TJSP 28/08/2015 -Pág. 549 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1956
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artigo 511 do Código de Processo Civil”. Transitada esta em julgado, aguarde-se por quinze dias o pagamento voluntário da
condenação, sob pena de multa de 10% (art. 475-J, caput, CPC). P.R.I.C. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE (OAB 152341/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB
212875/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB
225216/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CICHITOSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVID DA SILVA CAVALCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2015
Processo 0006626-47.2014.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- R.G.G. - Intime-se a defesa constituída pelo réu para que responda à acusação, por meio de peticionamento eletrônico, na
forma do artigo 396 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo sem que a apresentação de defesa preliminar, providencie,
a Serventia, a indicação de defensor dativo, o qual fica desde já nomeado, intimando-o para a mesma finalidade acima, em igual
prazo. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES (OAB 206250/SP), AREOVALDO
ALVES (OAB 55981/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2015
Processo 0004776-89.2013.8.26.0292 (029.22.0130.004776) - Procedimento Ordinário - Sanções Administrativas - Município
de Jacareí - Atenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se a autora acerca do teor da certidão do oficial de justiça
(fls. 165): “..encontrei um imóvel com aparência de estar vazio e fui informado por vizinhos de que o local está desabitado...” ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP)
Processo 0010577-30.2006.8.26.0292 (292.01.2006.010577) - Procedimento Ordinário - Domínio Público - Simone de
Siqueira - Municipio de Jacareí - Ciência às partes acerca da informação do Depre (fls. 314/315). - ADV: ANA PAULA TRUSS
BENAZZI (OAB 186315/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES
(OAB 217188/SP)
Processo 0012775-69.2008.8.26.0292 (292.01.2008.012775) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Município de Jacareí - Mak de Jacareí Supermercados Ltda - Providencie a expropriante, no prazo de cinco dias, recolhimento
das taxas necessárias para extração e autenticação de cópias complementares para expedição da carta de sentença: fls.
185, 186, 187, 248, 248-v, 249, 249-v, 300, 301, 303, 354, 358, 376, 406 (2ª publicação do edital em 21 e 22 de agosto), 419,
445, 453 e 454. Deverá ainda fornecer cópia da planta de fl. 199 em tamanho original. - ADV: CHARLES EDOUARD KHOURI
(OAB 246653/SP), PATRÍCIA NUNES DA SILVA LAPINHA (OAB 283430/SP), SILVIA MONTENEGRO (OAB 51431/SP), RENATO
OLIVEIRA (OAB 250884/SP), LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU (OAB 187201/SP), MATHEUS PEREIRA LUIZ (OAB 243040/
SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP)
Processo 0023851-32.2004.8.26.0292 (292.01.2004.023851) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Dijave Distrib Jacarei de Veiculos Lt - Vistos....Em suma, cumpridas as
exigências para justificar o redirecionamento, DEFIRO o requerido a fls. 106, determinando a inclusão de EDSEL CAPUCCI
(CPF nº 273.089.878-68) no polo passivo da execução fiscal. Feitas as anotações necessárias no SAJ, expeça-se mandado
para citação e penhora do executado, no endereço indicado, na pessoa de Edsel Capucci, por si e representando a devedora
original, com as advertências de praxe. Intimem-se. - ADV: ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (OAB 130557/SP), ALCINA
MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2015
Processo 0004815-18.2015.8.26.0292 (processo principal 1007231-73.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - RENATO FERREIRA BENITEZ - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Ciência ao autor do adiamento
da consulta com anestesista para 01/09/15 às 14hs, conforme petição de págs. 156/159. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), STEFANY FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP)
Processo 1000116-64.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VANDERLEI MARTINS
COSTA - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Cumpra-se o disposto no artigo 398 do CPC, ouvindo-se o autor, no prazo de
cinco dias, sobre o documento juntado a fls. 120. Intimem-se. Jacareí, 26 de agosto de 2.015. - ADV: MONIQUE FERNANDA
DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), JOSE FRANCISCO
VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1000591-54.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GESSIA SATIYO
KOYAMA - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. De fato, subsistente a manifestação do réu de fls. 658, isto porque analisando
o laudo complementar apresentado verifico que novamente houve omissão acerca dos demais medicamentos requeridos pelo
autor. Deste modo, intime-se novamente o IMESC enviando-lhe cópia da decisão de fls. 648, ressaltando que os esclarecimentos
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