TJSP 15/10/2013 -Pág. 1752 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1520
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outorgada pelo requerido. Assim, promova a parte interessada a devida regularização, no prazo de cinco dias. No silêncio,
devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: FERNANDA ROSA GUIMARÃES (OAB 135427/MG)
Processo 3004507-79.2013.8.26.0136 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 2016-16.2003 - 14 VARA CÍVEL DO FORO
CENTRAL CÍVEL) - Dersa Desenvolvimento Rodoviaria Sa - José Rivaldo de Mendonça - Vistos. Fl. 65: a menção de que
a diligência havia sido recolhida (fl. 61), feita pela Serventia, foi justamente para alertar a parte a fim de não promover novo
depósito de diligência, por um lapso determinada (fl. 58). A propósito, o mandado de intimação expedido para a intimação da
testemunha João Damásio da Silva foi devolvido, cumprido (fls. 62/63). Aguarde-se, pois, a audiência designada. Int. - ADV:
CARLA DORTAS SCHONHOFEN (OAB 180919/SP), CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB 147931/SP), MARCELO
AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL (OAB 143142/SP)
Processo 3004633-32.2013.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J. V. L. S. - V. Cite-se
o executado, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de três (03) dias, efetue o pagamento,
comprove que o fez ou justifique a impossibilidade em fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Int. - ADV: JOÃO
PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 300356/SP)
Processo 3004633-32.2013.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J. V. L. S. - *O autor
deverá fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. - ADV: JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 300356/SP)
Processo 3004697-42.2013.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Guarda - D. A. de L. S. - Vistos. Recebo a petição de
fls. 37 como aditamento à inicial. Anote-se o nome de CLEUZA DE JESUS BERBIANA no polo passivo da ação. O documento
de fls. 19 comprova que a criança se encontra sob a guarda de fato da autora. Assim, a fim de regularizar a situação de fato
existente, concedo a guarda provisória de Ademar de Jesus Berbiana à Doraci Alves de Lima Souza. Lavre-se o respectivo termo,
intimando-se a autora a comparecer em cartório, no prazo de dez dias, a fim de assina-lo. Cite-se a requerida, consignando-se
as advertências legais (artigos 285 e 319, ambos do CPC). Desentranhe-se a cópia da contrafé, juntada às fls. 24/30, a fim de
instruir o mandado. Int. - ADV: MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
Processo 3004846-38.2013.8.26.0136 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M. L. da S. - Vistos.
Recebo a petição de fls. 20/22 como aditamento à inicial, anotando-se. Retifique-se o polo passivo da ação, a fim de constar
a genitora do menor, ANANDA MAZIERO DOS SANTOS. No mais, cite-se a requerida, consignando-se as advertências legais
(artigos 285 e 319, ambos do CPC). Int. - ADV: FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP)
Processo 3005146-97.2013.8.26.0136 - Alimentos - Provisionais - Revisão - P. C. F. S. - V. Nos termos do artigo 125, inciso
IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 23 de janeiro de 2014, às 16:00 horas. Intime-se
a autora, na pessoa de sua representante legal, bem como cite-se e intime-se o requerido, com as advertências legais, o qual
deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado. Consigne-se no mandado que os trabalhos serão iniciados sob
a condução de conciliadores, mediante a supervisão do Juiz de Direito. Consigne-se, ainda, no mandado que, caso não haja
composição entre as partes, será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que deverá ser apresentada a
contestação. Conste, finalmente, que a ausência da autora à audiência acima designada, acarretará o arquivamento do processo
e a ausência do réu importará em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, conforme previsto no artigo 7o, da Lei nº
5.478/68. Oficie-se a empregadora do requerido (fls. 05), solicitando seja encaminhado a este Juízo cópia dos holerites, bem
como informe se o requerido realiza horas extras. Int. - ADV: CIBELLE NESPECHI (OAB 294902/SP)
Processo 3005511-54.2013.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - I. V. de S. - V. Cite-se
o executado, na forma do artigo 733, do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de três (03) dias, efetue o pagamento,
comprove que o fez ou justifique a impossibilidade em fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Int. - ADV: CIBELLE
NESPECHI (OAB 294902/SP)
Processo 3005513-24.2013.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Vistos. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com
o autor ou a quem este indicar. Executada a liminar, cite-se o requerido para, em cinco (05) dias, depositar o valor integral da
dívida, acrescido dos consectários legais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito
devidamente corrigido e/ou no prazo de quinze (15) dias, apresente a defesa que tiver (artigo 3o, parágrafo 1o, do Decreto-Lei
911/69, com nova redação dada pelo artigo 56 da Lei 10.931/2004), com as advertências do artigo 285, c. c. 319, ambos do
Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que para cumprimento do ato, desde já, ficam deferidos os benefícios do
artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como, se necessário, restam autorizados a realização de arrombamento e
o uso de força policial, nos termos do artigo 660 e seguintes do estatuto processual em vigor, e Comunicado CG 307/2007,
devendo o Oficial de Justiça certificar integralmente o ocorrido, evitando o cometimento de excesso, sob pena de apuração
administrativa. Int. - ADV: THIAGO MANFIO ARCURI (OAB 253765/SP)
Processo 3005603-32.2013.8.26.0136 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Regina Dias - Vistos. Defiro a justiça
gratuita. Nomeio inventariante MARCIA REGINA DIAS, independente de compromisso. Regularize a inventariante, no prazo de
cinco dias, a representação processual do herdeiro Anselmo Rubens Dias. Int - ADV: JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB
307938/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SINÉSIO CARRIEL DOS SANTOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2013
Processo 0000112-52.2000.8.26.0136 (136.01.2000.000112) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Pedro Lopes
- Vistos. Fl. 700: Deverá o autor verificar se os depósitos foram realizados em sua integralidade. Assim, dê-se vista ao MP. Int. ADV: FLAVIA RIBEIRO ROSSETO (OAB 250330/SP)
Processo 0000135-41.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000135) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 52: defiro o pedido de prazo firmado pela instituição
financeira,m aguardando-se por 60 (sessenta) dias. Ao final do prazo, certificado, promova a parte autora o regular impulso
processual, em 05 (cinco) dias. No silêncio, intime-a, pessoalmente e por via postal, a fim de dar andamento ao feito, em 48,00
horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA
(OAB 321324/SP)
Processo 0000682-81.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000682) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jose Carlos Pereira da Silva - Vistos. Em 05 (cinco) dias, comprove a parte autora a distribuição da precatória expedida (fl. 41
verso). Sem prejuízo, manifeste-se o requerente, em idêntico prazo, acerca da devolução da carta de citação (fl. 47). Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
