TJSP 14/10/2014 -Pág. 759 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1754
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Nº 0017969-49.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Auxiliadora Firmo da Silva Campos (E outros(as)) Apelante: Lucineia Johansen Guerra - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, declara-se deserto o presente
recurso de Apelação, dele não se tomando conhecimento e negando-se-lhe seguimento na forma do artigo 557, “caput”, do
Código de Processo Civil. P. R. Intimem-se. São Paulo, 8 de outubro de 2.014. AROLDO VIOTTI Relator - Magistrado(a) Aroldo
Viotti - Advs: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0046547-56.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Olympio da Veiga Pereira - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Pelo exposto, com apoio no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento
à presente Apelação, por inadmissibilidade. P. R. Intimem-se. São Paulo, 7 de outubro de 2014. AROLDO VIOTTI Relator Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marina Bruno de Lima (OAB: 184165/SP) - Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 3003439-79.2013.8.26.0238 - Apelação - Ibiúna - Apelante: Prefeitura Municipal de Ibiúna - Apelado: Salvador Roberto
Ferreira de Campos - Por todo o exposto, com apoio no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nega-se provimento
ao reexame necessário, considerado interposto, e ao recurso voluntário. P. R. Intimem-se. São Paulo, 8 de outubro de 2014.
AROLDO VIOTTI Relator - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP) - Rosemari Atui (OAB: 135736/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
DESPACHO
Nº 0000058-61.2013.8.26.0191/50000 - Embargos de Declaração - Poá - Embargte: São Paulo Previdencia Spprev Embargdo: Ana Maria Lourenço Silva - Despacho de fl. 267: “Nos termos do artigo 475-O, § 3º, do Código de Processo Civil,
deve o patrono providenciar as cópias que entender necessárias, e submeter o pedido à apreciação do Juízo de 1º grau.
Int.” SP., 21.07.14. (a) Ricardo Anafe, Des. Pres. da Seção de Dir. Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Aldo Expedito
Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 305
Nº 0001064-79.2010.8.26.0233 - Apelação / Reexame Necessário - São Carlos - Apte/Apdo: Maria Adriana Martins (Justiça
Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Ibate - DESPACHO Apelação / Reexame Necessário
Processo nº 0001064-79.2010.8.26.0233 Relator(a): OSCILD DE LIMA JÚNIOR Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público
Diante da questão de mérito a ser solvida na presente ação, verifico a necessidade de conversão do julgamento em diligência
para que o Município apelante, indique de maneira pormenorizada e documentada, a relação de faltas injustificadas da autora
no período de 23 de janeiro de 2007 a 28 de agosto de 2009, ano a ano, de modo a se verificar a ocorrência ou não da falta
de assiduidade, descrita no §2º, inciso II, do art. 198 da Lei Municipal nº 581/76. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, desde que
prestadas as informações, dê-se vista dos autos à autora para manifestação. São Paulo, 16 de setembro de 2014. OSCILD DE
LIMA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Oswaldo Cesar Eugenio (OAB: 86796/SP) - Thatiane Silva
Cavichioli (OAB: 312925/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0003082-26.2013.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Bruno da
Silva Sampaio - Vistos, Compulsando os autos, verifico que o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado de São
Paulo às fls. 68/90 não foi recebido pelo Juízo de primeiro grau, em ofensa ao disposto no artigo 518 do Código de Processo
Civil, in verbis: “Art. 518. Interposta a apelação, o juir, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado
para responder.” Prejudicado está, pois, o julgamento do recurso de apelação, por violado o princípio do devido processo legal.
Nesse sentido: “Recurso Adesivo não processado em Primeira Instância - Acórdão Anulado, devendo os autos retornarem a
Primeira Instância para processamento do Recurso Adesivo - Recurso não conhecido, com observação”. (Apelação 902624940.1997.8.26.0000, Relator(a): Pires de Araújo Data de registro: 08/06/1999) Assim sendo, devolvam-se os autos à Vara de
origem, para o devido processamento do recurso de apelação interposto pela FESP às fls. 68/90. Int. e Cumpra-se. São Paulo,
- Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Fabiano Lourenço da Silva (OAB:
264713/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0012199-50.2012.8.26.0223 - Apelação - Guarujá - Apelante: Daniel dos Santos Correia (Justiça Gratuita) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Em diligência. I. Faculta-se ao autor informar e comprovar a data em que se inativou.
II. Prazo de 10 (dez) dias. III. Intime-se. São Paulo, 18 de setembro de 2014. AROLDO VIOTTI Relator - Magistrado(a) Aroldo
Viotti - Advs: Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0012501-12.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado: Gilza Linhares de Araujo (E outros(as)) - Agravado: Adelia Ferreira - Agravado: Ademir de Oliveira - Agravado: Ana
Izabel da Silva Almeida - Agravado: Ana Regina Carvalho - Agravado: Anizia Moraes de Oliveira - Agravado: Antonio de Matos
- Agravado: Antonio dos Santos Silva - Agravado: Antonio Tavares - Agravado: Aurora Gatti - Agravado: Carlos Alberto da Silva
- Agravado: Carlos Eduardo Junqueira Aguiar - Agravado: Carmen Fernandes Silva - Agravado: Celsa Lessa Sales - Agravado:
Diogenes do Nascimento Dias - Agravado: Dirceu do Nascimento Dias - Agravado: Dora Ligia dos Santos Carvalho - Agravado:
Edenilza Ferreira da Silva Reis - Agravado: Edgar Gennari - Agravado: Edina Leme da Silva - Agravado: Eduardo Luiz da
Silveira - Agravado: Elias de Castro Jander - Agravado: Elisabete da Silva Nascimento - Agravado: Elizabeth Menezes Alves
da Costa - Agravado: Enilde Aparecida Barbosa - Agravado: Geny Marie Matsumura Yao - Agravado: Ilaercio Antunes da Silva
- Agravado: Iracilda Aparecida Beraldo Gomes - Agravado: Itamara Aparecida Cavalheri Chagas - Agravado: Jacinto Riserio da
Silva - Agravado: Jose Galvao - Agravado: Lucimara Castilho de Souza - Agravado: Marcia Regina Ladeia Pereira - Agravado:
Maria Aparecida de Camargo Maier - Agravado: Maria Aparecida Rodrigues Silva Luchetti - Agravado: Maria de Lourdes Pino
Vinho - Agravado: Maria Goya - Agravado: Maria Jose da Silva Lopes - Agravado: Maria Silvia de Lavor - Agravado: Marta
Nogueira - Agravado: Maura Soares de Souza Faria - Agravado: Regina de Oliveira Santos da Rocha Catuta - Agravado: Rita
de Cassia Premazzi - Agravado: Roberto Gonçalves - Agravado: Sebastiana Ferreira da Costa - Agravado: Silvia Daniel de
Souza - Agravado: Valdemir da Silva Santela - Agravado: Valentin Tamaio Faria - Agravado: Vera Lucia Marchiori Carvalho - 1.
Fls. 345/357 - Ante a interposição de agravo interno, intimem-se os exequentes-embargados, ora agravados, via imprensa e na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
