TJSP 26/08/2015 -Pág. 263 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1954
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BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1059359-98.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - MARLY
BUCHALA FERREIRA - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, no montante de R$ 20.236,74, conforme
cálculos apresentados pela parte exequente, o qual é realizado nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central,
protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Aguardem-se os resultados. No mais, uma vez que o
sistema BACENJUD não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta
decisão serve como ofício para ser apresentado diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a
transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras
e previdências privadas em nome da executada MARLY BUCHALA FERREIRA, CPF N° 027.002.518-90. Intime-se. - ADV:
RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1059359-98.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - MARLY BUCHALA
FERREIRA - Vistos. 1) Publique-se a decisão anterior. 2) Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente a fim de
propiciar o andamento do feito, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, observando
a ordem retratada no art. 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE
ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1059767-21.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Violet Participações Ltda Fabio Augusto Longobuco de Moraes - - Regina Célia de Almeida Machado - Vistos. Homologo a desistência da ação deduzida
pela parte exequente a fls. 34/35 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no art. 267, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária a aplicação da regra prevista no art. 267, §4º, do diploma processual civil, haja
vista que não completada a formação da relação jurídico processual, com a citação da parte executada. Recolha-se o mandado
de citação expedido. Atenta ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas
processuais iniciais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença,
arquivem-se os autos, procedidas as anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. P.R.I.C. - ADV: ISAC
CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP)
Processo 1060104-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ESTER DA SILVA
CONCEIÇÃO - BANCO PAN S/A - Defiro o derradeiro e improrrogável prazo suplementar de cinco dias para o recolhimento das
custas iniciais. Decorrido o prazo sem a providência, cumpra a serventia o determinado às fls. 201. - ADV: MARCELO RIBEIRO
(OAB 229570/SP)
Processo 1062693-72.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - Emerson Gustavo Pinto dos Santos Ea Sports Electronic Arts Ltda. - Vistos. Cite-se a ré advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOAQUÍN GABRIEL MINA (OAB 178194/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB
157553/SP)
Processo 1062774-55.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - MS Empreendimentos
e Participações Ltda. - NAM HAM KIM - Decisão - Interlocutória Vistos. Em complementação à decisão de fl. 210, consigno
que fica designada audiência de tentativa de conciliação a se realizar no dia 22 de abril de 2015, às 14:30 horas, no Setor
de Conciliação. Deverão as partes comparecer representadas por pessoas com poderes para transigir. Intimem-se. - ADV:
DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
Processo 1062774-55.2014.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - MS Empreendimentos
e Participações Ltda. - NAM HAM KIM - Vistos. Fls 217/218: Certifique a zelosa serventia quanto ao teor do julgamento do
Agravo de Instrumento de nº 2155524-68.2014.8.26.0000, interposto às fls. 149/169. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
Processo 1063779-15.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MANOEL JOSÉ LEAL DE
FARIA - ALBERTO ELISSON FERNANDES DA SILVA - Vistos. Fls. 86/89: para análise do pedido retro, recolha o exequente as
custas processuais devidas (R$ 12,20), no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP)
Processo 1063919-49.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados PCG Brasil Multicarteira(FIDC) - LUCIA MARIA DE LACERDA CONFECÇÕES - ME - LUCIA MARIA DE LACERDA - Vistos. FL. 103: para análise do pedido retro, recolha a exequente as custas processuais devidas
(R$ 12,20). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PATRICIA GAMES
ROBLES (OAB 136540/SP)
Processo 1065224-34.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vstp Educação Ltda
- Rosangela Rodrigues - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 28/29),
nos autos em que contendem Vstp Educação Ltda e Rosangela Rodrigues, e, assim, suspendo o processo até seu regular
cumprimento, com fundamento no art. 792 do Código de Processo Civil. Comunicado o integral adimplemento do avençado, que
é atribuição da parte exequente, sob pena da presunção de sua satisfação, a execução há de ser extinta, consoante o art. 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, após o recolhimento do percentual de 1% pela parte executada, observado o valor mínimo
de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03. Aguarde-se seu integral
cumprimento. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1066493-45.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RAFAEL
HENRIQUE ANDRADE DE SOUZA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Fl. 53: reporto-me à decisão de fl. 51. No
mais, despachei, nesta data, nos autos do incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: MARINA FREITAS DE
ALMEIDA (OAB 148149/MG)
Processo 1067865-29.2014.8.26.0100 - Monitória - Obrigações - Nucleo Educacional São Paulo do Belem Ltda - Wania
Cristina Gomes de Onófrio Marques - - Cláudio Aparecido Marques - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo instrumentalizado a fls. 326/327 dos autos em que contendem Nucleo Educacional São Paulo do Belem
Ltda e Wania Cristina Gomes de Onófrio Marques, Cláudio Aparecido Marques, e, assim, suspendo o processo até seu regular
cumprimento, com fundamento no art. 792 do Código de Processo Civil. Comunicado o integral adimplemento do avençado,
que é atribuição da parte exequente, sob pena da presunção de sua satisfação, a execução há de ser extinta, consoante o art.
794, inciso I, do Código de Processo Civil; após o recolhimento do percentual de 1% pela parte exequente (cf. TJSP, Agravo
de Instrumento no 7.328.819-0, rel. Antonio Ribeiro, 24ª Câmara de Direito Privado, j. em 05/03/2009), observado o valor
mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03. Certifique-se o teor
desta decisão nos autos dos cumprimentos de sentença em apenso. Dado o grande número de parcelas, aguarde-se o integral
cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SONIA REGINA LAURENTIFF RODRIGUES (OAB 79357/
SP), VANIA ISABEL AURELLI (OAB 150086/SP), PAULO VINICIUS DE TRABULSI E MECCIA (OAB 177267/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
