TJSP 17/12/2014 -Pág. 1245 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1797
1245
5ª VARA DO JÚRI
1º Tribunal do Juri
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA APARECIDA RIBEIRO LOPES E NAVARRO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO DO VALLE RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2014
Processo 0000346-73.1992.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOÃO DA SILVA ALMEIDA
e outros - Vistos Inclua-se o feito em pauta, ficando designado para a sessão plenária o dia 05/02/2015, Plenário 9 , as 12:30
horas, devendo constar nos mandados o prazo de 30(trinta) dias para fiel cumprimento. Providencie o Cartório com as cautelas
de praxe, todo o necessário para realização do julgamento, Marcio do Valle Ribeiro Diretor Assina por Determinação do MM
Juiz Presidente do 1º Tribunal do Júri - ADV: JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE (OAB 87831/SP), ORLANDO MONTINI DE
NICHILE (OAB 17321/SP)
Processo 0000346-73.1992.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOÃO DA SILVA ALMEIDA
e outros - 1) Nos termos dos incisos I e II do artigo 423 do Código de Processo Penal, passo a relatar o processo. E, para tal
finalidade, adoto o relatório da r. Decisão de fls. 459/462, pelo qual o réu JOÃO DA SILVA DE ALMEIDA foi pronunciado como
incurso no artigo 121, §2º, inciso IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Na fase do artigo 422 do Código de Processo
Penal, as partes se manifestaram (Ministério Público fls. 1153 e Defesa 1159) pugnando apenas pela vinda de documentos. É
o Relatório. 2) Junte-se F.A. atualizada em nome do réu, requisitando-se ainda certidões criminais do que eventualmente nela
constar. 3) Defiro o requerimento defensivo. Oficie-se o Serviço de Óbitos da Prefeitura de São Paulo/SP, para que informe
sobre eventual existência de certidão de óbito em nome do réu, qualificado às fls. 1160. 3) Encaminhem-se os autos ao Sr.
Diretor de Divisão desta Vara, para inclusão do feito em pauta, designando-se data para julgamento de JOÃO DA SILVA DE
ALMEIDA em plenário. Após, expeça-se o necessário para a intimação do réu. - ADV: ORLANDO MONTINI DE NICHILE (OAB
17321/SP), JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE (OAB 87831/SP)
Processo 0001807-31.2002.8.26.0052 (583.52.2002.001807) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Rogério Barbosa Santiago - - Márcio Luiz(s) Santana do Ouro e outro - Dayana Bernini dos Santos e outros - Vistos. Fls.
1003,1009 e 1052 Manifeste-se a Defensoria Pública. Sem prejuízo da intimação pessoal, intime-se o réu Thiago, por edital,
com prazo de 15 dias, acerca da data do julgamento. Fls. 1030/1036 Defiro. Intime-se as testemunhas protegidas “Marcelo”
e “Carlos”, bem como o réu Thiago, conforme requerido pelo Ministério Público. Manifeste-se o Ministério Público e a Defesa
dos réus Rogério e Márcio, acerca da não localização das testemunhas protegidas “Joana” (fls. 1041 e 1044) “João” (fls. 1048)
“Solange” (fls. 1050), e da testemunha Alexsandro (fls. 1046). Fls. 1026/1029 e 1038 Ciência às Defesas.Fls. 1038 Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)
Processo 0002507-84.2014.8.26.0052 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - FAGNER DE JESUS MAIA - Ciência da
audiência designada para o dia 20.01.15 às 16:00 horas na Comarca de Guarulhos-SP. - ADV: RICARDO COSTA ALMEIDA
(OAB 142989/SP)
Processo 0003743-71.2014.8.26.0052 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - CARLOS FRANCISCO ESCOBAR - 1.
Fls. 270/271: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada em face do réu Carlos Francisco Escobar. O
Ministério Público se manifestou contrariamente à concessão da medida (fls. 273). Assiste razão ao Órgão Ministerial. Reitero
a fundamentação das decisões lançadas a fls. 110/112, 142/143, 214 e 239/242, pois inalterado o panorama fático-jurídico que
ensejou a decretação da medida cautelar. Frise-se que o réu encontra-se pronunciado nos autos. Indefiro, portanto, o pedido
formulado. 2. Certifique-se a preclusão da decisão de pronúncia de fls. 239/242 para a acusação. 3. Recebo o recurso em
sentido estrito interposto pela defesa (fls. 270/271), já arrazoado (fls. 260/269). Processe-se. Abra-se vista ao Ministério Público
para contrarrazões. 4. Aguarde-se a remessa do prontuário médico da vítima Rubens, cuja requisição foi reiterada à Santa Casa
de Misericórdia (fls. 244). Com a vinda, cumpra-se o parágrafo 3º de fls. 242. - ADV: SERGIO CORRÊA GONÇALVES (OAB
117745/SP), GILSON ROBERTO ANCEL (OAB 926/AC)
Processo 0004565-65.2011.8.26.0052 (583.52.2011.004565) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Francisco de Assis Frazão - Jhonatan Gomes de Sá e outro - Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu FRANCISCO
DE ASSIS FRAZÃO, qualificado nos autos, reconhecendo-se que o réu agiu em legítima defesa própria, o que faço com fulcro
no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal. Recebo a apelação interposta pela acusação. Intime-se a defesa para
contrarrazões. - ADV: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP)
Processo 0005936-59.2014.8.26.0052 - Carta Precatória Criminal - Homicídio Simples (nº 0001377.08.2005 - Vara Criminal
de Coremas/PB) - Jose Viturino da Silva - Audiência para oitiva da testemunha Edvaldo de Moura Farias, designada para o dia
22/01/2015 - Às 14:00 horas - Sala de Audiências II. - ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ (OAB 8898/PB)
Processo 0006357-49.2014.8.26.0052 - Carta Precatória Criminal - Homicídio Qualificado (nº 3006134-64.2013.8.26.0348
- 1ª Vara Criminal de Maua/SP) - PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA - Audiência para inquirição da testemunha Danilo
Albuquerque de Jesus, agendada para o dia 20.01.15 - às 14h30 - Sala de Audiência I. - ADV: FRANCISCO CARLOS DA SILVA
(OAB 110073/SP)
Processo 0006442-35.2014.8.26.0052 - Carta Precatória Criminal - Homicídio Qualificado (nº 619-30.2013.8.26.0080 Vara Criminal de Cabreúva/SP) - WELLINGTON ALMEIDA CAVALCANTE - - ALEXANDER NASCIMENTO FERRO - - GIOVANI
MONTEIRO CARDOSO - Audiência para oitiva da testemunha, Jorge Paulo da Silva, designada para o dia 29/01/2015 - Às
13:30 horas - Sala de Audiências II. - ADV: HELENI DE SOUZA XARRUA (OAB 89073/SP)
Processo 0006486-54.2014.8.26.0052 - Carta Precatória Criminal - Homicídio Qualificado (nº 112269-23.2013.8.19.0001 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ) - JORGE AUGUSTO DE JESUS - Audiência para oitiva da testemunha Aurilene Vieira
Amorim, designada para o dia 27/01/2015 - Às 14:00 horas - Sala de Audiências II. - ADV: FERNANDO MARQUES KHADDOUR
(OAB 117146/MG)
Processo 0006538-50.2014.8.26.0052 - Insanidade Mental do Acusado - Crimes contra a vida - RENATO CANTARELLI Apresente a defesa quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 187842/SP)
Processo 0103754-85.2012.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0750120100033010 - 2ª Vara Criminal
Distrital de Bertioga/SP) - Justiça Pública - ULLACE ALVES SANTOS - Audiência de Advertencia Medida Cautelar dia 27/01/2015
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
