TJSP 17/06/2014 -Pág. 1493 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1672
1493
66/2010), decreto o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, pelas partes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter
consensual faz presumir o ajuste particular sobre ela. Registre-se, considerando-se neste ato intimados os requerentes, seus
advogados e o(a) Dr.(ª) Promotor(a) de Justiça. Expeça-se o competente mandado. Pelos interessados, por intermédio dos Drs.
Advogados, foi manifestada a renúncia do direito de recorrer com o que concordou a representante do Ministério Público. Pelo(a)
MM(ª) Juiz(a) foi proferido o seguinte despacho: “Homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino que seja expedido o
competente mandado de averbação. Comunique-se ao Distribuidor a conversão ora realizada. Arquive-se, a seguir o processo.
Sentença dada e publicada em audiência, intimadas as partes. Registre-se e cumpra-se”. Nada mais. - ADV: FABÍOLA CASSAB
(OAB 216731/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP), DOUGLAS ROGERIO LEITE (OAB 218580/SP)
Processo 1010777-39.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.A.Q.G. - S.J.Q.M. - Fls. 33/42: Recebo
como aditamento da inicial. Trata-se de ação de guarda de menor c.c. regulamentação de visitas. Anote-se. Tendo em vista a
manifestação do Ministério Público (fls. 46) e considerando que não há nos autos indícios de prova dos fatos narrados na inicial,
indefiro o pedido de tutela antecipada. No mais, considerando a tenra idade da menor, fixo a guarda provisória com a mãe,
podendo o pai exercer o direito de visitas provisório nos seguintes termos: a) finais de semana alternados, retirando a filha às
9:00 horas, na casa materna e devolvendo-a no mesmo dia às 19:00 horas, tanto no sábado como no domingo do mesmo final
de semana, iniciando no primeiro final de semana a partir da citação; b) o Natal dos anos pares, a filha passará com o pai e dos
anos ímpares, passará com a mãe: c) o Ano Novo dos anos pares passará com a mãe e dos anos ímpares passará com o pai;
d) o Carnaval dos anos pares, a filha passará com a mãe e dos anos ímpares, passará com o pai; e) a Páscoa dos anos pares,
a filha passará com o pai e dos anos ímpares, passará com a mãe; f) o aniversário da filha, nos anos pares passará com a mãe
e nos anos ímpares, passará com o pai; g) o aniversário da mãe e o dia das mães, passará com a mãe; h) o aniversário do pai
e o dia dos pais passará com o pai. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se. Int. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS
(OAB 320332/SP)
Processo 1011224-27.2014.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VALTER TADEU FAUSTINO - Ofícios
expedidos às fls. 69 a 73 e prontos para impressão pelo site do TJ/SP. A parte deverá imprimí-los e encaminhá-los comprovando
posteriormente nos autos. - ADV: NELY ESTRELA MENDES QUARESMA ALVES (OAB 123504/SP)
Processo 1011659-98.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.R.S. - M.S.S. - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Fls.65/68: manifeste-se a reconvinte sobre a contestação à reconvenção, no prazo legal. - ADV: DENER JORGE BARROSO
(OAB 142659/SP), MARCIA ADRIANA FLORENCIO (OAB 320315/SP)
Processo 1011699-80.2014.8.26.0001 - Cautelar Inominada - Sucessões - M.A.A.F.A. - Vistos. Ao Ministério Público Int. ADV: ROGERIA PAIVA CAMACHO (OAB 146816/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP)
Processo 1011699-80.2014.8.26.0001 - Cautelar Inominada - Sucessões - M.A.A.F.A. - T.L. - Vistos. Aguarde-se a formação
do contraditório no processo principal, 1015666-36, para julgamento conjunto . Int. - ADV: FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA
(OAB 214723/SP), ROGERIA PAIVA CAMACHO (OAB 146816/SP)
Processo 1011862-60.2014.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Leda Motta Guimarães - Para expedir
certidão de inventariante é necessário que a inventariante recolha o valor das custas. - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB
59244/SP)
Processo 1011945-76.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - F.F.F. - T.D.M.S. - Ciência
ao advogado da requerida de que se encontra cadastrado no sistema SAJ. Aguarde-se o prazo ou eventual manifestação. ADV: FANI KOIFFMAN (OAB 84673/SP), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), RAFAEL PEREZ SÃO
MATEUS (OAB 243125/SP)
Processo 1011962-15.2014.8.26.0001 - Alimentos - Provisionais - Fixação - H.C.S.I.B. e outro - J.T.I.B. - Vistos. Fls. 35/51
- Anote-se e aguarde-se eventual requisição de informações do agravo de instrumento interposto pelo réu. Int. - ADV: DANNY
CHEQUE (OAB 139213/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP)
Processo 1011991-65.2014.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - A.G.F. - Vistos. O peticionante de fls. 38 e seguintes,
deverá regularizar a sua petição, juntando os documentos de forma separada, e nos campos apropriados. Concedo o prazo de
dez dias para tanto. Decorrido o prazo, com ou sem a regularização, todos os documentos juntados serão tornados sem efeito.
Quanto ao mais, diante do alegado pelo irmão da interditanda, indefiro o pedido de curatela provisória . Cite-se a interditanda
por mandado, e na clinica onde se encontra internada . Int. - ADV: ALDAIRES ALVES DA SILVA (OAB 243148/SP), DIRCE
CARVALHO DANTAS (OAB 193996/SP), ORTELIO VIERA MARRERO (OAB 173999/SP)
Processo 1012051-38.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.F.A. - M.P.A. Ciência à advogada Dra. Solange Pereira Franco de Camargo, OAB/SP nº 235.693, da sua indicação para defesa dos interesses
de M. P. A.. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA MARIANO (OAB 266202/SP), SOLANGE PEREIRA FRANCO DE CAMARGO (OAB
235693/SP)
Processo 1012051-38.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.F.A. - M.P.A.
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos à exequente para: ( x ) manifestar-se, em 10
dias, sobre a justificativa apresentada pele executado. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA MARIANO (OAB 266202/SP), SOLANGE
PEREIRA FRANCO DE CAMARGO (OAB 235693/SP)
Processo 1012723-46.2014.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.A.G. - Vistas dos autos aos autores para:
Imprimir o mandado de averbação expedido no sitio do TJSP, utilizando-se da senha do processo, ou comparecer ao cartório
para a retirada de uma via impressa. - ADV: JANAINA TAIS BETIO DOS SANTOS (OAB 296291/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
