TJSP 14/11/2014 -Pág. 1088 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1776
1088
Santos - Apelante: Rosa Maria Assmann Vanzella - Apelante: Silvana Ferreira Santana dos Santos - Apelante: Simone Sant
Ana - Apelante: Wagner Alves de Oliveira - Apelante: Wilson Costa Paes - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fl.
279/281: Informe a Secretaria. Fl. 289: Anote-se. Após, voltem conclusos. São Paulo, 5 de setembro de 2014 . RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Ligia Villas Boas
Gabbi (OAB: 196294/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0038541-94.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eden Dantas da Silva - Apelante: Alex Joviniano dos
Santos - Apelante: Alex Issa Amara - Apelante: Arlindo Ferreira da Silva - Apelante: Cláudia Fernandes Costa Darin - Apelante:
Daniel de Melo Sebastião - Apelante: Fernanda Oliveira Porto Machado - Apelante: João Rodrigues Muller - Apelante: José
Edmilson da Silva - Apelante: Leandro Amorim de Araújo - Apelante: Luciano Mansini - Apelante: Maria Auxiliadora Brito Silva
Feliciano - Apelante: Paulo César Neves Pereira - Apelante: Rodolfo Gonçalves de Carvalho - Apelante: Romualdo Barbosa
Santos - Apelante: Rosa Maria Assmann Vanzella - Apelante: Silvana Ferreira Santana dos Santos - Apelante: Simone Sant
Ana - Apelante: Wagner Alves de Oliveira - Apelante: Wilson Costa Paes - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Diante
do requerido na fl. 279/281 e da informação retro, providencie a Secretaria a publicação das decisões de fl. 260/261 e 262/263,
fluindo a partir daí o prazo para a interposição de qualquer recurso. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2014 . RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Ligia Villas Boas
Gabbi (OAB: 196294/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0038541-94.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eden Dantas da Silva - Apelante: Alex Joviniano dos
Santos - Apelante: Alex Issa Amara - Apelante: Arlindo Ferreira da Silva - Apelante: Cláudia Fernandes Costa Darin - Apelante:
Daniel de Melo Sebastião - Apelante: Fernanda Oliveira Porto Machado - Apelante: João Rodrigues Muller - Apelante: José
Edmilson da Silva - Apelante: Leandro Amorim de Araújo - Apelante: Luciano Mansini - Apelante: Maria Auxiliadora Brito Silva
Feliciano - Apelante: Paulo César Neves Pereira - Apelante: Rodolfo Gonçalves de Carvalho - Apelante: Romualdo Barbosa
Santos - Apelante: Rosa Maria Assmann Vanzella - Apelante: Silvana Ferreira Santana dos Santos - Apelante: Simone Sant
Ana - Apelante: Wagner Alves de Oliveira - Apelante: Wilson Costa Paes - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls.
260/261:”... Acolho, pois os embargos de declaração, para tornar sem efeito o despacho de fl. 253, passando ao exame de
admissibilidade do recurso especial interposto , cuja decisão segue anexa.” Samuel Júnior - desembargador Presidente da
Seção de Direito Público Fls. 262/263:” ... não admito o recurso especial.” Samuel Júnior - Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0038596-45.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Misael Silva Cordeiro - Apelante: Aparecida Maria de
Almeida Nogueira - Apelante: Cristina Soares de Andrade Silva - Apelante: Leila Marise Garcia Salles - Apelante: Neuza Maria
Simões de Oliveira - Apelante: Regina Helena de Araújo Campos Rodriguez Rey - Apelante: Reinaldo Ortenzi - Apelante: Rute
Helena de Oliveira Vilela - Apelante: Cleide Mesquita Antunes de Arruda - Apelante: Tania Maria Cristina Peres - Apelante:
Ana Maria Ramos - Apelante: Nisia Maria Gomes Pinto dos Santos - Apelante: Sandra Pereira Sodre - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 5 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB: 89232/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0038706-04.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Transportadora Translecchi Ltda.
- Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de agosto
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP)
- Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 0038769-69.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rosimeire Fátima Diana de Paula
da Silva - Embargdo: Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código
de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 3 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ferreira Rodrigues - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0038769-69.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rosimeire Fátima Diana de Paula
da Silva - Embargdo: Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Leydslayne Israel
Lacerda (OAB: 301796/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0038788-75.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eliana Pereira Lima (Assistência
Judiciária) - Embargdo: Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 5 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Fábio Wu (OAB:
282807/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0038788-75.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eliana Pereira Lima (Assistência
Judiciária) - Embargdo: Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/
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