TJSP 20/08/2015 -Pág. 2357 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1950
2357
(OAB 218243/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
Processo 0014049-64.2015.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003824-84.2010 - 2ª
Vara Judicial) - Justiça Pública - ALEXANDRE KUPPER SOARES DE ALMEIDA - 1. Cumpra-se. 2. Para realização do ato
deprecado (oitiva de 01 testemunha de acusação), designo o dia 22 de setembro p.f., às 15h25min. 3. Int. e comunique-se o
Juízo Deprecante. 4. Se devidamente cumprido o item 02 supra, DEVOLVA-SE com as minhas homenagens e cautelas de estilo.
- ADV: PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO (OAB 141314/SP), OSCAR ROLIM JUNIOR (OAB 22957/SP)
Processo 0014202-97.2015.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000597-13.2014 - 1ª
Vara) - Justiça Pública - EDNA PEREIRA DO LAGO RAMOS - 1. Cumpra-se. 2. Para realização do ato deprecado (oitiva de
01 testemunha de acusação), designo o dia 22 de setembro p.f., às 15h35min. 3. Int. e comunique-se o Juízo Deprecante. 4.
Se devidamente cumprido o item 02 supra, DEVOLVA-SE com as minhas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: FELIPE
EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), RENATA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB
82023/SP), WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP)
Processo 0014294-75.2015.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0060479-88.2012 - 3ª
Vara Criminal) - Justiça Pública - RODRIGO DE SOUZA FEITOSA - - David Eduard Messias dos Anjos - 1. Cumpra-se. 2.
Para realização do ato deprecado (oitiva de 01 testemunha comum), designo o dia 22 de setembro p.f., às 16h20min. 3. Int. e
comunique-se o Juízo Deprecante. 4. Se devidamente cumprido o item 02 supra, DEVOLVA-SE com as minhas homenagens e
cautelas de estilo. - ADV: HELENA LUIZA MARQUES LINS (OAB 264787/SP), RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP)
Processo 0014307-74.2015.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002078-84.2009 - 2ª
Vara) - Justiça Pública - RAUL CORREIA ROZAS - 1. Cumpra-se. 2. Para realização do ato deprecado (oitiva de 01 testemunha
de acusação), designo o dia 22 de setembro p.f., às 16h10min. 3. Int. e comunique-se o Juízo Deprecante. 4. Se devidamente
cumprido o item 02 supra, DEVOLVA-SE com as minhas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: CARLOS DE ARAUJO
MACHADO (OAB 52563/SP)
Processo 0015863-14.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - Thiago
Teixeira Ferraz - - Wilyan Aparecido Teles Marques - 1- Fls. 204/210: Os argumentos expendidos pelo órgão ministerial em sua
cota retro são suficientes para ensejarem o INDEFERIMENTO do pedido pleiteado. 2- No mais, não sendo caso de absolvição
sumária dentro das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo o dia 21 de outubro p.f., às 14h30min, para a audiência de
instrução e julgamento. Intimem-se e providencie-se o necessário. - ADV: ROSANGELA FERREIRA DE FREITAS (OAB 306958/
SP), LEILA APARECIDA MANSUR LADVANSZKY (OAB 66431/SP)
Processo 0017908-88.2015.8.26.0602 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 0000556-54.2015 - 1ª Vara) - LUIZ PRADO
FERRAZ DIAS - Foi designado o dia 15/09/2015 às 08:30horas para Perícia de Insanidade Mental no réu LUIZ PRADO FERRAZ
DIAS, na Rua Epitácio Pessoa, nº 176 - NOVO ENDEREÇO- (travessa da Av. São Paulo na Altura do Superrmercado Paulistão
próximo a Churrascaria Chimarrão), munido de exames, receituários ou nome da medicação em uso, bem como quaisquer
outros documentos que possam auxiliar a perícia, principalmente documento de identidade com foto, sem o qual não será feita
a avaliação. - ADV: ANDRE CASTELLANI (OAB 258634/SP)
Processo 0018218-94.2015.8.26.0602 - Inquérito Policial - Roubo - GECIEL DA SILVEIRA - Ao menos até a presente data,
nada de novo fora trazido aos autos que viesse a alterar a decisão exarada às fls. 37/38. Assim, por ora, MANTENHO a referida
decisão. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, apensando-se. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA
(OAB 119087/SP)
Processo 0018923-92.2015.8.26.0602 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ITALO BORGES
DE SANTANA JUNIOR - - J.C.M. - ÍTALO BORGES DE SANTANA JÚNIOR e JÚLIO CÉSAR MARTINS foram autuados como
incursos nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06, pelas razões aduzidas no flagrante. Foram presos em flagrante e, ante o
advento da Lei 12.403/11, impõe-se regularizar suas situações para atender às exigências do Comunicado 190/11, do Conselho
Superior da Magistratura. Decido. 2 Como se sabe, a Lei 12.403/11 atende aos reclamos dos defensores do Direito Penal Mínimo
e trouxe inovações que exigem do magistrado aferir, caso a caso, a necessidade da custódia cautelar do preso (CPP, art. 310,
incs. I a III). Como a prisão preventiva passou a ser a ultima ratio, enumerou diversas medidas cautelares (CPP, art. 319) que,
obrigatoriamente, hão de anteceder a privação da liberdade. Assim, o magistrado avaliará cada hipótese e mensurará se é caso
ou não de manutenção da custódia cautelar. E o caso dos autos é um dessas raridades. Ou seja, é imprescindível a custódia
cautelar dos presos convertendo suas prisões em flagrante em preventivas, pois se trata de crime grave, donde se impõe rigor
no tratamento, além da significativa quantidade de droga apreendida (fls. 07/08: 179 porções de cocaína, com peso líquido
de 44,68 gramas; e, 88 porções de maconha, com peso líquido de 135,22 gramas). Importante acrescentar que JÚLIO possui
outros envolvimentos criminais, demonstrados em sua F.A. retro. É certo que sua responsabilidade pela imputação somente
será aferida, efetivamente, quando do término da instrução criminal. 3 Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de
ÍTALO BORGES DE SANTANA JÚNIOR e JÚLIO CÉSAR MARTINS, determinando que sejam expedidos mandados de prisão,
observadas as formalidades de estilo. Cumpra-se e intimem-se (inclusive a Defensoria Pública, se o caso). - ADV: ROSEMARI
NUNES DA S M DE OLIVEIRA (OAB 107400/SP)
Processo 0023919-70.2014.8.26.0602 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Pedro Alcantara Cattani - Fl. 37: DEFIRO. Expeça-se NOVA certidão em substituição a anteriormente expedida, nos termos
requeridos. Após, regularizados, tornem os autos ao arquivo geral. Intimem-se. - INTIMAR O DEFENSOR NOMEADO PARA
RETIRAR A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA, NO PRAZO LEGAL. - ADV: DAVID LOPES DA SILVEIRA (OAB 262034/
SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARGARETE PELLIZARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA DA COSTA FAVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2015
Processo 0002980-06.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002980) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - Justiça Pública - Frank Dinstuhler - Vistos. Fls. 2163/2170. Redesigno o dia 17 de setembro pf às 13:00 horas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
