TJSP 28/02/2014 -Pág. 1381 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1603
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de Jesus Oliveira da Silva - Bandeirante Energia S/A - Vistos. Defiro o prazo de dez dias para que a ré apresente contestação.
Sem prejuízo expeça-se oficio a OAB para nomeação de defensor à autora. Int. - ADV: ANDREA MAZZARO CARLOS DE
VINCENTI (OAB 138145/SP)
Processo 0002531-33.2013.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SILVIO
ALVES PEREIRA - TIM CELULAR S.A. - Vistos. Trata-se de ação de Obrigação de fazer proposta por Silvio Alves Pereira em
face de Tim Celular S/A As partes celebraram acordo e requerem a homologação (fls. 22/23 e 25/26). DECIDO O artigo 840
do Novo Código Civil enuncia que é lícito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas,
cumprindo ao Juízo, nesta hipótese, homologar a transação, declarando consequentemente, extinto o processo. Diante do
exposto, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil HOMOLOGO, o acordo de vontade celebrado
entre as partes e em conseqüência PONHO FIM À FASE DE CONHECIMENTO do presente feito com julgamento de mérito.
Decorrido o prazo para cumprimento, o autor terá dez dias para informar se o acordo foi devidamente cumprido. Não havendo
manifestação, considerar-se-á cumprido, após o trânsito em Julgado, os autos devem ficar em Cartório por noventa dias, nos
termos do provimento CSM 1679/2009, incinerando-se em seguida. P.R.I. - ADV: CRISTIAN FERNANDES (OAB 201360/SP),
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0002563-43.2010.8.26.0219 (219.01.2010.002563) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Basile
Cia S/c Ltda Me - Alicia Lancho - Vistos. Segue consulta a tentativa de penhora realizada ( negativa - R$ 0,04). Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCIA BASILE (OAB 71611/SP)
Processo 0002636-78.2011.8.26.0219 (219.01.2011.002636) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Luiz Alberto Antequera - - Gerson Peniche dos Santos - Ricardo Freire Machado - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre
tentativa de penhora realizada via sistema Bacenjud que segue ( negativa). Int. - ADV: GERSON PENICHE DOS SANTOS (OAB
165061/SP), LUIZ ALBERTO ANTEQUERA (OAB 136335/SP)
Processo 0002651-81.2010.8.26.0219 (219.01.2010.002651) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento Shyue Chian Lei - Rodolfo Haruki Komorizono - Vistos. Intime-se o executado da penhora parcial realizada via sistema Bacenjud
que segue ( R$666,62). Decorrido o prazo sem impugnação, manifeste-se o exequente requerendo o quê de direito. Int. - ADV:
GERSON PENICHE DOS SANTOS (OAB 165061/SP), MARYANE ALVIM DE MATOS SILVA (OAB 303367/SP), LUIZ ALBERTO
ANTEQUERA (OAB 136335/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 0002773-89.2013.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Fernando Martins da Silva ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor, no prazo legal, quanto a contestação de fl. 18/30. - ADV: FLORENCE ANGEL
GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0002776-44.2013.8.26.0219 - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - EDUARDO SANCHES - ROMILDO
PEREIRA JUNIOR - Deverão as partes ficarem ciente do documento de fl. 48/52. - ADV: LAERTE MOREIRA JUNIOR (OAB
162754/SP), FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP)
Processo 0002829-64.2009.8.26.0219 (219.01.2009.002829) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito
Comercial - Transcaipira Comércio de Areia e Pedra Ltda - Epp - Manifeste-se o autor quanto a certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fl. 149, dentro do prazo legal. - ADV: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP), DIRCEU
MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 0003628-73.2010.8.26.0219 (219.01.2010.003628) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Wilson Leal da Silva Junior - Joaquim Pereira Lo Neto - Manifeste-se o autor quanto a certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fl. 201, dentro do prazo legal. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP), FABIANO FRANKLIN
SANTIAGO GRILO (OAB 233162/SP)
Processo 1002449-44.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - JOELICE LUIZA DE SANTANA - COUTINHO COMERCIO DE PAPEIS E LIVROS - Vistos. Intime-se a autora a
promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, vez que não é cabível citação por edital
perante este Juizado, conforme disposto no parágrafo 2º, do art. 18, da Lei 9099/95. Int. - ADV: ARACI CARRASCO MARTINS
MOTA (OAB 51552/SP)
Processo 3000088-92.2012.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VITOR
CIRILO DE CARVALHO - BANDEIRANTE ENERGIA - Vistos. Petição de fl. 46, nada a considerar por se trata de cópia de
petição já juntada ao feito às fls. 34. Ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME SIVIERI REYNA (OAB 325193/SP), PRISCILLA
CINTRA DA SILVA (OAB 278994/SP)
Processo 3000164-19.2012.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GILMAR
DO PRADO PEREIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o executado via D.J.E. do valor penhorado às folhas retro (
R$ 11.601,25). Decorrido o prazo sem impugnação, manifeste-se a exequente requerendo o quê de direito. Int. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP)
Processo 3000174-63.2012.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Claudete Aparecida Franco
Fernandes - ROLDINEY DIAS ANDRÉ - Vistos. O exequente deverá manifestar-se sobre a tentativa de penhora on line realizada
via sistema Bacenjud ( negativa). Int. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), GERSON PENICHE
DOS SANTOS (OAB 165061/SP), LUIZ ALBERTO ANTEQUERA (OAB 136335/SP)
Infância e Juventude
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