TJSP 09/10/2014 -Pág. 375 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1751
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objeto de condenação pela Justiça do Trabalho. Impossibilidade. Caracteriza violação à coisa julgada a exclusão, pelo Juízo da
Falência, de multa prevista na legislação do trabalho. Sentença confirmada.” No que se refere ao teor da petição da falida, nada
a deliberar, visto que as questões levantadas já foram devidamente apreciadas nos autos da ação de falência e no incidente
de destituição dos síndicos. Ademais, não há que se falar em nulidade da reclamação trabalhista ante ausência de intimação
do Síndico e do Ministério Público, visto que os autos foram regularmente processados perante a Justiça Trabalhista, devendose observar o longo tempo que os autos da falência estiveram suspensos por conta dos inúmeros recursos interpostos pela
falida. Mesmo que assim não fosse, este Juízo não tem competência para declarar a nulidade do processo trabalhista. P.R.Int.,
inclusive o M.P. Arquivem-se oportunamente. São Paulo, 23 de setembro de 2014. Inah de Lemos e Silva Machado Juiz(a) de
Direito - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), LUIS CARLOS MORO (OAB 109315/SP),
CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP)
Processo 0060587-77.2003.8.26.0100 (583.00.2003.060587) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Airton
Ribeiro do Valle e outro - Banco Rural S/A - Providencie o advogado, Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia, a retirada, em cartório,
da petição no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), FRANCISCO
DAS CHAGAS CEZÁRIO DE SOUZA (OAB 188479/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 242748/SP)
Processo 0072424-17.2012.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Stillo Metais
Comércio de Fivelas Ltda - EPP - Otaciana Gomes da Silva - Vistos. Fls. 266/275: cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os
autos ao EG. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. - ADV: MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB 173403/SP),
ADIMILSON BARBOSA DA SILVA (OAB 201654/SP), ALCIDES RIBEIRO NETO (OAB 234136/SP)
Processo 0072462-73.2005.8.26.0100 (583.00.2005.072462) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Valdemir Flávio
Pereira Garreta e outro - Evaldo Rui Vicentini - Rosa Maria Mendonca Vicente - Providenciar o exequente a impressão da carta
precatória expedida, através do endereço eletrônico www.tjsp.jus.br, e comprovar sua distribuição nos autos no prazo de 10
dias. - ADV: FABRÍCIO BELLINI LOUREIRO (OAB 189236/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP),
CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA (OAB 121963/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP)
Processo 0076956-50.2012.8.26.0224 - Monitória - Espécies de Contratos - Lumiere Comercial e Educacional Ltda - Neuseli
Barbosa Lima - Vistos. Fls. 73/74: desentranhe-se e junte-se na Impugnação ao Valor da Causa, Proc. nº 3002657-17.2013,
certificando-se. Após, tornem. Int. - ADV: TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/SP), CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA
(OAB 183046/SP), MARILENE BARBOSA LIMA (OAB 84005/SP)
Processo 0098845-30.2001.8.26.0100 (583.00.2001.098845) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Maria do Carmo Coelho - Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda. - O pedido de fls. 303/304 com o constante
nos autos. Recolha a exequente os honorários periciais fixados há mais de 02 anos. No silêncio, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: LEONARDO TAVARES SIQUEIRA (OAB 238487/SP), CLAUDIO CHRISTINO (OAB 106540/SP), FERNANDA
MASCARENHAS CAMARGO (OAB 234379/SP), LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO (OAB 235594/SP), TANIA VANETTI
SCAZUFCA (OAB 235694/SP), CARLOS ALBERTO DONETTI (OAB 106089/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/
SP)
Processo 0100453-63.2001.8.26.0100 (583.00.2001.100453) - Monitória - I.G.C.C.T.V.M. - C.P.A. - - José Fiore Neto - - João
Negrete Garcia - Vistos. Defiro a penhora do bem indicado a fls. 2031. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
GRIMALDI PEGHINI (OAB 106464/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE
PICCININI (OAB 154368/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/
SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), ANTONIO RENATO
MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP)
Processo 0105556-02.2011.8.26.0100 (583.00.2011.105556) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Hsbc Bank
Brasil S/A -banco Multiplo - Silvana da Silva Dias Lima - Vistos. Presentes os requisitos necessários, defiro à impugnação o
efeito suspensivo. À impugnada. P.I. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA
(OAB 171579/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP)
Processo 0108970-42.2010.8.26.0100 (583.00.2010.108970) - Procedimento Sumário - Auto Posto Rota do Sol Ltda - Esso
Brasileira de Petroleo Ltda - Ao exequente: guia de levantamento à disposição. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB
208459/SP), ALEXANDRE NASSAR LOPES (OAB 116817/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP),
HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)
Processo 0111897-10.2012.8.26.0100 (583.00.2012.111897) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Instituto de Kung-fu Shaolin Butantã Ltda - Marítima Seguros S.a. - Ciência às partes da certidão de fls. 212. Ante o ofício trazido
pela ré (fls. 209), diga a autora. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especialmente ante as informações prestadas
a fls. 182/183 e 209. Intime-se. - ADV: RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB
125132/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP)
Processo 0113462-09.2012.8.26.0100 (583.00.2012.113462) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Edson Raimundo de Freitas - Editora Cidade Nova - Vistos. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794,
I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as necessárias anotações. P.R.I. - ADV:
ALTIVO OVANDO JÚNIOR (OAB 155418/SP), CARLOS ALBERTO FERRARI (OAB 74729/SP)
Processo 0124579-65.2010.8.26.0100 (583.00.2010.124579) - Procedimento Ordinário - Altevir Zamboni - - Mitsue Nagashima
Minoua e outros - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Os autos encontram-se arquivados. A petição protocolizada veio
desacompanhada da guia de recolhimento da taxa de desarquivamento. Providencie a advogada Graziela Santos Cunha - OAB/
SP 178.520 o recolhimento da taxa, no valor de R$24,40, ou retire a petição no balcão, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme
comunicado CG nº 2333/11 de 09/9/2011. Na inércia, a petição será encaminhada à OAB. - ADV: FRANCISCO EDUARDO
NAMBU (OAB 311686/SP), GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB 248497/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/
SP)
Processo 0126756-65.2011.8.26.0100 (583.00.2011.126756) - Procedimento Ordinário - Seal Telecom Comercio e Serviços
de Telecomunicações Ltda - Conectanet Internet Services S/A - Vistos. Ante a ausência de notícia de pagamento, diga a credora
em prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Ressalto, desde logo, que, para fins de pesquisa de valores
pelo sistema BACEN JUD, deverão ser recolhidas as respectivas custas e apresentada planilha atualizada do crédito. P.I. - ADV:
PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), LEANDRO MARCANTONIO
(OAB 180586/SP), MILENA LOPES CHIORLIN (OAB 205532/SP), CRISTIANE APARECIDA DE BARROS (OAB 206335/SP),
CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
