TJSP 26/08/2013 -Pág. 2336 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1484
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ADV: ANA BEATRIZ RAMOS WEY HACKER (OAB 172279/SP), CICERA MARIA DA SILVA MELO (OAB 76659/SP), ORLANDO
JOSE GONCALVES (OAB 124477/SP)
Processo 0006072-23.2006.8.26.0477 (477.01.2006.006072) - Ação Civil Pública - Coisas - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Ivanildo Damaceno Batista e outros - Goreti Oliveira Campos e outro - Vistos. 1. Certifique-se, conforme postulado
no item ?2? de fls. 351. 2. Após, tornem conclusos para prosseguimento. Int. - ADV: RENATA ALÍPIO (OAB 184468/SP), SANDRA
VALERIA ANDRADE CATAO (OAB 133663/SP)
Processo 0006147-91.2008.8.26.0477 (477.01.2008.006147) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Lautenay Adauto de Araujo - Construtora e Incorporadora Padron Ltda - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional (art. 269, I, CPC). Confirmando
a antecipação de tutela, imponho à requerida a obrigação de, em 120 (cento e vinte) dias, regularizar o empreendimento,
no que se refere à penhora, débitos, especificação condominial e demais atos perante o CRI, outorgando ainda, ao autor,
escritura definitiva do imóvel objeto do compromisso de compra e venda. Superado o prazo sem as providências, incidirá multa
diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será convertido, então, em
indenização. No mais, diante da majoritária sucumbência da requerida, suportará as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), fixados por equidade diante das peculiaridades da causa.Custas de preparo
da sentença- Código 230- com atualização monetária R$ 1416,45. Despesas de porte de remessa e retorno dos autos: R$
50,00. - ADV: SANDRO EDMUNDO TOTI (OAB 158383/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP)
Processo 0006391-93.2003.8.26.0477 (477.01.2003.006391) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Alexandra
Maria Marcal - Extra Hipermercado Cia Brasileira de Distribuicao - Vistas dos autos aos interessados para: Cientificá-los do
desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS (OAB 308715/SP), ALAN AZEVEDO NOGUEIRA
(OAB 198661/SP)
Processo 0006466-83.2013.8.26.0477 (047.72.0130.006466) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Rosangela da
Silva Santos - Le Mans Campinas Veiculos e Peças Ltda - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre
a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), ROSANGELA DA SILVA SANTOS
(OAB 132820/SP)
Processo 0006614-36.2009.8.26.0477 (477.01.2009.006614) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Dieferson
Valadares Soares - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a fase de
cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO
ROS (OAB 201076/SP), JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 0006841-70.2002.8.26.0477 (477.01.2002.006841) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Izilda
Alves Pilao - Rodrigo Alves Pilao - Vistos. Justifique o requerido sua discordância com o pedido de desistência da ação, tendo
em vista que deve ser fundamentada sob pena de abuso de direito. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), AILSON SANCHEZ ANGELO (OAB 57539/SP), JOSEFA
FERREIRA DIAS (OAB 99990/SP)
Processo 0007129-32.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007129) - Procedimento Ordinário - Bancários - Camila Cristina Ferreira
Saraiva Hutterer - Banco Itaucard Sa - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art.
326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSANGELA PATRIARCA SENGER (OAB 219414/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB
241999/SP)
Processo 0007506-13.2007.8.26.0477 (477.01.2007.007506) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Luiza
Maria Pedro Silva - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a fase de
cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS EDUARDO MANENTE
(OAB 243690/SP), VANIA SOUZA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO (OAB 242269/
SP)
Processo 0007515-24.1997.8.26.0477 (477.01.1997.007515) - Procedimento Sumário - Joao Jose da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS. Fls.552: Defiro. Manifeste-se o requerido quando a manifestação do autor sobre os
pagamentos já efetuados. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO LOURENA MELO (OAB 61353/SP), EDUARDO
AVIAN (OAB 234633/SP), MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB
156735/SP), ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP)
Processo 0007520-55.2011.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Cultura Ltda Angela Paula Romero Brito Berbardi - Vistos. 1. Citada pessoalmente na fase de conhecimento, a parte devedora não constituiu
patrono nos autos, tendo incorrido em revelia. 2. Assim, nos termos do art. 322, “caput”, do Código de Processo Civil, aplicável
à fase de cumprimento da sentença (cf. TJ-SC; AI 2009.032177-4; Sombrio; 3ª Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Marco A.
Gastaldi Buzzi; DJSC 27/10/2009), o feito deve prosseguir sem novas intimações. 3. Aguarde-se, pois, pelo prazo de 15 (quinze)
dias. 4. Decorrido sem o pagamento, apresente a parte credora nova memória de cálculo, com a incidência da multa de 10%
(dez por cento) e honorários advocatícios fixados no mesmo patamar (10%), prosseguindo-se com a realização de penhora de
bens e avaliação (art. 475-J, “caput”, parte final, e § 1º). Int.. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 0007615-17.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007615) - Procedimento Ordinário - Bancários - Vitoria Iglesias Figueiro
- Banco Fiat Sa - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). ADV: REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 0007859-53.2007.8.26.0477 (477.01.2007.007859) - Procedimento Ordinário - Anulação - Viação Piracicabana
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o tempo decorrido e a ausência de requerimentos para eventual
análise, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int.. - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), IAGUI
ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB 138071/SP)
Processo 0008067-71.2006.8.26.0477 (477.01.2006.008067) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Forte
Consultoria e Administração Sc Ltda - Condomínio Edificio Hallen Iv - Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em
05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: ALAN MENDES BATISTA (OAB 261500/
SP), EURÍPEDES MENDES BATISTA JUNIOR (OAB 15152/PR), SANDRO CELEGON (OAB 309910/SP), CARLOS ROBERTO
CRISTOVAM JÚNIOR (OAB 230713/SP)
Processo 0008084-68.2010.8.26.0477 (477.01.2010.008084) - Procedimento Ordinário - Antonio de Souza - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Aguardando Contestação INSS - Mandado positivo juntado em 13-06-2013 - ADV: RODRIGO
ANTONIO ZIVIENE DE OLIVEIRA (OAB 244364/SP), EDUARDO AVIAN (OAB 234633/SP), MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI
(OAB 202501/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
