TJSP 29/08/2014 -Pág. 886 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1722
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Nº 0210797-71.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Agravado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de abril de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 711
Nº 0211159-78.2008.8.26.0000/50001 (994.08.211159-1/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Rita Aparecida Lopes de Souza - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP,
de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32589/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0212299-50.2008.8.26.0000 (994.08.212299-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Neusa Aparecida Casteliano de Campos - Apelado: Maura Santos Lima - Apelado: Analuci
da Silva Reys Miguel - Apelado: Maria Correia da Silva Sa - Apelado: Cleide Aparecida de Siqueira Delaneza - Apelado: Maria
do Socorro da Silva Cosimatti - Apelado: Celia Caprara - Apelado: Neuza da Graça Gatti Baraldi - A r. decisão proferida no RE
nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada
no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, consideraram
inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de
Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de março de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ana Lucia de Barros
Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Daniela A Baraldi (OAB: 209034/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0214070-63.2008.8.26.0000/50001 (994.08.214070-9/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Sonia Maria de Jesus Barbosa e Outro - Embargado: Antonio Marcos Teixeira da
Silva - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo
543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Marco Antonio
Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB:
149677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0216769-27.2008.8.26.0000 (994.08.216769-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelante: Denise Pereira da Silva - Apelado: Denise Pereira da Silva - Apelado: Vera Lucuia dos
Santos - Apelado: Arnaldo Odierna - Apelado: Rosimeire Guijo Mariano dos Santos - Apelado: Jose Pedro Rossetti - Apelado:
Vera Lucia Guerra Rosendo - Apelado: Yara Garcia Dias dos Santos - Apelado: Marta Alves dos Santos Ito - Apelado: Helena
Gual - Apelado: Suely Aurelia Gurian dos Santos - Apelado: Jose Gillis Filho - Apelado: Maria Aparecida Rodrigues - Apelado:
Meire das Graças Campos Ramos - Apelado: Denilson Eder Vendrame - Apelado: Cicera Francisca de O Souza - Apelado: Fabio
Ferreira de Souza - Apelado: Benedito Manoel de Resende - Apelado: Aide Bueno - Apelado: Margarete Ferreira dos Santos Apelado: Nilton Jose Dias Filho - Apelado: Maria Jose Galdino de Farias - Apelado: Elvira Galdino da Silva - Apelado: Antonio
Ferreira da Silva - Apelado: Lusivete Ribeiro da Costa - Apelado: Sandra Regina Oliveira Araujo - Apelado: Denise Ribeiro de
Oliveira - Apelado: Osvaldir Fabiano - Apelado: Celia Maria da Silva - Apelado: Nelson Siqueira Franco - Apelado: Josely Maria
Guerra Karpor - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014,
publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) José Habice - Advs: Luiz Eduardo Portilho D Antino (OAB: 91013/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0216800-47.2008.8.26.0000/50001 (994.08.216800-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Vilso Rosa - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014,
publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 11 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB: 149677/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0217834-57.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Elaine Pinaffi - Embgte/
Embgdo: Edmeia Victor dos Santos Barrence - Embgte/Embgdo: Eliana Amoratti Corradi Leonardi - Embgte/Embgdo: Elza Lucia
Leonel - Embgte/Embgdo: Estela Regina Oliveira - Embgte/Embgdo: Eunice Aparecida Felix Rigorfi - Embgte/Embgdo: Flora
Maria Casseb Oliveira - Embgte/Embgdo: Gerssoni do Carmo Carvalho - Embgte/Embgdo: Gildete Aparecida da Silva - Embgte/
Embgdo: Gisele Gonçalves Pereira - Embgte/Embgdo: Gislaine Rosangela Juste Venditi - Embgte/Embgdo: Ivete Pinto de
Moura - Embgte/Embgdo: Ivone Chiovatto - Embgte/Embgdo: Izabel Yuriko Abe - Embgte/Embgdo: Izaura Tisuko Sato - Embgte/
Embgdo: Nair Rodrigues Alves Fogaça - Embgte/Embgdo: Neuza Maria Chamelet Guerra Lopes - Embgte/Embgdo: Nilza de
Oliveira Silva - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de março
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Andrea
dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB:
113533/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0217834-57.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Elaine Pinaffi - Embgte/
Embgdo: Edmeia Victor dos Santos Barrence - Embgte/Embgdo: Eliana Amoratti Corradi Leonardi - Embgte/Embgdo: Elza Lucia
Leonel - Embgte/Embgdo: Estela Regina Oliveira - Embgte/Embgdo: Eunice Aparecida Felix Rigorfi - Embgte/Embgdo: Flora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
