TJSP 30/09/2015 -Pág. 1736 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1978
1736
Processo 0025159-09.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Serveng Civilsan Empresas Associadas
de Engenharia - Vistos. Fls. 67/69: A citação por hora certa é uma excepcionalidade, já que a regra é a citação pessoal. Para
que se proceda a citação por hora certa, é necessário o exaurimento de todos os meios possíveis para a localização do réu, bem
como o esgotamento de tentativas de cumprimento do ato pelo Oficial de Justiça. Não compete ao juiz determinar que a citação
se faça com hora certa. A suspeita de ocultação do citando é pressuposto fundamental para que a citação assim se realize, só
pode fundar-se num juízo emitido pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência citatória e não pelo juiz. Só aquele, tendo
tentado sem êxito o cumprimento do mandado, é que pode indicar fatos evidenciadores de que o citando vem tentando evitar
o cumprimento do mandado. Posto isso, expeça-se mandado de citação, para nova tentativa de citação da executada, nos
endereços de fls. 69, procedendo-se o Sr. Oficial de Justiça a citação por “HORA CERTA”, em caso de suspeita de ocultação.
Int. - ADV: JOSÉ GOULART NETO (OAB 187592/SP)
Processo 0025329-78.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Josenaldo Joaquim de Melo Mandado nº: 577.2015/068690-0 Situação: Emitido em 24/09/2015 15:41:46 Local: Cartório da 8ª Vara Cível perícia médica
agendada para o dia 27/10/2015, às 9:30 horas, no endereço sito à Rua Helena Mascarenhas, 147 - Centro - São José dos
Campos - SP - telefone (12)3941-9234, ocasião em que o autor será examinado pelo perito judicial nomeado, Sr. JOSÉ ELIAS
AMERY - CRM 41.721. - ADV: ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (OAB 243897/SP)
Processo 0025416-68.2012.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Moab Souza Oliveira Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre o laudo pericial juntado às fls. 114/118. - ADV: ANTONIA JOSANICE FRANCA
DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP)
Processo 0025885-80.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Seguro - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Ficam as
partes intimadas da designação de perícia médica para o dia 27/10/2015 às 14:00 horas. Deverá o autor BRUNO RICARDO DE
OLIVEIRA comparecer à perícia, na referida data, no consultório do Dr. José Elias Amery, perito judicial nomeado nos autos,
com endereço à Rua Helena Mascarenhas, 147 (casa), Centro, São José dos Campos/SP, devendo apresentar-se com 30
(trinta) minutos de antecedência, munido de carteira de identidade, apresentando também todos os exames complementares
e relatórios médicos que tiver, referente ao acidente mencionado na petição inicial. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 274596/SP), ERMELINDO NARDELI NETO (OAB 274046/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0029264-29.2013.8.26.0577 - Depósito - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e
Investimentos - “despacho proferido a fl. 101 : “Vistos. Efetivei a determinação de desbloqueio pelo Sistema RENAJUD, conforme
protocolo anexo. Comunique-se o Departamento Estadual de Trânsito (fls. 63). Indefiro o pedido de fls. 100, uma vez que, em
junho de 2014, a presente ação foi convertida em depósito, e até a presente data não há a manifestação do requerente no
sentido de promover a citação do requerido. Há nos autos endereços a serem diligenciados (fls. 94/95). Posto isso, manifestese, conclusivamente, o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int.” - ADV: FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0030474-52.2012.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Francisca da Silva Camilo rep.
por Jeni Rodrigues Camilo e outro - Vistos. Para a elaboração da planta, levantamento topográfico e memorial descritivo nomeio
o engenheiro LUIZ AUGUSTO LEITE DE SOUZA. Fixo seus honorários de acordo com a tabela da Defensoria Pública do
Estado. Nos termos da Deliberação nº 92, de 29/08/08, oficie-se à Defensoria Pública do Estado - Regional de São José dos
Campos, preenchendo o anexo I ali indicado, solicitando a reserva do valor arbitrado ao perito nomeado. Após, com a resposta
do ofício, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Com a apresentação
do laudo, oficie-se para a liberação dos honorários periciais arbitrados. Int. - ADV: MAGALY VILLELA RODRIGUES SILVA (OAB
91909/SP)
Processo 0030474-52.2012.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Francisca da Silva Camilo rep.
por Jeni Rodrigues Camilo e outro - Vistos. Em complementação ao que foi retro determinado, e tendo em vista o que consta no
documento a fls. 104/105, recebo a petição de fls. 102, como formal emenda à inicial, anotando-se, inclusive no sistema SAJ.
Int. - ADV: MAGALY VILLELA RODRIGUES SILVA (OAB 91909/SP)
Processo 0031176-95.2012.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santana
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 191: defiro o pedido. Expeça-Carta Precatória para penhora do
maquinário(fls. 168), podendo ser removido o bem pela exequente, que deverá indicar depositário fiel. - ADV: JOAO CARLOS
DE ARAUJO CINTRA (OAB 33428/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP)
Processo 0031670-57.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Neusa Maria Soares
Rosa - MRV Engenharia e Particpações S/A - FORAM EXPEDIDAS GUIAS Nº 603/15 e 605/15, EM FAVOR DA AUTORA,
ESTANDO À DISPOSIÇÃO EM 72 HORAS. - ADV: AFRANIO DE JESUS FERREIRA (OAB 223254/SP), ELIANA PEREIRA DA
SILVA (OAB 245807/SP), MARIA LUIZA LAJE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 87791/MG), PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/
MG)
Processo 0033797-02.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Seguro - Vilmar Marins dos Santos - Seguradora Lider dos
Consorcios de Seguro DPVAT S/A - Vistos. Defiro o pedido de fls. 211/212. Expeça-se mandado de levantamento, incontinenti,
em favor da requerida, do depósito de fls. 158, observando-se a procuradora indicada a fls. 211. Oportunamente, arquivem-se
os autos. Int.-Mandado de levantamento nº 623/2015 expedido em favor da requerida, disponível para retirada após 72 horas
da publicação desta, observando-se que o relatório será enviado ao banco 24 horas após a retirada da respectiva guia em
cartório. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RENATA ADISSY FERRARI (OAB 251358/SP), RAFAEL
LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP)
Processo 0035321-97.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - L.M. Comercio e Manuenção Industrial Ltda - Providencie o(a) patrono(a) do Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento da taxa da OAB, em razão da juntada de substabelecimento. - ADV: ZILA APARECIDA DA CRUZ (OAB 54928/SP),
GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0035357-76.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CP7 Eventos Ltda - Sociedade
Beneficiente Clube Luso Brasileiro Nossa Senhora de Fatima - Vistos. Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que a ré
cumpra o seu dever e forneça ao Perito os documentos solicitados, sob pena de presunção de sua inexistência, observando que
a ela compete provar a sua movimentação contábil. - ADV: RAMON CASTRO TOURON (OAB 121681/SP), RODRIGO KARPAT
(OAB 211136/SP)
Processo 0039852-03.2010.8.26.0577 (577.10.039852-0) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sartori &
Oliveira Comunicações Eventos e Representação Ltda - Vistos. Para análise do pedido de fls. 150, determino que a exequente
junte cópia da ficha de breve relato da empresa PHOENIX TRIBBO BEACH DANCETERIA LTDA e esclareça se pretende a
penhora de rendimentos ou das cotas sociais. - ADV: ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), VANESSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
