TJSP 27/10/2015 -Pág. 1924 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1996
1924
Nº 0040235-30.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Proc. 1188/12) - Apelado: Lucia de Fatima Costa - Magistrado(a) Aldemar Silva - Deram parcial provimento ao reexame
necessário, não provido o outro recurso. V.U. - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador) - Ivanir
Cortona (OAB: 37209/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Processamento 4ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 0031055-87.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Simone Ribeiro Miguelão - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS
GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 81,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015
DO STF. - Advs: Victor Hugo Pereira de Lima Carvalho Xavier (OAB: 223890/SP) - Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP)
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0020303-16.2008.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Ismael Bispo da Silva - Apelante: Adenildo
Assis Viveiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria de votos,
reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, declararam extinta a punibilidade dos Apelantes, relativamente ao delito
tipificado no artigo 352, “caput” do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso
VI, e 110, § 1º, todos do Código Penal, ficando prejudicado o exame do mérito, e deram provimento parcial aos recursos para
reduzir a pena de Ismael Bispo da Silva a seis (06) anos, dois (02) meses e vinte (20) dias de reclusão e quatorze (14) dias/
multa e a de Adenildo Assis Viveiro a três (03) anos e seis (06) meses de reclusão e onze (11) dias-multa e onze (11) dias/multa.
Ficou vencido, em parte, o 3º juiz, des. Bandeira Lins, sem declaração. - Advs: Gislane Mendes Lousada (OAB: 181036/SP)
(Procurador) - Adalberto Ramos (OAB: 124572/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0038978-81.2009.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelante/A.M.P:
R. S. R. - Apelado: C. G. S. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Por maioria de votos, negaram provimento a ambos os recursos,
vencido o 3º juiz, des. Bandeira Lins, que dava provimento a ambos os apelos, com declaração de voto. Compareceu o advogado,
Dr. Fábio Rodrigo Peresi. - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB:
207169/SP) - Fábio Rodrigo Peresi (OAB: 203310/SP) - Mauricio Zanoide de Moraes (OAB: 107425/SP) - Ronan Panzarini
(OAB: 320613/SP) - Cristiano de Barros Santos Silva (OAB: 242297/SP) - Renata Costa Bassetto (OAB: 315655/SP) - Anna
Carolina Canestraro (OAB: 368529/SP) - Renata Cestari Ferreira (OAB: 248617/SP) - José Ricardo Marcondes Ramos (OAB:
315928/SP) - Manuela Manhães Alves Rodrigues (OAB: 213658E/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000060-73.2011.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: Rafael da Silva Salazar - Apte/Apdo:
Magno Passos Farias - Apelado: Vagner Oliveira Bispo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Diniz Fernando - Rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público e por
MAGNO PASSOS FARIAS e RAFAEL DA SILVA SALAZAR, estendendo os efeitos
benéficos da presente decisão à VAGNER OLIVEIRA BISPO.Por conseguinte, aumentaram as penas de MAGNO, fixandoas em 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão e 16 dias-multa; e reduziram as penas de RAFAEL e VAGNER, fixando-as
respectivamente em 08 anos e 02 meses de reclusão e 18 dias-multa (RAFAEL) e 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão e 15
dias-multa (VAGNER). Comunique-se. V.U. - Advs: Maísa Ghiraldini (OAB: 250581/SP) (Defensor Dativo) - Celso Rogério Milano
(OAB: 195174/SP) - Valmir Aparecido Moreira (OAB: 193653/SP) - Marcelo Aparecido Rodrigues de Souza (OAB: 150948/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0010717-04.2013.8.26.0071/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Por maioria de
votos, rejeitaram os Embargos, vencido o 3º juiz, des. Bandeira Lins, que os acolhia, com declaração. - Advs: Marcio Gomes
Lazarim (OAB: 127642/SP) - 2º Andar
Nº 9000032-07.2011.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jefferson Pessoa de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Jose Itamar Ferreira Silva (OAB: 88485/SP) - 2º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
