TJSP 03/09/2014 -Pág. 329 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1725
329
& Brondino Ltda. ME - [...] Pelo exposto, julgo improcedente a ação. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$800,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
observado o disposto no art. 12 da LAJ. P.R.I. - ADV: DANIEL CISCON (OAB 272847/SP), GIOVANI MORETTE TEIXEIRA (OAB
285407/SP)
Processo 0914401-48.2012.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marlei dos
Santos - Edelcia Regina Mori Andreguetto - Vistos. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento
do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 32 e 42), mas deixou que se escoasse o prazo
assinado, sem providência (certidão de fls. 43). Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, já
que não formada a relação processual. Custas “ex lege”. Autorizo, desde já, o desentranhamento do documento de fls. 07,
havendo solicitação pela exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais (Prov.
17/82-CGJ). P.R.I. - PREPARO RECURSO APELAÇÃO - NSCGJ - Cap. III, ítens 11 e 11.1 - Prov. 833/04 - CSM - Lei 11608/03 Sem correção:. R$ 373,60 - Com correção:.R$ 418,08 + Porte de remessa: R$ 32,70 (01 volume) = R$ 450,78. - ADV: WILTON
MAURELIO (OAB 33927/SP)
Processo 0920209-34.2012.8.26.0037 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rosangela Baptista da Cruz - Liria
Raquel Vasconcelos Gutierrez - - Moises Brilhante Gutierrez - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para
condenar solidariamente os réus no pagamento da quantia de R$8.667,00, corrigida desde o ajuizamento da ação e acrescida de
juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso (STJ, Súmula 54), tornando definitiva a providência liminar concedida
“initio litis”. Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido (CPC, art. 21, parágrafo único), responderão os réus, por inteiro,
pelas despesas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. - PREPARO RECURSO
APELAÇÃO - NSCGJ - Cap. III, ítens 11 e 11.1 - Prov. 833/04 - CSM - Lei 11608/03 - Sem correção:. R$ 200,00; Com correção:.
R$ 221,02 + Porte de remessa: R$ 32,70 (01 volume) = R$ 235,72. - ADV: NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP),
CAMILA GOMES FRAGNAN (OAB 300236/SP), ROSANGELA BAPTISTA DA CRUZ (OAB 300547/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO CAMARGO MAGANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUÍS RICARDO FOSSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2014
Processo 1000617-41.2014.8.26.0037 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ativa Comercial Hospitalar Ltda. - MC Hospitalar Ltda. - intimação do
autor, para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a devolução de mandado com resultado negativo (o oficial diligenciou
no local indicado e constatou um prédio vazio e com placa de “aluga”). No caso de fornecimento de novo endereço ou meios
necessários para o efetivo cumprimento, haverá expedição de novo mandado independente de nova ordem judicial, desde que
haja nos autos guia de depósito das diligências de oficial de justiça, suficientes ao cumprimento do novo ato. - ADV: SERGIO
EVANGELISTA (OAB 133076/SP)
Processo 1001346-67.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Renata Ribeiro
Bolfi - BV Financeira S/A Crédito e Financiamento - V. Diante da concessão de efeito suspensivo (fls. 210/212), aguarde-se o
julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), KLAUS
PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1002186-77.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Coop. de Créd. Mút.
dos Profis. da Área da Saúde e dos Pq. Emp.Microemp.e Microempreend. de Araraq. e Região - Sicredi - Márcio Fidelis da Silva
- V. Diante da ausência de manifestação da exequente (fls. 77), aguarde-se provocação em arquivo (Comunicado 328/91-CGJ),
ficando ela ciente a respeito do ofício encartado a fls. 74/76. Int. - ADV: LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP)
Processo 1004259-22.2014.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José de
Oliveira Estácio - - Alessandra Fátima Muller Teixeira - intimação da ré, na pessoa de seu procurador para manifestação no
prazo de 10 dias sobre a juntada dos documentos pelos autores. - ADV: FRANCISCO MARIANO SANT ANA (OAB 58606/SP),
GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), SAMARA SMEILI
(OAB 335269/SP)
Processo 1004640-30.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Carolina Estevam Condomínio Parque Apolo e outro - intimação da autora, para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a devolução de mandado
com resultado negativo (o oficial deixou de citar a corré MRV, pois no endereço indicado funciona somente o plantão de vendas,
não tendo ali pessoas com poderes para receberem citação, devendo a mesma ser realizada, na Rua Cerqueira César nº 1730
- na cidade de Ribeirão Preto - CEP. 14025-120). No caso de fornecimento de novo endereço ou meios necessários para o
efetivo cumprimento, haverá expedição de novo mandado independente de nova ordem judicial, desde que haja nos autos guia
de depósito das diligências de oficial de justiça, suficientes ao cumprimento do novo ato. - ADV: WILMAR ALVES LIMA (OAB
261836/SP), FELIPE AUGUSTO NALINI (OAB 286139/SP), JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP)
Processo 1005012-76.2014.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Biopetro Produção e
Comércio de Biocombustível Ltda. - - Bioclean Energy Brasil S/A - [...] Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto
o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC. Custas “ex lege”.
Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - PREPARO PARA RECURSO DE APELAÇÃO: VALOR DO PREPARO SEM CORREÇÃO:
R$ 2.000,00VALOR DO PREPARO COM CORREÇÃO: R$ 2.019,85. - ADV: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE
(OAB 195329/SP), LUIS ALBERTO BALDERAMA (OAB 149255/SP)
Processo 1005113-16.2014.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Silvia Cristina Correa da Cunha - V. De acordo com convênios celebrados pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, este Juízo está apto a requisitar informações junto à Receita Federal (INFOJUD),
ao Banco Central (BACENJUD), à Justiça Eleitoral (SIEL) e à CPFL (CPFL “on line”). As requisições acima são suficientes para
apuração do endereço atualizado da ré. Oportunamente, serão encaminhadas via “on line” as requisições para apuração do
endereço pleiteado perante o SIEL e CPFL “on line”, que não são tarifadas. Quanto aos demais órgãos, deverá a autora recolher
no prazo de 10 dias a taxa judiciária incidente (R$ 22,00), nos termos do Provimento CSM 1.864/2011 e dos Comunicados CSM
170/2011 e SPI 306/2012. Int. - ADV: SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA (OAB 251859/SP), GUSTAVO PASQUALI
PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1005426-74.2014.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Edson Roberto de Oliveira Marques - Claro S/A - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
