TJSP 20/06/2016 -Pág. 2524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2139
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Processo 0001065-56.2015.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO SEWAIBRYKE DE
MEDEIROS COELHO - Tendo em vista a certidão de fl. 218 na qual consta que o réu não efetuou o pagamento da multa, apesar
de intimado (fl. 216), EXTRAIA-SE CERTIDÃO DA SENTENÇA, encaminhando-a à Procuradora Geral do Estado, informando,
se o caso, a inexistência de CPF do réu nos autos. Oficie-se ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente.Procedidas
as devidas anotações, comunicações e averbações que se fizerem necessárias, arquive-se.Intimem-se. - ADV: MURILO RASZL
CORTEZ (OAB 343836/SP), LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)
Processo 0001709-54.2016.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS AUGUSTO WILLIAMSON CLAUDIO DE OLIVEIRA - Recebo o recurso interposto pelo réu à fl. 283. Processe-se.
Expeça-se Carta de Guia Provisória em relação ao mesmo, observadas as formalidades pertinentes. Intime-se. - ADV: MARIA
LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP)
Processo 0005992-23.2016.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000119-66.2013.8.26.0337
- 1ª VARA DA COMARCA DE MAIRINQUE) - WILSON DE JESUS DA SILVA - . Cumpra-se. 2. Para realização do ato deprecado
(oitiva de 01 testemunha de acusação), designo o dia 19 de julho pf, às 13h40min.3. Int. e comunique-se o Juízo Deprecante.4.
Se devidamente cumprido o item 02 supra, DEVOLVA-SE com as minhas homenagens e cautelas de estilo - ADV: RODRIGO
ROSA MARIANO (OAB 349077/SP), SERGIO DE CARVALHO (OAB 29770/SP), SERVILIO VIEIRA BRANCO (OAB 119218/SP)
Processo 0008278-71.2016.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 3004707-94.2013.8.26.0586 - 1ª VARA
CRIMINAL DE SÃO ROQUE) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - . Cumpra-se. 2. Para realização do ato deprecado (oitiva
de 06 vítimas), designo o dia 19 de julho pf, às 14h00.3. Intimem-se as vítimas e os réus para eventual reconhecimento e,
comunique-se o Juízo Deprecante.4. Se devidamente cumprido o item 02 supra, DEVOLVA-SE com as minhas homenagens e
cautelas de estilo - ADV: MARCIO ROBERTO TAVARES (OAB 125384/SP)
Processo 0008364-42.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SERGIO GIMENES - Não
sendo caso de absolvição sumária dentro das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo o dia 22 de agosto pf., às
16h20min, para a audiência de instrução e julgamento.Fl. 187: defiro. Oficie-se.Intimem-se, requisitando-se o réu.Nesta data,
prestei as informações solicitadas (HC). - ADV: MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP)
Processo 0009040-87.2016.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004923-65.2015.8.26.0286
- 2ª VARA CRIMINAL DE ITU) - S.T.M. - . Cumpra-se. 2. Para realização do ato deprecado (oitiva de 02 testemunhas de
acusação), designo o dia 19 de julho pf, às 15h40min.3. Int., req. e comunique-se o Juízo Deprecante.4. Se devidamente
cumprido o item 02 supra, DEVOLVA-SE com as minhas homenagens e cautelas de estilo - ADV: ANA PAULA CARDERARO
(OAB 197582/SP), FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 254287/SP)
Processo 0009072-92.2016.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0000757-59.2009.8.26.0428 - 1ª Vara)
- Marcos Muraro - - Roberto Pereira Ribeiro e outro - 1. Cumpra-se. 2. Para realização do ato deprecado (interrogatório do réu),
designo o dia 19 de julho pf, às 16h00min.3. Int. e comunique-se o Juízo Deprecante.4. Se devidamente cumprido o item 02
supra, DEVOLVA-SE com as minhas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: MAIRA CONSANI (OAB 187976/SP), ELAINE
CRISTINA ACQUATI (OAB 204916/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP)
Processo 0018923-92.2015.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ITALO BORGES DE SANTANA JUNIOR e outro - Fl. 347: indefiro o pedido. Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória
expedida (fl. 356).Após, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: ROSEMARI NUNES DA S M DE OLIVEIRA
(OAB 107400/SP)
Processo 0022768-35.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - KELVIN BRUNO
PEREIRA DA SILVA - - ORLANDO SANDER NETO e outro - Recebo os recursos interpostos pelos réus Kelvin e Orlando às fls.
459 e 462. Processe-se.No mais, aguarde-se a intimação do corréu Cristiano da sentença.Intimem-se. - ADV: DANIELA ALVES
CORREIA (OAB 321382/SP)
Processo 0028023-08.2014.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Damião de Sousa Santos - Para
melhor adequação da pauta, REDESIGNO a AUDIÊNCIA de fl. 205 para o dia 21 de setembro p.f., às 15h30min.Intimem-se,
providenciando-se o necessário. - ADV: DOROTEIA MONTEIRO (OAB 125867/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARGARETE PELLIZARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA DA COSTA FAVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2016
Processo 0000353-32.2016.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Marcelo de Campos
Marcello - Felipe Bodo de Campos Marcello - Vistos, 1. Fls. 193/194. Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido,
formulado por terceiro interessado, Felipe Bodo de Campos Marcello, com manifestação Ministerial desfavorável. Acolho o
parecer Ministerial. Em que pese os argumentos lançados pelo requerente, não comprovou documentalmente o alegado, tendo
juntado aos autos apenas cópias simples do certificado de registro e licenciamento, que inclusive está em nome de outra pessoa,
além do contrato de compra e venda (fls. 173/179).Assim, sem prova documental atualizada e autenticada a comprovar a
propriedade pelo interessado, bem como do licenciamento do veículo, indefiro o pedido. 2. Passo a deliberar sobre a situação do
réu. Considerando o trânsito em julgado às fls. 203 e a pena e regime impostos na r. Sentença de fls. 183/185 - 04 (quatro) anos
de reclusão, no regime aberto, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal, designo o dia 14 de julho pf, às 15:00 horas,
para audiência do regime aberto. 3. Intime-se o Réu: MARCELO DE CAMPOS MARCELLO, Rua Dr. Gregório Rebelles Junior, nº
96, Jardim Maria Antonia Prado, Sorocaba-SP, RG 24132690, nascido em 15/11/1972, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural
de Sorocaba-SP, Vendedor, pai Julio Marcello, mãe Magaly de Campos Marcello a comparecer no horário e data designados,
sob pena de prisão.4. Após, expeça-se a respectiva guia de execução para fiscalização das condições impostas. Int. - ADV:
MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), WILSON MEIRELLES ROSA (OAB 314253/SP)
Processo 0004714-89.2013.8.26.0602 (060.22.0130.004714) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - S.S. pedido de desarquivamento - “J. Atenda-se”. Autos em cartório por 30 dias. - ADV: ELIANA BRASIL DA ROCHA (OAB 133163/
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