TJSP 25/11/2013 -Pág. 2109 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1546
2109
depositar 30% do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 parcelas consecutivas,
vencendo-se a primeira destas em 30 dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subseqüentes,
acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. 3-Em caso de pagamento efetuado fora do prazo referido no
item “1”, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, corrigida monetariamente. 4-Na falta do pagamento referido
no item “1”, proceda o sr. oficial à penhora livre e avaliação, se possível, intimando-se o(s) devedor(es) desde logo. Caso não
o(s) encontre, devolva-se o mandado, detalhando-se as diligências realizadas. 5-Penhorados os bens, caso o(s) executado(s)
se recuse(m) ao encargo de depositário, desde logo defiro ao(s) exeqüente(s) tal mister. Desde logo, defiro os benefícios
constantes dos §§ do art.172 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MARCOS BUIM (OAB 74546/SP), VALERIA LUCIA CALIGUERI HORTA (OAB 122902/
SP)
Processo 0041498-13.2013.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vicente de
Araujo Barros Júnior - Vistos. Fls. 55/57. Defiro o rol de testemunhas apresentado. Intime-se com urgência e aguarde-se a
audiência designada. Int. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP)
Processo 0041621-45.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Embracon
Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Diga o autor sobre a contestação e documentos apresentados (fls. 67/101) em dez
dias. Int. - ADV: MARCELO LOPES VALENTE (OAB 159418/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP)
Processo 0043652-38.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Thiara Rodrigues Chaves e outros
- Jupiter Transportes e Turismo Ltda - Vistos. Havendo garantia automática de ação de regresso decorrente de contrato, defiro
o pedido de denunciação à lide da Nobre Seguradora do Brasil S/A, devendo a denunciante promover a citação na forma e
prazos do artigo 72, § 1º, e seus incisos, do C.P.C., sob pena do disposto no § 2º desse mesmo artigo. Pelo mesmo fundamento
indefiro a denunciação a lide de Julio Cesar de Oliveira Pessoa, Sergio Balista, Espólio de Edson Carlos Godofredo e Antonio
Aparecido Balista. Retifique-se a autuação e no sistema para inclusão da denunciada no pólo passivo. Int. - ADV: FRANCISCO
SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP)
Processo 0043690-50.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - J.C Milagres Construção Civil - Me
- Vistos. Aguarde-se por mais cinco dias o recolhimento das custas devidas pela ré reconvinte. Decorridos na inércia, voltem
conclusos. Int. - ADV: PAULO AFONSO DE CARVALHO (OAB 158587/SP), JOSE ROGERIO SHKAIR FARHAT (OAB 76240/
SP)
Processo 0044363-43.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Aguarde-se
por mais 05 (cinco) dias para que o autor diga se tem ou não interesse na designação de conciliação, considerando-se a
concordância da ré. Após, conclusos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0044595-55.2012.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Izaura Maria Gallinaro - Vistos. Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias sobre a penhora efetuada no rosto dos autos, bem
como, sobre a certidão do oficial de justiça de fl.72 (deixou de intimar por falta de recolhimento das custas de diligência). Int. ADV: SERGIO RODRIGUES ROCHA DE BARROS (OAB 160236/SP)
Processo 0045024-22.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Banco Itaucard S.A. - Luiz Carlos da Silva
- Vistos. Fls. 52/56: Ciência ao requerido. Após, conclusos. Int. - ADV: IRENE MARIA DE JESUS FREIRE (OAB 150479/SP),
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO (OAB 171961/SP)
Processo 0045045-95.2012.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Ante o teor do V. Acórdão de
fls. 37/39, arquivem-se os autos anotando-se a extinção. Int. - ADV: WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO (OAB 171961/
SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0045083-10.2012.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Ante o teor do V. Acórdão de
fls. 34/37, arquivem-se os autos anotando-se a extinção. Int. - ADV: WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO (OAB 171961/
SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI (OAB 45445/PR)
Processo 0045152-42.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Nulidade - Juraildes Balista de Andrade - Golden Cross
Assistencia Internacional de Saúde Ltda. - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2011 deste
Juízo, ante a audiência infrutífera realizada no CEJUSC, digam as partes em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS (OAB 246461/SP), FERNANDO
MAFFEI DARDIS (OAB 64474/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0045221-74.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos. Providencie a Serventia a inclusão no polo passivo da ocupante
do imóvel, ALMIRA MARIA DE COSTA LIMA, a quem defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Anote-se, também, a nova
representação processual da autora, para quem defiro o prazo requerido. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
(OAB 237754/SP)
Processo 0045463-33.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mercadinho Barbosa
Ermelino Ltda - Vistos. Fls. 34/46: à réplica, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: ULISSES CONSTANTINO ANDRADE (OAB 232863/
SP), JUVENIL FLORA DE JESUS (OAB 72486/SP)
Processo 0102113-08.2009.8.26.0005 (005.09.102113-7) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Vivo S.a. - Vistos. Ante o
teor do V. Acórdão DE FLS. 175/180, diga a requerida, em termos de prosseguimento do feito em dez dias, considerando que o
autor é beneficiário da gratuidade. Decorridos, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: WALDELICE DEITALI BRUNO (OAB 77547/
SP), ADEMIR LEANDRO RIBEIRO (OAB 162225/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0102271-97.2008.8.26.0005 (005.08.102271-0) - Procedimento Ordinário - Sandra Rosa dos Santos Souza Adailton Henrique de Souza - Vistos. Ante o teor do V. Acórdão de fls. 80/83, diga o requerido em termos de prosseguimento
do feito em dez dias, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade. Decorridos, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV:
ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETTO (OAB 90032/SP), GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO (OAB 208381/SP)
Processo 0103200-96.2009.8.26.0005 (005.09.103200-5) - Procedimento Ordinário - I.c Melo - Sleevepack do Brasil Ind.e
Com.embal.ltda - Vistos. Flsd. 212/213: Intime-se a requerida por meio de SEED a constituir novo patrono no prazo de dez
dias. Ante o teor do V. Acórdão de fls. 174/181, diga a autora em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. Int. ADV: RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), MAURO EDUARDO
RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP)
Processo 0104009-23.2008.8.26.0005 (005.08.104009-8) - Monitória - Pagamento - Mix Consultoria e Fomento Mercantil
Ltda - Jorge Martins Pereira - Vistos. Ante o teor do V. Acórdão de fls. 180/185, diga a autora em termos de prosseguimento do
feito em cinco dias. Decorridos, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP), MARCIA
PACIANOTTO RIBEIRO (OAB 207558/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP)
Processo 0105995-46.2007.8.26.0005 (005.07.105995-8) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Pedro Francisco do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
