TJSP 22/09/2014 -Pág. 1142 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1738
1142
0513552-29.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Caçapava - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Caçapava - Agravado: Orlando José Prezotto - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB: 164510/SP) (Fls: q) - Advogado: José
Carlos de Freitas (OAB: 263916/SP) - Advogada: Janaina Taino de Mattos Souza (OAB: 260158/SP)
0516157-45.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Caçapava - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Caçapava - Agravado: Orlando Jose Prezotto - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB: 164510/SP) - Advogado: José Carlos de
Freitas (OAB: 263916/SP) - Advogada: Janaina Taino de Mattos Souza (OAB: 260158/SP)
0518857-91.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Caçapava - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Caçapava - Agravado: Orlando José Prezotto - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB: 164510/SP) - Advogada: Janaina Taino de
Mattos Souza (OAB: 260158/SP)
0518873-45.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Caçapava - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Caçapava - Agravado: Orlando Jose Prezotto - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB: 164510/SP) - Advogado: José Carlos de
Freitas (OAB: 263916/SP) - Advogada: Janaina Taino de Mattos Souza (OAB: 260158/SP)
0522269-30.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia - Agravado: Campos & Jimenez Ltda Me (E outros(as)) Agravado: Luciano Donizeti de Campos - Agravado: Angelina Alves Jimenez - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP)
0523134-53.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Neuza Yvonette Fadel dos Santos (Justiça
Gratuita) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogada: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana
(OAB: 149521/SP) (Procurador) - Advogada: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Fls: 209) - Advogado: Ricardo
Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) (Fls: 15) - Advogado: Fernando Silva Oliveira (OAB: 268927/SP)
0561263-30.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Raimundo Costa Alves - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Advogada: Caroline de
Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - Advogado: Francisco Antonio Siqueira Ramos (OAB: 48533/SP)
0570657-61.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Dario Batista - Agravado: Departamento de Agua e Esgoto de Ribeirão Preto Daerp - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP)
0573795-85.2009.8.26.0577/50001 - Agravo Regimental - São José dos Campos - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - Agravado: Abilio Craveiro - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Venâncio Silva Gomes (OAB: 240288/SP) - Advogado: Marcos
Jacques de Moraes (OAB: 136138/SP) - Advogado: Paulo Marton (OAB: 197227/SP)
0578645-36.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Piracicaba - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Agravado: Gélsio Aparecido
Diniz - Agravado: Maria Therezinha Cezaretti Diniz - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado:
Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Advogado: Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Advogada:
Lorena de Moraes E Silva (OAB: 301797/SP) - Advogada: Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Advogada:
Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Advogado: Osvaldo Garcia Hernandes (OAB: 14894/SP)
0605528-26.2008.8.26.0053/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Kabriolli Confecções Ltda - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) (Procurador) - Advogada: Maria
Christina Menezes (OAB: 113040/SP) (Procurador) - Advogado: Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP) - Advogado: Jerry
Carolla (OAB: 126049/SP) (Fls: 19)
0616277-05.2008.8.26.0053/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Cornelia Elisabete Manara Savoia (e
Outros) (Assistência Judiciária) e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogada: ANA LUIZA DE
MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) (Fls: 14)
0617460-11.2008.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Monica Esposito de Moraes Almeida Ribeiro (OAB:
107964/SP) - Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB:
146961/SP) - Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP)
0617740-79.2008.8.26.0053/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Rda Comercio Representação Importação de Materiais
Eletronicos Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Denise Neme Cury Rezende (OAB:
86245/SP) - Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB:
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