TJSP 15/05/2013 -Pág. 285 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1415
285
- DAERP Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - (3123/12) Vista para réplica - ADV: LUCIANA CAMPANELLI
ROMEU (OAB 262693/SP), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP)
Processo 0966659-83.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Karina Aparecida Bernardi Barbaro - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto e outros - (3113/12)
Aguardar o prazo de 15 dias requerido pela autora - ADV: GUSTAVO FARITTE DA SILVA (OAB 295508/SP), ALEXANDRE
SALATA ROMÃO (OAB 293995/SP)
Processo 0972543-93.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Elisa
Helena Procopio Faustino - Instituto de Previdencia dos Municipiarios de Ribeirao Preto - (3433/12) Vista para réplica - ADV:
FERNANDO HENRIQUE SAITO (OAB 272083/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0972771-68.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Elisângela Correa da Silva
e outros - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - (4/13) Vista para réplica - ADV: SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS
BOAS (OAB 193487/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)
Processo 0972868-68.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Domingos David
Junior - Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirao Preto S/A - (14/13) Vista para réplica - ADV: RICARDO
QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), SERGIO RICARDO VIEIRA (OAB 270423/SP)
Processo 0973648-08.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Hamilton Vieira de Matos Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - (3430/12)Vista para réplica - ADV: SERGIO RICARDO
VIEIRA (OAB 270423/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)
RIO CLARO
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÉLIS FONSECA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI HELENA ROSIN BISCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
FAMILIA E INSS
RELAÇÃO Nº 0117/2013
Processo 0001806-44.2013.8.26.0510 (051.02.0130.001806) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Leonardo Zavaglia de Pilla - Nilcélio Eduardo Alves de Pilla - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita em favor do executado. Anote-se. Manifeste-se o exequente sobre a justificativa e documentos de fls. 20/31, bem
como sobre o depósito de fls. 19. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: ROGÉRIO
EDUARDO MIGUEL (OAB 164589/SP)
Processo 0001880-06.2010.8.26.0510 (510.01.2010.001880) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Deonice Alexandre
de Souza - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Fls. 116/119: ciência às partes, que poderão se manifestar em cinco
dias. - ADV: ELDMAN TEMPLE VENTURA (OAB 217153/SP), SOFIA LEONARDI ETCHEBEHERE (OAB 274740/SP)
Processo 0002043-49.2011.8.26.0510 (510.01.2011.002043) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade
- Guilherme Henrique Monteiro Neves - Adair Aleixo de Souza - Fls. 64: manifeste-se a parte contrária. - ADV: RODRIGO
GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP)
Processo 0002050-51.2005.8.26.0510 (510.01.2005.002050) - Interdição - Capacidade - Ana Joaquima de Almeida Prado
Fernandes - Nelson Ungaretti Fernandes - Os autos serão arquivados. - ADV: CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB
117951/SP), SANDRA BERNARDES DE MOURA COLICCHIO (OAB 178259/SP)
Processo 0002324-05.2011.8.26.0510 (510.01.2011.002324) - Divórcio Consensual - Dissolução - Euclides de Freitas de
Oliveira e outro - Vistos. Euclides de Freitas de Oliveira, Ereni Oliveira de Queiroz Freitas, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram)
ação de Divórcio Consensual alegando que se encontram casados, e o artigo 226 § 6° CF já não mais exige a prévia separação
judicial ou de fato para o divórcio; fixaram a guarda, visitas e alimentos à filha, bem como partilha dos bens; requerem também
volte a autora a usar o nome de solteira. O Ministério Público opinou. É o relatório. Trata-se de ação de divórcio direto. As partes
comprovaram estarem casadas (fls. 14); por outro lado, o artigo 226 § 6° CF (na redação dada pela Emenda Constitucional n°
66/2010), já não condiciona o divórcio à prévia separação judicial ou de fato do casal. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido, decretando o divórcio direto do casal com base no artigo 226 § 6° da Constituição Federal, voltando a autora ao uso do
nome de solteira; homologo os demais os termos do acordo; após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e
arquivem-se. P.R.I. - ADV: WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP)
Processo 0002555-61.2013.8.26.0510 (051.02.0130.002555) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Hiago Galetti
Degasperi - Tiago Isaac da Silva Degasperi - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 19. - ADV:
MAISA CRISTINA NUNES (OAB 274667/SP)
Processo 0002897-43.2011.8.26.0510 (510.01.2011.002897) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Viviane Aparecida Franco
dos Santos - Alessandro Antonio dos Santos - Fls. 75/77: ciência à requerente. Nada sendo requerido, os autos deverão retornar
ao arquivo. - ADV: MAISA CRISTINA NUNES (OAB 274667/SP)
Processo 0002920-28.2007.8.26.0510 (510.01.2007.002920) - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Franceli
Otham Bertim - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. A parte
contrária, para as contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância (TRF-SP 3ª Região), com as
nossas homenagens. Int. - ADV: MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB
208934/SP), MAISA DA COSTA TELLES (OAB 20979/SP)
Processo 0002936-06.2012.8.26.0510 (510.01.2012.002936) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Ivone Aparecida Rosa
Cabreira - Rodrigo Cabreira - Fls. 24/25:ciência à requerente, que poderá se manifestar em cinco dias. - ADV: SIRLEI PEIXOTO
ZERBO (OAB 61098/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
