TJSP 12/06/2015 -Pág. 531 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
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MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), FLÁVIA DE OLIVEIRA
RIBEIRO (OAB 309796/SP), MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA
BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0008159-75.2013.8.26.0292 (029.22.0130.008159) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Zoraide Lopes da Silva - Município de Jacareí Sp e outro - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para
interposição de recurso da outra parte. Decorrido, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA
BATISTA (OAB 291552/SP), CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB
331519/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP)
Processo 0008226-40.2013.8.26.0292 (029.22.0130.008226) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- João Batista de Siqueira - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareísp Saae - Vistos. Especifiquem as partes, em 10
dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas,
pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas
desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova
pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar
a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleiteada. No mesmo prazo e também sob pena de preclusão deverão
as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar seus respectivos róis de testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC
(prazo fixado pelo Juiz), o que se determina visando à melhor adequação da pauta de audiências, para que partes e advogados
de outras audiências que se realizarão no mesmo dia não sejam obrigados, às vezes, a esperar por período muito longo. No
mesmo prazo, manifestem, ainda, se tem interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA (OAB 241995/SP), ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE (OAB 126605/SP),
PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA (OAB 280077/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP)
Processo 0008649-49.2003.8.26.0292 (292.01.2003.008649) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Policlin
Sa Servicos Medicos Hospitalares Unidade Iii - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Jacarei Saae - Vistos. Manifeste-se o
executado acerca da conta de liquidação apresentada pelo exequente às fls. 975/976. Havendo concordância, ou no silêncio,
expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. supra mencionadas. Intime-se. - ADV: DENISE DE CASSIA
ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB
204725/SP), ANDREA MARCIA ARANHA DE BRITO (OAB 150294/SP)
Processo 0008943-62.2007.8.26.0292 (292.01.2007.008943) - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Adilson
Rocha Novaes - Municipio de Jacareí - Ciência ao autor acerca dos documentos juntados pelo Município. - ADV: MOYRA
GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/SP), ANDREA MARCIA
ARANHA DE BRITO (OAB 150294/SP)
Processo 0008972-05.2013.8.26.0292 (029.22.0130.008972) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Sônia Regina dos Santos Souza - - Agnaldo Rodrigues dos Santos - - Sandra Aparecida dos Santos e outros - Fundação Cesp
- - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e outros - Vistos. Providencie os requeridos em 10 (dez) dias
os documentos solicitados pelos autores às fls.708/709. Após, dê-se vista dos autos a autora para que se manifeste e tornem
conclusos para saneador ou julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/
SP), ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), JORGE RICARDO LOPES LUTF (OAB 108636/SP), FRANCO MAURO
RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 0009379-11.2013.8.26.0292 (029.22.0130.009379) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Vistos. Fls. 455: defiro o prazo de 20 dias requerido pela autora. Decorrido, manifeste-se
independentemente de nova intimação. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB
226619/SP), ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE (OAB 126605/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP)
Processo 0010970-08.2013.8.26.0292 (029.22.0130.010970) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Município de Jacareí - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes, em memoriais escritos,
restando fixado o prazo individual de 10 (dez) dias para cada parte, iniciando-se pelo autor, para acesso aos autos e apresentação
conjunta dos memoriais, pelo protocolo, no 21º dia. Decorrido o prazo, com ou sem os memoriais, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP),
MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 0011916-48.2011.8.26.0292 (292.01.2011.011916) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Mariana Pereira Araujo - Spprev São Paulo Previdencia - Manifestem-se as partes acerca do depósito de fls. 259, bem como
se ele satisfaz a execução. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES LICARIÃO (OAB 160509/SP), ÉRICA BATELI CYRINO
(OAB 161284/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0011974-85.2010.8.26.0292 (292.01.2010.011974) - Usucapião - Propriedade - José Climaco de Faria - José
Costa da Silva e outros - Joaquim Milton Antunes - Vistos. Compulsando os autos verifico que a União às fls. 168/176 e 450/451
informa que tem interesse no feito em razão da confrontação com terrenos marginais do Rio Paraíba, requerendo, por tais
motivos, a remessa destes autos à Justiça Federal, competente para julgar lides que envolvam interesse da União. Assim, e com
base nos artigos 109 da CF remetam-se os autos bem como seus apensos à Justiça Federal, com as homenagens de estilo.
Intime-se. - ADV: MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/
SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), PEDRO DE JESUS FARIA (OAB 113244/SP), ROSEMEIRE
MARINHO FARIA DE CAMARGO (OAB 149506/SP), RONALDO QUEIROZ LOPES (OAB 280107/SP), THIAGO LUIS HUBER
VICENTE (OAB 261821/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), RENATO GIL MORAES (OAB 217390/SP)
Processo 0012987-17.2013.8.26.0292 (029.22.0130.012987) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto e outro - Vistos. Compulsando os autos verifico que após a
manifestação do Sr. Perito às fls. 872/879 as partes foram intimadas a se manifestar, mas não foi concedida vista dos autos
ao Ministério Público. Assim, cumpra-se o quanto determinado às fls. 869. Após, tornem conclusos para fixação do valor dos
honorários periciais. Intime-se. - ADV: SUZANA JUSTINO MACHADO (OAB 327206/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
(OAB 200484/SP)
Processo 0014189-05.2008.8.26.0292 (292.01.2008.014189) - Desapropriação - Desapropriação - Somarco Sociedade
Mercantil de Administração e Construção - Vistos. Diante da justificativa e documentos apresentados às fls. 215/216, defiro
a dilação de prazo requerida. Após, com a manifestação, dê-se vista dos autos ao expropriante. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
MADID (OAB 194784/SP), ANDREA MARCIA ARANHA DE BRITO (OAB 150294/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
(OAB 200484/SP), RENATO GIL MORAES (OAB 217390/SP)
Processo 0017318-96.2000.8.26.0292 (292.01.2000.017318) - Procedimento Ordinário - Anulação - Prefeitura Municipal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
