TJSP 27/11/2013 -Pág. 746 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1548
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Nº 0022552-48.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Priscila Piva (E outros(as)) - Apelante: Ireny Gonçalves
Augusto - Apelante: Maria Jose Caracini Camboim - Apelante: Maria Neuza Muniz Piva - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia
Militar do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Samantha
Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Claudia Kiyomi Quian
(OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022576-76.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Irmandade
da Santa Casa de Misericordia de Sao Paulo (Assistência Judiciária) - São Paulo, 3 de outubro de 2013. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho - Advs: Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) - Renato Guilherme Machado Nunes
(OAB: 162694/SP) - Felipe Rufalco Medaglia (OAB: 287481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022576-76.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Irmandade
da Santa Casa de Misericordia de Sao Paulo (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
3 de outubro de 2013. - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/
SP) - Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP) - Felipe Rufalco Medaglia (OAB: 287481/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022584-53.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Arnaldo Pereira - Apelante: Deise Cristina Sorocaba Apelante: Gilda Barbosa - Apelante: Ivonete Silva - Apelante: Marilia Cristina Santos - Apelante: Jorge Rocha - Apelante: Jose
Arnaldo das Neves - Apelante: Jose Eugenio - Apelante: Reinaldo Iahn de Souza - Apelante: Vanderlei Bento Barbosa - Apelado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de novembro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Felicia Ayako
Harada (OAB: 27133/SP) - Kiyoshi Harada (OAB: 20317/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022592-30.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Mariza Graziano (Assistência
Judiciária) - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - À douta revisão. São Paulo, 18 de janeiro
de 2012. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/
SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022592-30.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Mariza Graziano (Assistência
Judiciária) - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº
675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - Rodrigo
Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022833-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Café Ubeda Ltda - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de outubro de 2013. XAVIER DE AQUINO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Plinio Antonio Cabrini Junior
(OAB: 144858/SP) - Vanessa Gonçalves Daniel (OAB: 262485/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022860-85.2009.8.26.0161 - Apelação / Reexame Necessário - Diadema - Apte/Apdo: Pascoal Rosa Peixoto (Justiça
Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Diadema - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 31 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marrey Uint - Advs: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Michel Ito (OAB: 210228/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0022878-27.2010.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Antonio Riccitelli Junior (Assistência Judiciária) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 3 de setembro
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
- Alexander Silva Guimarães Pereira (OAB: 302010/SP) - Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) - Thiago Alcocer
Marin (OAB: 230033/SP) - Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022907-92.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Paulo Morais Aguieiras
Transportes - Me - Embargdo: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - Emtu/sp - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 27 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Esperanca Aparecida Vasco de Faria (OAB: 129510/SP) - Magda de Souza Pereira
(OAB: 170185/SP) - Cleyton Ricardo Batista (OAB: 188851/SP) - Daniel Freitas Cunha (OAB: 239372/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022909-39.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Jose dos
Passos Martins (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de agosto de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Solange Baleeiro Martins
(OAB: 147856/SP) - Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022937-92.2009.8.26.0000/50001 (994.09.022937-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Roldao Auto Servico Comercio de Alimentos Ltda - Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sp - nego
seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 4 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Maria Angelica Prospero Ribeiro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
