TJSP 19/06/2015 -Pág. 1073 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1908
1073
Processo 1001882-52.2015.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Kioko Torisu - TATIANA
KATSUKO TORISU MARCONDES DE CASTRO (esposa de Renato Ortolani Marcondes de Castro) - - JACKSON MANABU
TORISU e - - BRUNO TORISU - Josephat Manabu Torisu - 1) Tome-se por termo a renúncia dos herdeiros que deverão ser
intimados à comparecer em cartório e dos respectivos cônjuges. Os respectivos advogados poderão assinar o termo, desde que
tenham poderes específicos para renúncia aos bens do espólio em nome dos herdeiros. 2) Intime-se a Fazenda Estadual acerca
da presente ação, bem como acerca da regularidade do recolhimento do imposto “ causa mortis”. 3) Ao Contador judicial para
apurar eventuais custas pendentes de recolhimento, conforme Lei vigente (ll.608/03). 4) A seguir, intime-se para recolhimento das
custas judiciais, no prazo de cinco dias. 5) Por último, regularizados aos autos, cls. para sentença. Intime-se. - ADV: FABIANE
FURUKAWA (OAB 153795/SP), JULIANA VILLAÇA FURUKAWA (OAB 273146/SP), EDNA MITIE HIRAYAMA SAVIELLO (OAB
346484/SP), NAGASHI FURUKAWA (OAB 27874/SP)
Processo 1001882-52.2015.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Kioko Torisu - TATIANA
KATSUKO TORISU MARCONDES DE CASTRO (esposa de Renato Ortolani Marcondes de Castro) - - JACKSON MANABU
TORISU e - - BRUNO TORISU - Josephat Manabu Torisu - Recolher a taxa postal para intimação da Fazenda pública do EstadoSP. - ADV: NAGASHI FURUKAWA (OAB 27874/SP), EDNA MITIE HIRAYAMA SAVIELLO (OAB 346484/SP), JULIANA VILLAÇA
FURUKAWA (OAB 273146/SP), FABIANE FURUKAWA (OAB 153795/SP)
Processo 1001882-52.2015.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Kioko Torisu - TATIANA KATSUKO
TORISU MARCONDES DE CASTRO (esposa de Renato Ortolani Marcondes de Castro) - - JACKSON MANABU TORISU e - BRUNO TORISU - Josephat Manabu Torisu - Aos herdeiros T K T M C, J M T e B T para comparecem em cartório para afetuarem
a assinatura dos respectivos termos de renúncia à herança (ou seu(a) Dr(a) Procurador(a) com poderes específicos para tal
fim). - ADV: FABIANE FURUKAWA (OAB 153795/SP), JULIANA VILLAÇA FURUKAWA (OAB 273146/SP), NAGASHI FURUKAWA
(OAB 27874/SP), EDNA MITIE HIRAYAMA SAVIELLO (OAB 346484/SP)
Processo 1001882-52.2015.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Kioko Torisu - TATIANA KATSUKO
TORISU MARCONDES DE CASTRO (esposa de Renato Ortolani Marcondes de Castro) - - JACKSON MANABU TORISU e - BRUNO TORISU - Josephat Manabu Torisu - Recolher a taxa judiciária, conforme certidão da contadoria de fl. 82, e r. Decisão
de fl. 53, item 4, no prazo de cinco dias: “Taxa Judiciária Fundamento: art. 4º, § 7º. Diferença a recolher (fls. 45) considerando o
valor total dos bens que integram o monte mor. Ao Estado (200 Ufesps)..................R$ 4.250,00. - ADV: NAGASHI FURUKAWA
(OAB 27874/SP), EDNA MITIE HIRAYAMA SAVIELLO (OAB 346484/SP), FABIANE FURUKAWA (OAB 153795/SP), JULIANA
VILLAÇA FURUKAWA (OAB 273146/SP)
Processo 1001882-52.2015.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Kioko Torisu - TATIANA
KATSUKO TORISU MARCONDES DE CASTRO (esposa de Renato Ortolani Marcondes de Castro) - - JACKSON MANABU
TORISU e - - BRUNO TORISU - Josephat Manabu Torisu - Informe a Contadoria se cálculo de fls. 82 incluiu a meação do
cônjuge sobrevivente. - ADV: EDNA MITIE HIRAYAMA SAVIELLO (OAB 346484/SP), FABIANE FURUKAWA (OAB 153795/SP),
JULIANA VILLAÇA FURUKAWA (OAB 273146/SP), NAGASHI FURUKAWA (OAB 27874/SP)
Processo 1001882-52.2015.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Kioko Torisu - TATIANA
KATSUKO TORISU MARCONDES DE CASTRO (esposa de Renato Ortolani Marcondes de Castro) - - JACKSON MANABU
TORISU e - - BRUNO TORISU - Josephat Manabu Torisu - Os cálculos da contadoria estão corretos porque o art. 4º, § 7º, da Lei
Estadual 11.608/03, prevê que a taxa judiciária será calculada sobre o valor total do monte mor, incluindo a meação do cônjuge
supérstite, o que não é errado porque a atuação jurisdicional envolve todos os bens, inclusive a meação. Assim, deve a parte
recolher o faltante da taxa. - ADV: JULIANA VILLAÇA FURUKAWA (OAB 273146/SP), FABIANE FURUKAWA (OAB 153795/SP),
EDNA MITIE HIRAYAMA SAVIELLO (OAB 346484/SP), NAGASHI FURUKAWA (OAB 27874/SP)
Processo 1002051-73.2014.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Revisão - V.G.A. - N.C.M.A. - Converto o julgamento em
diligência porque é necessário saber qual é o valor da mensalidade do curso superior da ré e do valor do FIES, como requerido
pelo autor a fls. 69. Assim, expeça-se ofício como requerido a fls. 69, item 02. Com a resposta, vista às partes. - ADV: EVERSON
RICARDO FRANCO PERES GONÇALVES (OAB 209063/SP), RENATA BENVENUTI OLIVOTTI (OAB 135244/SP)
Processo 1002174-37.2015.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.E.S.R.C.
- T.M.C. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 22). - ADV: SIMONE APARECIDA DE
SOUZA (OAB 307811/SP), LEILA FERREIRA BASTOS (OAB 306850/SP)
Processo 1002462-82.2015.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P.D.P. - - J.C.D.P. - - I.V.D.P. - J.A.P.
- - W.R.O.P. - 1) Indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios, uma vez que a responsabilidade avoenga é subsidiária,
cabendo aos autores comprovarem a impossibilidade do genitor dos menores. 2) Solicite-se ao CEJUSC designação de Audiência
de mediação/conciliação. 3) Informada a designação, cite-se aos requeridos e intimem-se as partes para comparecimento ao
CEJUSC, sito á Av. São Francisco de Assis, n. 218, Jardim São José, Prédio II, sala 13 do Campus da Universidade São
Francisco, nesta. 4) Se não houver composição na audiência de mediação/conciliação, será designada Audiência para instrução
e Julgamento, oportunidade em que o requerido (a) deverá comparecer acompanhado de seu advogado e apresentar a sua
defesa. 5) Na audiência de Instrução e Julgamento as partes devem comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados
e testemunhas, à requerente, sob pena de extinção da ação e arquivamento e ao requerido, sob pena de confissão e revelia. 6)
A parte requerente é beneficiaria da Assistência Judiciária Gratuita, anote-se. 7) Intime-se inclusive, ao MP. - ADV: JURANDIR
DOMINGUES (OAB 153420/SP)
Processo 1003183-34.2015.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.G. - L.C.G. Cite-se o devedor para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$806,70 (devidamente atualizado e acrescido
das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetualo, sob pena de prisão. O pagamento deverá ser efetuado, preferencialmente, em conta previamente indicada pela representante
legal do (a) menor ou em conta judicial junto ao Banco do Brasil - Agência 5594-8 - Forum Bragança Paulista SP, vinculada á
este processo digital. Concedo ao Sr. Oficial de justiça, as prerrogativas previstas no artigo 172, § 2º do CPC. A exequente é
beneficiaria da justiça gratuita, anote-se. - ADV: MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP)
Processo 1003193-78.2015.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E.B.S. - I.B.S. - Vistos. Citese a ré advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O autor é beneficiário da Assistência
Judiciaria gratuita, anote-se. Intime-se. - ADV: DANIELLE EMY SATO TOLEDO LEME (OAB 264441/SP)
Processo 1003313-24.2015.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.A.R. - G.A.C.R. - Citese o devedor para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$606,26 (devidamente atualizado e acrescido das
pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo,
sob pena de prisão. O pagamento deverá ser efetuado, preferencialmente, em conta previamente indicada pela representante
legal do (a) menor ou em conta judicial junto ao Banco do Brasil - Agência 5594-8 - Forum Bragança Paulista SP, vinculada á
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
