TJSP 18/12/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1798
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COMUNICADO CG Nº 1550/2014
PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE
DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025
e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em NOVEMBRO/2014
obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO
SALDO REMANESCENTE
TOTAL PARA RATEIO
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL
NÚMERO DE COTAS
VALOR POR COTA
R$ 12.120.925,77
R$ 6.084,80
R$ 12.127.010,57
4612
R$ 525,88
444251
R$ 21,83
1. Em 12 de dezembro de 2014 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 15 de dezembro
providenciou o processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM.
Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
2. As certidões de DEZEMBRO DE 2014 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos –
SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 16 DE
JANEIRO DE 2015.
3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em
papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail
[email protected] ou pelos telefones (11) 2171-4806, 2171-6479, 2171-6543, 2171-6599. Para inclusão de novos oficiais de
justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para [email protected].
(18/12/2014)
DICOGE 3.1
COMUNICADO CG Nº 1529/2014 – CANDIDATOS A INTERINOS
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA esclarece aos interessados em se cadastrar no BANCO DE INTERINOS, para,
eventualmente, responder por Unidades Extrajudiciais vagas, que nos termos do § 2º, do art. 3º, da Resolução nº 80, de
09 de junho de 2009, do E. Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a interinidade somente poderá ser deferida a quem seja
preposto (escrevente) do serviço notarial ou de registro. Assim o BANCO DE INTERINOS não aceitará cadastramento de
interessado que não possua esta qualificação, sendo exigido que seu nome conste, anteriormente, do banco de dados do Portal
do Extrajudicial.
(16, 18 e 19/12/2014)
PROCESSO Nº 2009/81232- RIBEIRÃO BONITO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso a Sra.
Elisangela Aparecida Floriano Falconi do encargo de responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ribeirão Bonito, a partir de 08.09.2014; b) designo o
Sr. Jonas Augusto de Souza Reis, preposto escrevente substituto da unidade em questão, para responder pelo expediente da
delegação vaga, a partir da mesma data. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 02 de dezembro de 2014. (a) HAMILTON
ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 67/2014
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. ELISANGELA APARECIDA FLORIANO FALCONI, Preposta
Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ribeirão Bonito,
a partir de 08 de setembro de 2014;
CONSIDERANDO que a Sra. ELISANGELA APARECIDA FLORIANO FALCONI foi designada pela Portaria nº 120/2013, de
16 de setembro de 2013, do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, para responder, interinamente, pelo expediente
da Unidade em tela, a partir de 13 de junho de 2013;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/81232 – DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do
Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
