TJSP 24/07/2014 -Pág. 674 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1696
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processo.Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora.Arquivem os autos oportunamente.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA
SANTORO (OAB 155426/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), EDSON CHEHADE (OAB 36747/SP)
Processo 0029531-07.2012.8.26.0554 (554.01.2012.029531) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Raimunda
Gonçalves Rodrigues - Prefeitura do Município de Santo André - Ordem nº 2129/2012 Fls. 167/185: digam em dez (10) dias,
sendo que nos cinco (5) primeiros o(a) requerente, e nos cinco (5) últimos o(a) requerido(a). Int. - ADV: ELIS CRISTINA
SOARES DA SILVA JORGE (OAB 133634/SP), REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/
SP), ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 260085/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), SANDRA
MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP)
Processo 0032462-80.2012.8.26.0554 (554.01.2012.032462) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções Município de Santo André - Indiana Moto Sport Ltda Yamaha Concessionária - Proc. 2225/12 - Manifeste-se o Município no
prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO (OAB
88313/SP), MARIO ORTMAN FERREIRA FILHO (OAB 67233/SP), MARIA LUCIA FERRAZ DE CARVALHO (OAB 59530/SP),
MARCELO CHUERE NUNES (OAB 142512/SP)
Processo 0033879-20.2002.8.26.0554 (554.01.2002.033879) - Outros Feitos não Especificados - Assunto não Especificado
- Municipio de Santo Andre - Erminio Costa Filho Prossegue Contra Os Sucessores Fls401 dos Autos e outros - Ordem nº
1909/2008 Fl. 500: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/
SP), IVAR JOSÉ DE SOUZA (OAB 193842/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), SIMONE CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 150591/SP), LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP)
Processo 0034992-72.2003.8.26.0554 (554.01.2003.034992) - Procedimento Ordinário - Jose Afonso de Mello e outro Prefeitura do Municipio de Santo Andre - Proc. 27/09 - Compareça em cartório, o procurador da requerida, a fim de retirar
mandado de levantamento, no prazo de cinco dias. - ADV: EDISON NAOTO OZIMA (OAB 91264/SP), DIEGO CALANDRELLI (OAB
247423/SP), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO (OAB 224536/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI
(OAB 207333/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), MARCIO SANCHES (OAB 204825/SP), MARCELO
PIMENTEL RAMOS (OAB 140327/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP)
Processo 0037329-58.2008.8.26.0554 (554.01.2008.037329) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Luciana de Souza
Oliveira - Municipio de Santo André - Proc. 1969/08 - Vistos. 1. Eventual extemporaneidade da impugnação apresentada pelo
Município não impede sua análise, sob pena de se autorizar levantamento indevido. 2. No mais, assiste razão a Municipalidade.
Com efeito, o precatório em tela foi pago no prazo previsto no artigo 100, §5º, da Constituição Federal, afastando a incidência de
juros de mora como preconiza a Súmula vinculante n. 17 do Supremo Tribunal Federal. Finalmente, conforme Manual do Imposto
de Renda Retido na Fonte (http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/dirf/Mafondirf2012/Mafon2012.pdf), é sujeito à retenção o
imposto sobre a renda incidente sobre honorários advocatícios e serviços prestados no curso de processo judicial, sendo que
o imposto retido será considerado redução do devido na declaração de rendimentos da pessoa física, e a responsabilidade
pelo pagamento compete à fonte pagadora, e o prazo para recolhimento é o último dia útil do 2º (segundo) decêndio do mês
subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Destarte, e inexistindo impugnação aos cálculos propriamente ditos,
homologo a conta apresentada pela Municipalidade às fls. 431/433, autorizando, desde logo, os levantamentos como lá
indicados. 3. Após o decurso do prazo para interposição de agravo de instrumento em relação a esta decisão, devolva-se o
excedente ao DEPRE. Intime-se.- Fls. 441 - Vistos.Primeiramente, certifique a serventia acerca da extemporaneidade alegada
na petição de fls. 438/440. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), GILBERTO MARQUES PIRES
(OAB 103836/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES (OAB 119549/SP),
SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP)
Processo 0037574-64.2011.8.26.0554 (554.01.2011.037574) - Procedimento Sumário - Direitos da Personalidade - Thiago
Henrique Caselli - Municipio de Santo Andre - Ordem nº 2268/2011 Fl. 544: concedo o prazo pleiteado pela Municipalidade de
cinco (5) dias. Int. - ADV: JOÃO FONSECA NETO (OAB 258947/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/
SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP)
Processo 0038072-29.2012.8.26.0554 (554.01.2012.038072) - Procedimento Sumário - Índice da URV Lei 8.880/1994 Rinaldo Pereira da Silva Oliveira - Municipalidade de Santo André - Proc. 2529/12 - Vistos. 1. Torno sem efeito a decisão de fl.
101, porquanto equivocada. 2. O processo se encontra extinto. Aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), JANAÍNA GARCIA BAEZA (OAB 167419/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB
106390/SP)
Processo 0038193-91.2011.8.26.0554 (554.01.2011.038193) - Ação Popular - Unidade de Conservação da Natureza - Jose
Carlos Vieira - Município de Santo André - Ordem nº 2268/2011 Fl. 544: concedo o prazo pleiteado pela Municipalidade de
cinco (5) dias. Int. - ADV: VIRGILIO ALCIDES DE FARIAS (OAB 299756/SP), ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP),
ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), CLEMENCE MOREIRA
SIKETO (OAB 236330/SP)
Processo 0039773-59.2011.8.26.0554 (554.01.2011.039773) - Procedimento Ordinário - Municipio de Santo Andre Claudinei Luiz da Silva - Ordem nº 2379/2011 Fl. 142: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: MARIA LUCIA
FERRAZ DE CARVALHO (OAB 59530/SP), MARIO ORTMAN FERREIRA FILHO (OAB 67233/SP), JOSE JOAQUIM JERONIMO
HIPOLITO (OAB 88313/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP)
Processo 0043398-38.2010.8.26.0554 (554.01.2010.043398) - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela
Específica - Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santo André - Municipalidade de Santo André - Ordem nº 12.635/2010
Tendo em vista a certidão de fls. 643, tornem ao Perito. Int. - ADV: MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/
SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), MARCELO CHUERE NUNES (OAB 142512/SP), FELIPE SIMONETTO
APOLLONIO (OAB 206494/SP), DIEGO CALANDRELLI (OAB 247423/SP)
Processo 0049152-24.2011.8.26.0554 (554.01.2011.049152) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Jose Leopoldino Santana - Fazenda Publica do Municipio de Santo Andre - Ordem nº
3079/2011 Fl. 214: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB 106390/
SP), SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP), CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS (OAB 183534/SP), CLAUDIA SANTORO
(OAB 155426/SP)
Processo 0049790-28.2009.8.26.0554 (554.01.2009.049790) - Procedimento Ordinário - O Municipio Santo Andre - Clovis
Morandi Romano - Ordem nº 10.996/2009 Fl. 391: defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: MARIA LUCIA
FERRAZ DE CARVALHO (OAB 59530/SP), JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO (OAB 88313/SP), ANTONIO CARLOS
ANTUNES (OAB 106390/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/SP), MARIO ORTMAN FERREIRA FILHO (OAB
67233/SP)
Processo 0050359-29.2009.8.26.0554 (554.01.2009.050359) - Mandado de Segurança - César Borges - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
