TJSP 24/09/2014 -Pág. 2802 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1740
2802
MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB 249502/SP), MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ (OAB 194424/SP)
Processo 4004045-37.2013.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.M.G. - D.G.G. - JULGO
PROCEDENTE o pedido de alimentos deduzido por HENRY GABRIEL MENEZES GONÇALVES em face de DOUGLAS
CLAUDINO GONÇALVES e, por conseguinte, CONDENO o requerido a pagar em favor de seu filho, ora autor, a quantia mensal
correspondente a 36,88% do salário mínimo federal (atualmente R$ 267,00). O vencimento de cada prestação ocorre no dia
08 (oito) de cada mês subsequente ao vencido e seu pagamento há de ser efetivado por meio de depósito em conta bancária
de que a representante do menor é a titular. Na hipótese de ser noticiado que o requerido não paga as respectivas prestações
alimentares em data aprazada será então, sem mais nada, expedido ofício à sua empregadora, para que os descontos sejam
realizados diretamente em sua folha de pagamento (art. 734 do CPC). O requerido arcará com o pagamento das custas e
despesas processuais, assim como com o pagamento da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído
à causa, com a observação que essas verbas somente serão exigíveis se ele perder a condição de beneficiário da assistência
judiciária, benesse que ora lhe concedo. - ADV: CLAUDIA VINCOLETTO (OAB 145682/SP), MATHEUS ASSAD JOÃO (OAB
249502/SP)
Processo 4004478-41.2013.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.D.P.C.K. e outros - V.P. - Ciência
às partes acerca da juntada de oficio enviado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. - ADV: JOÃO PAULO
ZAMPIERI SALOMÃO (OAB 16820/MS), ROBERTO ZAMPIERI (OAB 4094/MT), TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDÊNCIO
(OAB 9887/MT), HELEN JULIANA PIRES COMITRE KLEBIS (OAB 323716/SP), CIBELY DO VALLE ESQUINA SANTOS (OAB
205853/SP)
Processo 4004864-71.2013.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Sucessões - ALEX SANDRO RODRIGO MANFIO - Jose
Roberto Fernandes Castilho - Jose Roberto Fernandes Castilho - Ciência às partes acerca da juntada de oficio enviado pelo
Banco Itaú. - ADV: FABIO ADRIAN NOTI VALERIO (OAB 126866/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP), JOSE
ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP)
Processo 4006388-06.2013.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.C. - Compulsando os autos, verifica-se que
houve a devolução da carta precatória expedida a fls. 11, sem cumprimento. Dessa forma, antes de se apreciar o pedido de
citação ficta, expeça-se nova carta precatória, observando-se o endereço de fls. 11. - ADV: GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB
253298/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 22/09/2014
PROCESSO :0019581-25.2014.8.26.0482
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 10242/2014 - Presidente Prudente
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: V.O.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0019582-10.2014.8.26.0482
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 10221/2014 - Presidente Prudente
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: D.C.A.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0019583-92.2014.8.26.0482
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 10283/2014 - Presidente Prudente
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.A.A.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0019584-77.2014.8.26.0482
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 10275/2014 - Presidente Prudente
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: L.F.N.V.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0019585-62.2014.8.26.0482
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 10271/2014 - Presidente Prudente
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: M.A.L.M.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0019600-31.2014.8.26.0482
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1217/2014 - Alvares Machado
AUTOR
: J.P.
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