TJSP 01/10/2013 -Pág. 859 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
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recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Angelo Malanga - Advs: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) (Procurador) - Anderson Lessa
Moysés (OAB: 154041/SP) - Antonio Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA
(OAB: 111290/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043089-65.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Cristina Elizabeth Favaro (E outros(as)) - Apelado: Joel Garcia Gomes - Apelado: Marcelo
Borges Domingos - Apelado: Marcelo Pinheiro Teles - Apelado: Marco Aurélio Gil Ferreira - Apelado: Maria da Penha Bacco Apelado: Maysa Motta Mello - Apelado: Paulo Roberto Correa - Apelado: Solange Guariento Figueiredo de Almeida - Observada
a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP)
- Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos
(OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina
Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB:
271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno
Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/
SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche
Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043483-72.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravante: Juizo Ex-officio - Agravado: Olinda da Silveira (Assistência Judiciária) - Agravado: Ana Lucia de Souza Fraga e
Silva - Agravado: Anna Maria Campos Marques - Agravado: Ana Maria Guarnieri Paro - Agravado: Augusta dos Santos Silva
- Agravado: Celia Maria Geraldino - Agravado: Cleida de Oliveira Macedo - Agravado: Eulalia Judith Scafi Babboni - Agravado:
Eurideia Ribeiro D Assumpção Lourenço - Agravado: Jaci de Freitas Malerbi - Agravado: Jandyra Marques Indini - Agravado:
João Antonio Mandelli - Agravado: Marcia Ida Bressanin Ferretti - Agravado: Marcia Maria Botelho do Amaral - Agravado: Maria
Amelia Procopio Gonçalves Moreira - Agravado: Maria Apparecida Barbieri Baraglio - Agravado: Maria Apparecida Palermo
Camargo Andrade - Agravado: Maria Dalila de Oliveira - Agravado: Maria Ignez Jardim Duarte - Agravado: Maria Luiza Araujo Agravado: Maria Nelci Leite - Agravado: Maria Soares Vieira Lima - Agravado: Marisa Aparecida Bertim Lopes - Agravado: Meire
Berto Augusto - Agravado: Nadyr Bertolaccini Mandelli - Agravado: Rosemary Carvalho D Amico - Agravado: Suely da Costa
- Agravado: Tereza Mieko Atoji Osawa - Agravado: Vera Lucia Fahl Arantes - Agravado: Yoko Kawaguti - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB:
102579/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella
Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso
Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB:
138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella
Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso
Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB:
138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella
Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso
Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB:
138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Daniella Di
Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043498-75.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Mariana Evaristo - Embargdo: João Fernando Duarte (Repr/p/s/ Curadora) e Outros (Assistência Judiciária) Embargdo: Jorge Marques - Embargdo: Luiz Carlos Benetasso - Embargdo: Ana Mazini Duarte (Curador(a)) - Embargdo: Mauro
Nogueira da Silva - Embargdo: Sonia Maria Righi Francisco - Embargdo: Ednilson Cristiano Ribeiro (Interdito(a)) - Embargdo:
Renata Cristina Ribeiro Lucena (Curador(a)) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 1 de julho de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
