TJSP 28/11/2014 -Pág. 8 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1785
8
necessário o deposito de um ato para cada pessoa que deva ser intimada em endereços diferentes. O referido é verdade e dou
fé. Rancharia, 06 de novembro de 2014. - ADV: CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE
TÓFFOLI (OAB 213970/SP)
Processo 0002295-95.2009.8.26.0486 (486.01.2009.002295) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Expropriação de Bens - Cooperativa Agrária de Cafeicultores do Sul de São Paulo - Antônio José de Souza - - Manoel Ferreira
de Barros - - Edivaldo de Oliveira Souza - - Maria Neide da Silva Souza - - Tânia Regina Alves da Silva Barros - Nota de Cartório:
O requerente deverá trazer aos autos diligência de oficial de Justiça no valor de R$ 288,50 para cumprir o mandado. - ADV:
RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)
Processo 0002352-25.2014.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - P.D.C. - I.N.S.S.S. - Por
todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, afasto a preliminar arguida pelo requerido e JULGO PROCEDENTE a
ação proposta por PAULO DUARTE DA CUNHA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento
no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de determinar ao réu que proceda a revisão do benefício
concedido ao autor (benefício nº: 536.679.301-1), considerando apenas os 80% maiores salários de contribuição de todo o
período contributivo. Condeno o réu a pagar, de uma só vez, as diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, observando-se,
a partir da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/199, bem como honorários advocatícios,
fixados em 10% (dez por cento) do montante das prestações vencidas até a sentença, nos termos do que dispõe a súmula
111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça aplicada analogicamente. Deverá ser observada a prescrição quinquenal que será
contada a partir da edição do Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, isto é, 15.04.2010. Decorrido o prazo para
apresentação de eventuais recursos voluntários, com ou sem eles, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, nos termos da Súmula nº 490 do Superior Tribunal de Justiça. P. R. I. C. - ADV: RACHEL DE ALMEIDA CALVO (OAB
128953/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP)
Processo 0002360-70.2012.8.26.0491 (491.01.2012.002360) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.G.M. - J.C.P.M. - Vistos.
Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias (art.267, III, do CPC), certificando oportunamente. Em caso de
abandono, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: ANDRE SIMÕES FERREIRA (OAB 229918/SP),
JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP)
Processo 0002440-34.2012.8.26.0491 (491.01.2012.002440) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Luzimar Carneiro de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 220, destinado ao
Presidente da Câmara Municipal de Osasco, com cópia de fls.220, para que preste as informações no prazo de 10 dias, sob
pena de desobediência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR
(OAB 145063/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP)
Processo 0002477-95.2011.8.26.0491 (491.01.2011.002477) - Alvará Judicial - Família - Joao Batista Alves e outros - Ciência
ao interessado do desarquivamento dos autos. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. ADV: SERGIO LUIZ ALVES (OAB 290676/SP)
Processo 0002630-26.2014.8.26.0491 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.Y.P.S. - Vistos.
Defiro a cota retro do MP. RecEbo a petição de fls. 41 como emenda à inicial. Intime-se o executado para pagamento em 03
dias, sob pena de prisão. ntimem-se. - ADV: CESAR CRISTIANO BRUSARROSCO (OAB 330414/SP)
Processo 0002631-79.2012.8.26.0491 (491.01.2012.002631) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Sandra Maria da Silva Batista - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a Apelação do requerido, tempestivamente
interposto, nos efeitos devolutivo e suspensivo. No entanto, a recebo apenas no efeito devolutivo quanto à parte da sentença
que confirmou o antecipação dos efeitos da tutela. Vista ao recorrido, para contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem
estas, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB
256160/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/RN), MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP), CRISTIANO
MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)
Processo 0002715-46.2013.8.26.0491 (049.12.0130.002715) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Peterson Peres Ribeiro Cicira Santos Ferreira - - Mariovaldo Cirilo Ferreira - - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - - Ademir Ramos de Almeida - - Flavio Jose Girardi Salgado - - Fernando Girardi Salgado
Salgado - Vistos. Certifique a serventia sobre a citação dos confrontantes e o decurso do prazo para contestação com relação
a eles. Sobre a publicação e o decurso do prazo do edital de fls. 54, certifique a serventia. Caso positivo, oficie-se à OAB local
para a indicação de advogado que servirá como Curador Especial. Intime-se. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/
SP), PATRICIA REGINA DA SILVA PAES (OAB 240873/SP)
Processo 0002717-16.2013.8.26.0491 (049.12.0130.002717) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Eliane Aparecida Cruz dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - HOMOLOGO a desistência do prazo recursal
requerida pela parte requerida. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença e cumpra-a integralmente. Em
seguida, manifeste-se a parte vencedora no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB
264663/SP), RAFAEL AUGUSTO DAS FLORES ROSA (OAB 277106/SP)
Processo 0002717-16.2013.8.26.0491 (049.12.0130.002717) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Eliane Aparecida Cruz dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Nota de Cartório: Ciência às partes do Ofício de
fls. 75, informando que foi reativado o benefício. - ADV: DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), RAFAEL AUGUSTO
DAS FLORES ROSA (OAB 277106/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 0002736-56.2012.8.26.0491 (491.01.2012.002736) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Luiz Carlos
Valdevino da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.
Sem prejuízo, faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos e particulares para apresentação de memoriais. Após,
conclusos para exame e decisão. - ADV: CAMILLE GOEBEL ARAKI (OAB 275371/SP), FÁBIO RENATO BANNWART (OAB
170932/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP)
Processo 0002845-36.2013.8.26.0491 (049.12.0130.002845) - Arrolamento Sumário - Família - Irene Pereira Nunes Vieira
- Ibrain Inacio Nunes - Ivone Nunes Rios Carneiro - - Ruy Rios da Silveira Carneiro - Manifeste-se a parte autora, sobre
a impugnação ao plano de partilha, no prazo de 20 dias. Após, conclusos. - ADV: ANA PAULA CANTÃO (OAB 253554/SP),
ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), LEANDRO AGUIAR PICCINO (OAB 162464/SP)
Processo 0002883-14.2014.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Sonia Aparecida
Avelino Delatorre - Especifiquem a partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando a sua necessidade
e pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão. - ADV: CLAUDIA RODRIGUES (OAB 236325/SP), CLAUDIO
RODRIGUES (OAB 60806/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
