo. Atividades
administrativas. Objeto do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Princípios da administração pública.
Data: 13/9/2016 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: Conceito e estrutura da administração pública. Administração direta, órgãos públicos e desconcentração.
Administração indireta, entidades e descentralização. Entes peculiares e o Terceiro Setor. Ato administrativo. Conceito.
Atributos. Elementos. Discricionariedade e vinculação. Classificação. Anulação, invalidação e revogação. Teoria dos motivos
determinantes. Do ato ao processo. Controle dos atos administrativos. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle
jurisdicional. Controle social. Improbidade administrativa (LF nº 8.429/1992).
Data: 20/9/2016 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: Poderes e deveres – Administrador e administração pública. Natureza jurídica. Poder normativo, regulamentar,
hierárquico e disciplinar. Poder de polícia. Abuso e desvio de poder. Serviço público. Conceito. Elementos. Classificação.
Prestação direta e transferência por lei, contrato e ato. Servidor público. Terminologia. Normas constitucionais e estatutárias (Lei
10.261/1968, Regulamento Interno dos Servidores do TJSP). Formas de provimento de cargos públicos. Vacância, acúmulo de
cargos, exercício de atividade privada. Sistema remuneratório. Afastamentos. Direito de greve e associação sindical. Direitos
sociais. Responsabilidade. Aposentadoria. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Data: 27/9/2016 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h
Temas: Noções básicas sobre licitação. Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Princípios. Fases do processo licitatório.
Modalidades concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão, pregão (Lei nº 10.520/2002). Contratação direta: dispensa
e inexigibilidade. Margem de preferência. Contratos administrativos. Características. Distinção dos contratos privados. Cláusulas
exorbitantes. Modalidades.
PALESTRANTE: Alian Labate Salas - Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas
Unidas. Tem experiência na área de Direito, Gestão de Pessoas e Administração Pública, com ênfase em Direito. Pós-graduada
em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e Conciliação e Mediação de Conflitos
pela Escola Paulista da Magistratura. Docente na cadeira de Administração Pública e Direito Administrativo. Atualmente, é
coordenadora da Coordenadoria de Administração da 1ª Região Administrativa Judiciária (DARAJ1) do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com o uso de slides, abertura de espaço para discussão dos temas com o
público-alvo, inclusive com a possibilidade de envio de perguntas ao professor, que versará sobre os objetos de questionamento
ao final da aula, ou, ainda, enviará resposta por e-mail, conforme melhor convier ao curso.
LOCAL: Auditório do 4º andar da Escola Judicial dos Servidores – EJUS, situado à rua da Consolação, 1483 – São Paulo/
SP.
EDITAL
ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES – EJUS
NÚCLEO REGIONAL DA EJUS
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO/SP
NÚCLEO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (Área de Competência: (12ª) Descalvado, (12ª) Ibaté(F.D.), (12ª) Ribeirão
Bonito, (12ª) São Carlos, (13ª) Américo Brasiliense(F.D.), (13ª) Araraquara, (13º) Borborema, (13ª) Ibitinga, (13ª) Itápolis, (13ª)
Matão, (38ª) Franca, (38ª) Patrocínio Paulista, (38ª) Pedregulho, (39ª) Altinópolis, (39ª) Batatais, (39ª) Brodowski, (39ª) Morro
Agudo, (39ª) Nuporanga, (39ª) Orlândia, (40ª) Guará, (40ª) Igarapava, (40ª) Ipuã, (40ª) Ituverava, (40ª) Miguelópolis, (40ª) São
Joaquim Da Barra, (41ª) Cajuru, (41ª) Cravinhos, (41ª) Jardinópolis, (41ª) Pontal, (41ª) Ribeirão Preto, (41ª) Santa Rosa de
Viterbo, (41ª) São Simão, (41ª) Serrana, (41ª) Sertãozinho, (42ª) Guariba, (42ª) Jaboticabal, (42ª) Monte Alto, (42ª) Pirangi(F.D.),
(42ª) Pitangueiras, (42ª) Taquaritinga, (43ª) Caconde, (43ª) Casa Branca, (43ª) Mococa, (43ª) Santa Cruz das Palmeiras, (43ª)
São José do Rio Pardo, (43ª) São Sebastião da Grama, (43ª) Tambaú).
Coordenador do Núcleo Regional da EJUS: Carlos Eduardo Gimenes de Matos
Coordenador Adjunto do Núcleo Regional da EJUS: Chandler Mitchel Campos
Coordenador da DARAJ 6: Gianfrancesco dos Santos Chirieleison
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
