TJSP 04/08/2014 -Pág. 364 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1703
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O(A) Doutor(a) José Gilberto Alves Braga Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Foro de Santa Fé do Sul, Estado de
São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Antonio
Luis Marques Leoncio, RUA CLEMENTE SIMONI, 702, CASA, BARTOLO ROSSAFA - CEP 15775-000, Santa Fe do Sul-SP,
RG 27941328, nascido em 30/04/1974, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Santa Fe do Sul-SP, Pedreiro, mãe Maria
Aparecida Marques Soares. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe,
cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a denúncia e CONDENO ANTONIO LUIS MARQUES LEÔNCIO, portador do R.G. nº 27.941.328, a trinta dias
multa e à proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de quatro meses e vinte
dias, o que faço com fundamento nos artigos 303, parágrafo único, c.c. artigo 303, parágrafo único, I, artigo 306, 292 e 293,
todos do Código de Trânsito Brasileiro, c.c. os artigos 70, 69 e 44, §§ 2º e 3º, todos do Código Penal. Após o trânsito em julgado,
oficie-se à Ciretran do domicílio do réu, comunicando a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo
automotor, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para o efetivo cumprimento da pena. O réu terá seu nome
lançado no rol dos culpados. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santa Fe do Sul, 30 de julho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
3ª Vara Criminal
SANTA FÉ DO SUL-SP
3ª OFÍCIO CRIMINAL
CARTÓRIO DA CORREGEDORIA PERMANENTE
JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO PELARIN
Pedido de Providências 03/2014
Edital para conhecimento de terceiros e interessados, nos autos de Pedido de Providências nº 03/2014, com o prazo de 15
( quinze) dias.
O Doutor Evandro Pelarin MM. Juiz de Direito da Corregedoria Permanente da Comarca de Santa Fé do Sul, Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por r. despacho proferido nos
autos de Pedido de Providências nº 03/2014, em curso por este r. Juízo e o Cartório da Corregedoria Permanente, datado
de 30/07/2014, foi determinada a expedição do presente edital, para conhecimento de terceiros e interessados, para que, no
prazo de dez (10) dias, querendo, reclamem direitos sobre os bens das relações constantes dos autos, cuja cópia, com o edital,
encontra-se afixada com no lugar público de costume. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, aos 31 de julho de 2014.
SANTO ANDRÉ
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS E
OUTROS, PROCESSO Nº 0046006-77.2008.8.26.0554, JUSTIÇA GRATUITA. A Doutora Maria Lucinda da Costa, MM. Juíza de
Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: Jose Raimundo
Alves dos Santos, R JOSE FERRARI, 244, JARDIM ESTRELA - CEP 09340-600, Mauá-SP, RG 51636846, nascido em
30/06/1985, de cor Parda, Solteiro, Brasileiro, natural de Mascote-BA, Marceneiro, pai Jose Bispo dos Santos, mãe Maria da
Juda Alves Pereira, que não foi encontrado para intimação e portanto expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO para que, no prazo de 10 dias ( que fluirá após a publicação do presente),
proceda ao recolhimento da multa determinada nos autos, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), sob pena de ter
seu nome inscrito na dívida ativa. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. Santo André, 31 de julho de 2014.
A Doutora Maria Lucinda da Costa, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Santo André, Estado de São Paulo,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: Raphael Tuono
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