TJSP 11/06/2015 -Pág. 1038 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1902
1038
MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP)
Processo 0409394-41.1999.8.26.0053 (053.99.409394-9) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Saul Milhossi e outros
- Vistos. Para prosseguimento da execução pretendida pelos autores (reclamação junto à Ouvidoria do Tribunal de Justiça),
comprovem nos autos o trânsito em julgado (Recurso de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial nº 080157132/2007.8.26.0000). Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU (OAB 66054/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/
SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP)
Processo 0412326-36.1998.8.26.0053 (053.98.412326-9) - Procedimento Ordinário - Contribuições - Lays Sampaio Cesar
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls 2231: ciente o Juízo. Tendo em vista a certidão supra,
cancele-se o Mandado de Levantamento anteriormente expedido sob nº 167/2015, expedindo-se nova guia, ficando retidos os
valores dos sucessores de MARIA DUARTE FUSCO, depositados nos autos, como se observa as fls 2198/2202, pois pendentes
de regularização, suas habilitações nos presentes Autos. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para regularização por parte dos
sucessores da co-autora supra mencionada. Int.( N/C GUIA A DISPOSIÇÃO DOS AUTORES PARA RETIRADA). - ADV: NELSON
GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/
SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), CARLOTA VARGAS (OAB 204089/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/
SP), SANDRA REGINA DE SOUZA LOMBARDI DIAS (OAB 105450/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/
SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), ANA
ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP)
13ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2015
Processo 0002029-39.2015.8.26.0053 (processo principal 1007695-04.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária Complementação de Benefício/Ferroviário - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Apresentada impugnação ao benefício
da assistência judiciária. Concedo o prazo de 10 dias para resposta. Com ou sem resposta, os autos serão conclusos. Int - ADV:
ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 0002483-53.2014.8.26.0053 (processo principal 1009177-55.2013.8.26) - Incidente de Falsidade - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO PAULO OBRAS - SPObras e outro - Vistos. Defiro o pedido de prazo de 20 dias
ao autor, para as providências solicitadas. Int. - ADV: JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM
DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (OAB
126369/SP)
Processo 0002553-70.2014.8.26.0053 (processo principal 1019610-84.2014.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ilza Maria Rodrigues Diogo - Vistos. Os juros e a correção monetária obedecerão à
decisão do STF na modulação dos efeitos nas ADIS 4.357 E 4.425, cujo trecho da Questão de Ordem destaco a seguir: “conferir
eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como marco inicial a data
de conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou
pagos até esta data, a saber: 2.1.) fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
(TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual (i) os créditos em precatórios deverão
ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e (ii) os precatórios tributários deverão observar
os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários; e 2.2.) ficam resguardados os precatórios
expedidos, no âmbito da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Leis nº 12.919/13 e Lei nº 13.080/15, que
fixam o IPCA-E como índice de correção monetária”. Remeta-se à Contadoria Judicial para que novo cálculo, obedecendo-se ao
acima, conforme a jurisprudência que atualmente foi adotada pelo STF. Intime-se. - ADV: HELAINE CRISTINA DA ROCHA (OAB
158015/SP), ARLINDO CESTARO FILHO (OAB 24724/SP)
Processo 0022172-25.2010.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Célia Regina Novaes e outros
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providenciem, os coautores Célia Regina Novaes, Marli Cristina Santos Venâncio
e Sachiko Habu Iida, cópia do documento de identidade para expedição do ofício requisitório, uma vez que não consta nos
autos as respectivas datas de nascimento. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ANDRE RODRIGUES
JUNQUEIRA (OAB 286447/SP), THAMY KAWAI MARCOS (OAB 315456/SP)
Processo 0022172-25.2010.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Célia Regina Novaes e outros
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Processe-se a expedição do ofício requisitório, porque de acordo com
a Portaria 8660/12, SPI 03/2014 e Port 8941/2014. Providencie-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 286447/SP), THAMY KAWAI MARCOS (OAB 315456/SP)
Processo 0022523-76.2002.8.26.0053/01 - Precatório - Aposentadoria - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Processe-se a expedição do ofício requisitório, porque de acordo com a Portaria 8660/12, SPI 03/2014 e Port 8941/2014.
Providencie-se. Intime-se. - ADV: ANDRE RODRIGUES MENK (OAB 334972/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
Processo 0024229-26.2004.8.26.0053/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Processe-se a expedição do ofício requisitório, porque de acordo com a Portaria 8660/12, SPI 03/2014 e Port
8941/2014. Providencie-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB
329178/SP)
Processo 0032378-98.2010.8.26.0053/06 - Precatório - Gratificações de Atividade - Wany Cicconello e outros - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Processe-se a expedição do ofício requisitório, porque de acordo com a Portaria 8660/12,
SPI 03/2014 e Port 8941/2014. Providencie-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP), PRISCILA
REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP)
Processo 0039960-86.2009.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Maria
Aparecida Bianchi da Silva e outros - Vistos. Mantenho o indeferimento, tendo em vista a modulação dos efeitos na ADI 4357.
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