TJSP 25/02/2014 -Pág. 1032 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
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Batista do Nascimento Soares - Trata-se de mandado de segurança impetrado pela apelada, que pede o fornecimento, pela
Municipalidade de Limeira, de 1 caixa com 10 seringas e 4 caixas com 2 seringas do medicamento Clexane 40mg, para
tratamento de patologia cardíaca de que é portadora. Deferida a liminar em 25.04.2013 (fl. 25) e concedida a segurança em
03.07.2013 (fls. 60/62), esta se exauriu com o fornecimento pleiteado. Por isso, prejudicado o recurso, nego-lhe seguimento,
nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Erika Scabora
Alleva (OAB: 320222/SP) - Giovane Valesca de Goes (OAB: 288748/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 3014692-48.2013.8.26.0405 - Reexame Necessário - Osasco - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Camila Lander
Mota - Interessado: Diretor da 155ª Circunscrição Regional de Transito Ciretran Osasco - Trata-se de recurso oficial de sentença
que concedeu mandado de segurança para efeito de renovação de Carteira Nacional de Habilitação sem o cumprimento de pena
de suspensão do direito de dirigir (fls. 70/71). Decorrido in albis o prazo para interposição de recursos, subiram os autos a este
Egrégio Tribunal. O recurso oficial está prejudicado, uma vez que não teve efeito suspensivo e a ordem pôde ser cumprida à
época, consumando-se a renovação da CNH (fls. 66/67). Ante o exposto, com base no artigo 557 do CPC, nego seguimento ao
recurso oficial. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Elisa Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB: 147792/SP) Gabriel Alves Bueno Pereira (OAB: 308459/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 9000282-73.1982.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Comercial de
Ferragens Laru Ltda. - Recorrido: Marcos Adinolfi Machado - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim sendo, com
base no artigo 557 do CPC nego seguimento ao recurso oficial. Oportunamente, à origem. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014.
TORRES DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Carlos Henrique de Mattos Franco (OAB: 70376/
SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 9000323-20.1994.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Restaurante
Nossa Senhora dos Remédios de Seste Ltda - Recorrido: José Ivete da Silva - Recorrido: Roberson Borges de Souza Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso oficial. São Paulo, 05 de
fevereiro de 2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Reinaldo
Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) (Procurador) - Paulo Roberto Vaz Ferreira (OAB: 93548/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 305
Nº 9000342-60.1993.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Helfer
Comércio de Ferros e Metais Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao
recurso oficial. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 9000430-06.1990.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Confecções
Mily Modas Ltda - Recorrido: Laércio Roberto da Silva - Recorrido: Walter Mauro de Moraes - Recorrido: Emilia Iglesia Cormide
- Recorrido: Ubaldina Concepcion M. V. Lopes - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se
provimento ao recurso oficial. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Regina Marta Cereda Lima (OAB: 112018/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 305
Nº 9000534-80.1999.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Danielle
Princier Cosmeticos Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso
oficial. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar
Cortez - Advs: Jose Roberto Grassi (OAB: 115121/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 9000660-77.1992.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Seel Sistemas
Especiais de Esquadrias Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso
oficial. São Paulo, 05 de fevereiro de 2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar
Cortez - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 305
Nº 9000679-83.1992.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Distrib
Produtos Alimenticios Novatos Lt - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não se conhece deste
recurso e determina-se sua redistribuição a uma das Câmaras de Direito Público especializadas. São Paulo, 14 de fevereiro de
2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Regina Maria Sartori
(OAB: 104918/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 9000752-45.1998.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Inbrac S/A
Condutores Elétricos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. São
Paulo, 10 de fevereiro de 2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 9000753-30.1998.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Inbrac S/A
Condutores Elétricos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. São
Paulo, 10 de fevereiro de 2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 9000754-15.1998.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Inbrac S/A
Condutores Elétricos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. São
Paulo, 10 de fevereiro de 2014. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez Advs: Arnaldo Bilton Junior (OAB: 64283/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 9000755-97.1998.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Inbrac S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
