TJSP 14/06/2016 -Pág. 733 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2135
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Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo
Civil.Por ser beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva
de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão,
o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).P.R.I.C. - ADV: RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1004552-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SANDRA
SILVA DE OLIVEIRA - BANCO FIBRA S/A - Vistos.Diga o autora, em dez dias, se o pagamento realizado pelo réu às fls. 193
satisfaz o seu crédito, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que será extinto o feito, com
fulcro no artigo 924, II do CPC.Intime-se - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), JOYCE ELLEN
DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1005702-13.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício
Doral - Evaldo Sergio Vinagre Mocarzel - - Letícia Lemos Teixeira dos Santos - Vistos.Prossiga-se exclusivamente nos autos
do cumprimento de sentença nº 1005702-13.2014.8.26.0100/01.No mais, desde já, remetam-se estes principais à fila “processo
arquivado”, do fluxo digital.Int. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO
(OAB 22949/SP)
Processo 1006402-18.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Oscar Vieira Murat Filho - Vistos.
Fls. 58/59: Defiro o prazo suplementar de 30 dias para comprovação da distribuição da carta precatória. Após, manifeste-se o
exequente sem necessidade de nova intimação. Intime-se. - ADV: THAIS BARBOSA (OAB 190105/SP), FRANCISCA MATIAS
FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1006723-53.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agaphe Fashion Ltda Me - Triângulo
Modas Ltda. - Vistos.Intime-se a exequente, por carta, para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça e
requerer o que de direito, em prosseguimento, em 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: PAULO ADEMAR FERREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP)
Processo 1007174-78.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosa
Amélia Gomes do Nascimento - ITAU UNIBANCO S.A. - - Ebm Decorações e Comercio Distribuidora Ltda - Vistos.Fls. 40: defiro.
Expeça-se carta para citação da empresa EBM DECORAÇÕES E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em nome do sócio
EDILSON BARBOSA MACIEL nos endereços indicados.Int. - ADV: VANIA MARIA DE LIMA (OAB 345626/SP)
Processo 1008110-11.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A - Active Suprimentos para
Informática e Serviço de Manutenção Ltda - - Alex Gallego de Andrade - - Érica Santiago - - Maria de Lourdes da Conceição
- Vistos.Fls. 316/318: Defiro o prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP),
FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ISABEL
CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP)
Processo 1008357-21.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1019220-36.2015.8.26) - Cautelar Inominada - Sustação de
Protesto - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA RESIDENCE PAULISTA - J SASSON DISTRIBUIDORA EIRELI EPP - - ADEL BRASIL - MODALI IND E COM DEC EIRELI EPP - Vistos.Arquivem-se estes autos.Int. - ADV: SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP)
Processo 1009543-45.2016.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Poliana M. Tupinamba
Timoteo Promoçoes e Eventos Me - - Poliana Monique Tupinamba Timoteo - Vistos.Manifeste-se o autor em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
Processo 1009855-55.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CARLOTA GOMEZ BUDINO Minulo Empreendimentos S/A - - Hubert Imoveis e Administração Ltda - Vistos.Uma vez satisfeito o débito (fls. 16), JULGO
EXTINTA a obrigação com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Levantem-se R$ 17.163,60, em benefício do polo
credor, do depósito de fls. 11, reservado o resíduo na forma requerida até formal provocação da administradora (fls. 08/09).As
custas finais (1% da execução), não incluídas na planilha de fls. 03, devem ser pagas por MINULO EMPREENDIMENTOS S/A
em 05 dias, pena de inscrição na dívida ativa.Na inércia, expeça-se certidão.Transitada em julgado, feitas as devidas anotações,
arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: EDUARDO MARTINS DE SOUZA (OAB 172546/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/
SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB
87367/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/
SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), ALESSANDRA MITIKO SHINOBARA (OAB 314271/SP)
Processo 1010732-58.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Tamires Raisa Sousa Silva - Vistos.
Ciente da distribuição da deprecata.Aguarde-se o seu cumprimento.Intime-se. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS
CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 1011174-24.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marcelo Giovannetti ‘Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos.Fls. 12: diga a devedora acerca do integral cumprimento da obrigação.Prazo: 05 dias.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.Int. - ADV: DECIO CABRAL ROSENTHAL (OAB 101955/SP), GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1013155-88.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Carlos Carvalho de Lima - Hospital Ana
Costa - - Hospital Beneficência Portuguesa - - Elcio Roque Kleinpaul - - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos.Fls.
202: defiro.Expeçam-se cartas de citação:a) para a Beneficência Portuguesa no novo endereço indicado;b) para o Hospital
Ana Costa (fls. 08), inicialmente esquecido (fls. 103/105). Int. - ADV: EDERVAL NEVES RUBIN (OAB 212526/SP), VAGNER
GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), ALEXANDRE DIAS CASTRO (OAB 300037/SP)
Processo 1013269-61.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Wang Xiu - Chen Guo Guan - Vistos.Intime-se,
por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: DONIZETE DOS SANTOS PRATA
(OAB 130143/SP)
Processo 1013555-10.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - ELETTO PARTICIPAÇÕES LTDA. INCREMENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Vistos.Fl. 219: Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão
que negou provimento à apelação, aguarde-se provocação da parte vencedora. No silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV:
GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP), JOSE CARLOS PENTEADO MASAGAO (OAB 21416/SP), ANDRE LUIZ
MARCONDES PONTES (OAB 271890/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP)
Processo 1013955-24.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A.
- STRUTTURA ARTE, MOLDURAS E DESENVOLVIMENTO LTDA. ME (Arq2net Softwares e Consultoria Ltda.) - - FABIO
REICHERT LEITE - - JOELMA GAMA DOS REIS - Vistos.Certidão de fl. 184: ciente.Diga o exequente em prosseguimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
