TJSP 29/09/2015 -Pág. 1162 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1977
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Eduardo Moreira Bonassi e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Comprove o executado o recolhimento das contribuições
previdenciárias devidas pelas juntadas do instrumento de mandato e substabelecimentos de fls. 103 e 105/106, sob pena de
comunicação ao IPESP (Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo) para as providencias cabíveis. Na inércia,
certifique-se nos autos e oficie-se ao órgão referido, independente de nova determinação. A seguir, voltem conclusos para
decisão. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB
154564/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001965-60.2009.8.26.0337 (337.01.2009.001965) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arnaldo Casselli Júnior
e outros - JOÃO BATISTA GALVÃO e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião, declarando
ARNALDO CASSELLI JUNIOR, casado com MARIA PATRÍCIA DE PÁDUA DEL NERO, RUBENS CASSELLI SOBRINHO, casado
com HELOISA PINTO CESAR, e VINÍCIUS CASSELLI, casado com PATRÍCIA MOREIRA DIVIDINO os legítimos proprietários
do imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 127/128 e na planta de fls. 126, expedindo-se o competente mandado de
registro dirigido ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mairinque. Deixo de fixar verba honorária por não ter havido
efetiva resistência por parte dos requeridos. Fixo os honorários do advogado nomeado para atuar como curador especial dos
confrontantes citados por edital (fls. 308) no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/Defensoria. Após o trânsito
em julgado, expeça-se certidão. - ADV: RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP), MARCIO VITORIO MENDES DE
MORAES (OAB 48571/SP)
Processo 0001998-40.2015.8.26.0337 - Interpelação - Inadimplemento - CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls.39: Proceda-se a consulta de endereço dos requeridos através do sistema INFOJUD e BACENJUD.
Com a resposta, publique-se para intimação do autor. Int. - ADV: ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP)
Processo 0002316-23.2015.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Manifeste-se o autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. “Dirigi-me ao endereço indicado em datas e horários
diversos, sendo que logrei êxito em localizar o veículo objeto da presente ação. Aguardei contato do autor até a presente data,
todavia como o mesmo não providenciou os meios necessários, DEIXEI DE PROCEDER à Busca, Apreensão e Citação e
devolvo o presente em Cartório, o qual se encontra com o prazo para cumprimento expirado. O referido é verdade e dou fé”. ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0002320-60.2015.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Juraci de Barros - Aparecido
Monteiro da Silva - Manifeste-se sobre a contestação no prazo legal. - ADV: MILTIS LOPES GUZZON (OAB 71992/SP), DAYANI
AUGUSTA CARDOSO DELAGO (OAB 205859/SP)
Processo 0002448-80.2015.8.26.0337 (apensado ao processo 0003155-92.2008.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Antonio de Oliveira - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para acolher os cálculos trazidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a
fls. 04/05 e fixar o valor do débito em R$ 6.321,35 (seis mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), e R$ 632,13
(seiscentos e trinta e dois reais e treze centavos) a título de honorários advocatícios. Deixo de condenar o embargado ao
pagamento das custas e dos honorários advocatícios em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a ele concedidos.
Prossiga-se nos autos principais. PRI - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), RICARDO ALEXANDRE
MENDES (OAB 232710/SP)
Processo 0002490-08.2010.8.26.0337 (337.01.2010.002490) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - United Mills
Alimentos Ltda - Fls. 165/166: Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo atualizado do debito e antecipar as
despesas de condução do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem
em nome dos executados para garantia do debito com observância do endereço declinado a fls. 166. Int. - ADV: RENATO DE
LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 0002696-85.2011.8.26.0337 (337.01.2011.002696) - Alvará Judicial - Alcides Ferreira da Silva e outros - Fls. 219:
Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando cópia de contrato de empréstimo celebrado por esse estabelecimento bancário
com o falecido SÉRGIO LUIZ DA SILVA, no período de fevereiro/2004 a fevereiro/2009. Int. - ADV: ROBSON CAVALIERI (OAB
146941/SP)
Processo 0003047-58.2011.8.26.0337 (337.01.2011.003047) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Fls. 124: Intime-se o autor para comprovar o depósito no valor de R$ 12,20, na guia Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. Após, proceda-se a consulta de endereço do requerido
através do sistema INFOJUD. Com a resposta, publique-se para intimação do autor. Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0003086-16.2015.8.26.0337 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Hercules Maria Silveira Proceda-se a exclusão de Caixa Econômica Federal do pólo passivo da ação tendo em vista acolhida a ilegitimidade. No
mais, Informem as partes as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência e utilidade. Observo que o não
atendimento deste despacho na sua plenitude, importará possivelmente na decretação de preclusão do direito de produção de
provas. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0003192-95.2003.8.26.0337 (337.01.2003.003192) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa Apresentar demonstrativo atualizado do débito. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0003211-57.2010.8.26.0337 (337.01.2010.003211) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aços Mr Produtos
Siderurgicos Ltda - Manifeste-se sobre certidão negativa do oficial de justiça. “Dirigi-me ao endereço indicado e DEIXEI DE
PRÓCERE A PENHORA, devido o requerido não indicar bens, e o local ser de trabalho. O referido é verdade e dou fé”. - ADV:
RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP)
Processo 0003374-66.2012.8.26.0337 (337.01.2012.003374) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Manifeste-se o requerente sobre
AR negativo juntado. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA
(OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0003461-27.2009.8.26.0337 (337.01.2009.003461) - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Cristina Prestes
- Fundação Dom Aguirre - Fls. 249/250: Expeça-se o formal de partilha como determinado na sentença proferida a fls. 241.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/SP), JOSÉ
GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), ALINE GARCIA DA
SILVA LUZ (OAB 221804/SP)
Processo 0003719-03.2010.8.26.0337 (337.01.2010.003719) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Bvleasing Arrendmercantil Sa - Fls. 108: Suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 791, III, do CPC. Arquivemse os autos com as cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP)
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