TJSP 05/08/2013 -Pág. 1276 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1469
1276
Processo 0000656-28.2013.8.26.0219 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - M. P. - J. F. da S. - - I. M. da R. - Vistas dos autos ao autor para: Fica a Doutora Cristiane Granado Grandinetti
OAB/SP 148.667, cientificado de que foi nomeado nestes autos como Curadora Especial para defender os interesses de Ivone
Maria de Rosa, assim, deverá providenciar o regular andamento ao feito, dentro do prazo legal. - ADV: ANA MARIA FAUSTINA
BRAGA (OAB 74050/SP), CRISTIANE GRANADO GRANDINETTI (OAB 148667/SP)
Processo 0000891-29.2012.8.26.0219 (219.01.2012.000891) - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Furto (art. 155) Delegacia de Polícia de Guararema - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para, segundo as regras do artigo
117 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar ao adolescente KEVIN VIOLAS DOS SANTOS, qualificado nos autos, a
medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 06 (seis) meses, por incurso em ato infracional
equiparado ao crime de furto qualificado (artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal). Arbitro os honorários advocatícios
ao Defensor nomeado em 100% sobre o valor da tabela referente ao convênio existente entre a OAB/Defensoria. Expeça-se
certidão, após o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV:
DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP)
Processo 0001698-83.2011.8.26.0219 (219.01.2011.001698) - Adoção - Adoção de Criança - Edilaine Ortega dos Santos
e outro - Suéllen Fernandes Oliveira - Vistos, Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução
e concedo às partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. Após, ao M .P. e conclusos. Int. - ADV:
DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP), EZIQUIEL VIEIRA (OAB 101563/SP)
Processo 0001997-26.2012.8.26.0219 (219.01.2012.001997) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - Delegacia
de Polícia de Guararema - Joenilson Moreira de Godoi Silva e outro - Vistos. Defiro cota retro. Intime-se a Sra Assistente
Social para comparecimento na audiência designada, como requerido pelo M.P. Int. - ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO
NASCIMENTO (OAB 160155/SP), ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP)
Processo 3000114-90.2012.8.26.0219 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Lesões Corporais - D. de P. de G. - Vistos.
Aguarde-se a realização da audiência já designada. Int. - ADV: HELCIO GUIMARAES (OAB 111416/SP)
Processo 3000116-60.2012.8.26.0219 - Guarda - Acolhimento Institucional - M. P. do E. de S. P. P. de J. de G. - J. F. da S.
- - I. M. da R. - Vistas dos autos ao autor para: Fica a Doutora Cristiane Santos de Oliveira Teixeira OAB/SP 213149, cientificado
de que foi nomeado nestes autos como Curadora Especial para defender os interesses de Ivone Maria de Rosa, assim, deverá
providenciar o regular andamento ao feito, dentro do prazo legal. - ADV: ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP),
CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 213149/SP)
Processo 3000142-58.2012.8.26.0219 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P.
- Vistos. Com razão o Dr. Promotor de Justiça em sua cota de fls. 85. Os fatos trazidos em defesa confundem-se com o mérito e
serão analisados no momento oportuno. No mais, anote-se fls. 87. Aguarde-se a realização da audiência já designada, ocasião
em que poderá ser dispensada a Advogada nomeada. Por fim, defiro o pedido de vista dos autos fora de carório. Int. - ADV:
TARCISIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 227200/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 01/07/2013
PROCESSO :3003374-03.2013.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Adelita da Silva Gardinali
RECLAMADO : Pedro Negri Engenharia Ltda
VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (DIGITAL)
PROCESSO :3003375-85.2013.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Eva Rodrigues de Almeida
RECLAMADO : Multicobra Cobrança Ltda
VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (DIGITAL)
PROCESSO :3003376-70.2013.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Edison Gualtieri Junior
RECLAMADO : Singapura Materiais de Construção
VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (DIGITAL)
PROCESSO :3003378-40.2013.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : J. P. P. F.
RECLAMADO : Buriti Shopping
VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (DIGITAL)
PROCESSO :3003380-10.2013.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : E. C.
RECLAMADA : V. C. L. C.
VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (DIGITAL)
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