TJSP 03/12/2015 -Pág. 2180 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2020
2180
dinheiro - RAPHAEL CARVALHO BATISTA - - Paula Chaves Garducci - Toya Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - Serenella Marchesi Camiz de Fonseca - - Itamar Suave - - Maria Alice Milan Suave - - Novaemp Ribeirao Preto Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Imobiliária Fortes Guimarães Ltda - “Ciência às partes do Ofício de fls. 473/474 da Comarca de Ribeirão
Preto - SP, informando que foi designado o dia 17 de dezembro de 2015, ás 14:45 horas, para oitiva de testemunhas naquela
comarca.” - ADV: JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO (OAB 214533/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/
SP), ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), LUIS
EDUARDO PACKER MUNHOZ (OAB 195566/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN
(OAB 165905/SP)
Processo 1034698-14.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina
Katiússia da Silva - Lojas Riachuelo S/A - “Informem as partes se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando
advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente.” - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/
PE), PAULO RENATO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118970/SP)
Processo 1035390-47.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Osvaldo Murari
Junior - - JULIANA NAKAMOTO MURARI e outros - TAM - Linhas Aéreas S/A - Osvaldo Murari Junior - - Osvaldo Murari Junior
- - Osvaldo Murari Junior - - Osvaldo Murari Junior - Posto isso, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência condeno a requerida a pagar a quantia de R$ 7.880,00 (sete
mil, oitocentos e oitenta reais) a cada autor a título de danos morais, totalizando R$ 23.640,00 (vinte e três mil, seiscentos e
quarenta reais). Alterando posicionamento em virtude da Súmula 362 do E. STJ, fixo o termo a quo de incidência da correção
monetária na presente data. Outrossim, pelo mesmo raciocínio que materializou a Súmula, é de se reconhecer que até a
presente data não havia liquidação dos danos, de modo que não havia mora. Assim, incidirão juros de mora de 1% ao mês sobre
o montante ora arbitrado, a partir da presente. Frise-se, aliás, que este entendimento vem sendo recentemente aplicado pelo
E. STJ, conforme REsp 903.258. Sem sucumbência, nos termos da Lei n° 9.099/95. Sai a parte condenada intimada para, em
quinze dias do trânsito em julgado da presente, nos termos do artigo 475-J, do CPC, depositar em juízo a quantia correspondente
à condenação total, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor global devido. P.R.I. - ADV: OSVALDO MURARI
JUNIOR (OAB 93695/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SOLANGE DE FÁTIMA TOMAZELLI (OAB 210684/SP)
Processo 1035390-47.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Osvaldo Murari
Junior - - JULIANA NAKAMOTO MURARI e outros - TAM - Linhas Aéreas S/A - Osvaldo Murari Junior - - Osvaldo Murari Junior
- - Osvaldo Murari Junior - - Osvaldo Murari Junior - “Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$
579,05, em guia DARE-SP, código 230-6 (atenção ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob
pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa
de procuração: R$ 15,76 em guia DARE-SP, código 304-9.” - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SOLANGE DE FÁTIMA
TOMAZELLI (OAB 210684/SP), OSVALDO MURARI JUNIOR (OAB 93695/SP)
Processo 1036652-32.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - JOSÉ LUIZ
RODRIGUES DA SILVA - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - “Recurso interposto pela
parte requerida: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB
312442/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), CARLOS
EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 1036968-11.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Lucas Castro Miguel dos Santos - Serasa S/A - “Informem as partes se têm provas testemunhais a produzir
em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente.” - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP)
Processo 1037918-20.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Auto
Mecanica Cristo Rei Ltda Me - Claro S.A. - “Contestação juntada aos autos e documentos que a acompanham: à parte autora
para réplica, em 15 (quinze) dias.” - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), RICARDO JOSE GISOLDI (OAB
220434/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1038242-10.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcela Marcelina da Silva - Boa Vista S/A - “Contestação juntada aos autos e documentos que a acompanham:
à parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias.” - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), MÔNICA CRISTINA MAIA (OAB 359533/SP)
Processo 1038758-30.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo
Godoy Reganim - Savar Veiculos Ltda - “Informem as partes se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando
advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente.” - ADV: MARCELO NAVARRO VARGAS (OAB 99999/SP), ROMEU
JOSE SCARTON (OAB 16808/RS)
Processo 1039777-71.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana
Cristina Alves Marques - Banco do Brasil S/A - “ Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados pela
requerida às fls. 110/11.” - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
HOMERO GOMES JUNIOR (OAB 351166/SP)
Processo 1040341-50.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Alessandra Luciana
da Silva - B2w Companhia Global do Varejo - “Contestação juntada aos autos e documentos que a acompanham: à parte autora
para réplica, em 15 (quinze) dias.” - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), ALEXANDRE FRAGA COSTA
(OAB 66393/RS)
Processo 1040442-87.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Flavio Victor Moraes Custodio - Lojas Renner S/A - “Informem as partes se têm provas testemunhais a produzir
em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente.” - ADV: PAULO RENATO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 118970/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1040447-12.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celso
Donizete de Menezes - Cyte Magik Empreendimentos Imobiliários Ltda - “Contestação juntada aos autos e documentos que
a acompanham: à parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias.” - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS
CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), WILLIAM CESAR RODRIGUES MADUREIRA (OAB 314027/SP)
Processo 1040582-24.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
Augusta da Rocha e Silva - Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas - “Contestação juntada aos autos e documentos
que a acompanham: à parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias.” - ADV: FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP),
JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), OSVALDO LUIZ BAPTISTA
(OAB 102124/SP)
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