TJSP 11/06/2014 -Pág. 183 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
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0003259-24.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000325924.2012.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Alerta Serviços de Segurança Ltda.; Advogado: Dalmir
Vasconcelos Magalhaes (OAB: 90130/SP); Apelado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm; Advogado: Paulo
Samuel dos Santos (OAB: 97013/SP); Advogado: Eduardo Augusto Alckmin Jacob (OAB: 206675/SP);
0003337-22.2013.8.26.0590; Reexame Necessário; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
0003337-22.2013.8.26.0590; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) (Procurador); Apelado: Jairo Cotrim Gonçalves; Advogado: Rodrigo Saretta Verissimo (OAB:
238713/SP); Advogada: Juliana Saretta Verissimo (OAB: 259174/SP);
0003742-68.2013.8.26.0619; Apelação;
Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 000374268.2013.8.26.0619; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Municipio de Taquaritinga; Advogado: Paulo Sergio
Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) (Procurador); Apelado: Melissa de Pietro Terazzi (Justiça Gratuita); Advogada: Priscila de
Pietro Terazzi Menezes (OAB: 245244/SP);
0003886-91.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000388691.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Apelante: Juan Diego Varjão da Silva (Justiça Gratuita);
Advogada: Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: EBER
GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP);
0004769-43.2010.8.26.0150; Apelação; Comarca: Cosmópolis; Vara: Vara Única; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem:
150.01.2010.004769-9/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador); Apelado: Julia Balabenute Faci; Advogada: Karla Cavalcante
Granato Valin Franco (OAB: 218967/SP);
0004827-03.2013.8.26.0292; Apelação;
Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 000482703.2013.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Robson
Flores Pinto (OAB: 82552/SP) (Procurador); Apelante: Prefeitura Municipal de Jacarei; Advogada: Moyra Gabriela Baptista Braga
(OAB: 200484/SP) (Procurador); Apelado: Adriana de Siqueira Campos (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Francisco Ventura
Batista (OAB: 291552/SP);
0004885-44.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000488544.2013.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP); Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP);
Apelado: Danieli Karine Soares Camacho e outros; Advogada: Cláudia Regina Ronqui de Carvalho (OAB: 185870/SP); Advogada:
Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP);
0005494-27.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000549427.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: C & A Modas Ltda. (C & A); Advogado: Roberto Trigueiro
Fontes (OAB: 244463/SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon / Sp; Advogada: Tatiana de Faria
Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador);
0005929-98.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0005929-98.2013.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante:
Jorge Anesio Giovanelli (Justiça Gratuita); Advogado: Alan de Lima (OAB: 287297/SP); Apelado: Diretor Presidente da Sao
Paulo Previdencia Spprev; Advogado: Adriano Pugliesi Leite (OAB: 172844/SP) (Procurador);
0006008-23.2011.8.26.0223; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem:
223.01.2011.006008-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de
Guarujá; Advogado: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 109040/SP); Apdo/Apte: Hotel Ilha de Santo Amaro Ltda.; Advogado: Klaus
Radulov Cassiano (OAB: 157550/SP);
0006126-24.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006126-24.2011.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante:
São Paulo Previdência - SPPREV; Advogada: Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP); Apelante: Juizo Ex
Officio; Apelada: Jocelina de Jesus Pimentel (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada:
Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Apelado: Helena Emília
Lauris Nogueira (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP);
0007022-53.2011.8.26.0575; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 2ª. Vara Judicial;
Nº origem: 575.01.2011.007022-7/000000-000; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Apelado: Celso Reginaldo de Souza (Justiça Gratuita) e outro;
Advogada: Natalia Barbosa da Silva (OAB: 301361/SP);
0007459-74.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000745974.2012.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Municipalidade de São Paulo; Advogada: Sandra Regina
Paschoal Braga (OAB: 168871/SP); Apelado: Heber Transportadora Ltda. Me; Advogado: Alex do Nascimento Capucho (OAB:
254489/SP);
0008072-29.2012.8.26.0495; Apelação; Comarca: Registro; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 0008072-29.2012.8.26.0495;
Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Jose de Sousa Lima e outro; Advogado: Alex Francis Antunes (OAB: 315802/
SP); Advogado: Adriano Jose Antunes (OAB: 250849/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Salvador Jose
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