TJSP 22/04/2013 -Pág. 307 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1399
307
Nº 0060061-70.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Haw Administração e
Participações Sociais Ltda - Agravado: Cartonagem Art Pel Ltda - Agravado: Augusto Luiz Mello - Agravado: Alberto Luiz Braga
Mello Junior - Agravado: Banco do Brasil S/A - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0060061-70.2013.8.26.0000
Relator(a): RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado Vistos, etc. Ausentes os
pressupostos do artigo 558, do CPC. Processe-se sem efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária a responder, no prazo
legal. São Paulo, 15 de abril de 2013. Sebastião Junqueira em virtude do impedimento ocasional do relator sorteado. (Fica(m)
intimado(a)(s) o(s) agravado(a)(s) para resposta). - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Luiz Paulo Jorge Gomes
(OAB: 188761/SP) - Lucia da Costa Morais Pires Maciel (OAB: 136623/SP) - Lucia da Costa Morais Pires Maciel (OAB: 136623/
SP) - Fábio Marcos Araújo Ceda (OAB: 165278/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105
Nº 0061732-31.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Rodrigo Trisoglino Nazareth (Justiça Gratuita)
- Agravado: Banco do Brasil S/A - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0061732-31.2013.8.26.0000 Relator(a): MARIO
DE OLIVEIRA Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado Vistos, etc. Intime-se a parte contrária a responder, no prazo legal.
São Paulo, 15 de abril de 2.013. Des. SEBASTIÃO JUNQUEIRA (em virtude do impedimento ocasional do Relator). (Fica(m)
intimado(a)(s) o(s) agravado(a)(s) para resposta). - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Rodrigo Trisoglino Nazareth (OAB:
250546/SP) - Paulo Lascani Yered (OAB: 248284/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0061916-84.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Aymoré Credito Financiamento e Investimento
S/A - Agravado: Eva Pereira Marreli - Vistos. Atento à relevância da fundamentação recursal e reputando presentes os requisitos
legais, tanto que configurada a possibilidade de verificação de lesão grave e de difícil reparação, concedo, em parte, o efeito
suspensivo almejado, apenas para afastar a incidência da multa cominatória fixada na r. Decisão agravada. Comunique-se ao
juiz da causa, dispensadas as informações. Intime-se a agravada para responder. Após, tornem os autos conclusos. Ou Voto n.
20319. À mesa. Int. São Paulo, 11 de abril de 2013. (Fica(m) intimado(a)(s) o(s) agravado(a)(s) para resposta). - Magistrado(a)
João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Alexandre Yuji Hirata (OAB: 163411/SP) - Viviane Grion dos Santos (OAB: 304346/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0062905-90.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Banco do Brasil S/A (antigo
Banco Nossa Caixa S/a) - Agravado: Guilherme Paes Guaragna - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 006290590.2013.8.26.0000 Relator(a): RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado Vistos, etc.
Ausentes os pressupostos do artigo 558, do CPC. Processe-se sem efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária a responder,
no prazo legal. São Paulo, 15 de abril de 2.013. Des. SEBASTIÃO JUNQUEIRA (em virtude do impedimento ocasional do
Relator). (Fica(m) intimado(a)(s) o(s) agravado(a)(s) para resposta). - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Joao
Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Suely Marques Borghezani (OAB: 121939/SP) - Fernando José Galvão Vinci (OAB:
175375/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0062993-31.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Itau Unibanco S/A - Agravado: Pedro
Atahyde - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0062993-31.2013.8.26.0000 Relator(a): RICARDO PESSOA DE MELLO
BELLI Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado Vistos, etc. Ausentes os pressupostos do artigo 558, do CPC. Processese sem efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária a responder, no prazo legal. São Paulo, 15 de abril de 2.013. Des.
SEBASTIÃO JUNQUEIRA (em virtude do impedimento ocasional do Relator) (Fica(m) intimado(a)(s) o(s) agravado(a)(s) para
resposta). - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Maria Elisa
Perrone dos Reis (OAB: 178060/SP) - Fabricio Assad (OAB: 230865/SP) - Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 0063092-98.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Aparecido Ednei Gonzales Agravado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 006309298.2013.8.26.0000 Relator(a): MARIO DE OLIVEIRA Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado Vistos, etc. Ausentes os
pressupostos do artigo 558, do CPC. Processe-se sem efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária a responder, no prazo legal.
São Paulo, 15 de abril de 2.013. Des. SEBASTIÃO JUNQUEIRA (em virtude do impedimento ocasional do Relator). (Fica(m)
intimado(a)(s) o(s) agravado(a)(s) para resposta). - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Domingos Laghi Neto (OAB: 90912/
SP) - Francisco Braz da Silva (OAB: 160262/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0064253-46.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo Brehmer de Oliveira (Menor(es)
representado(s)) - Agravado: Colegio Palmarino Calabrez Ltda - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 006425346.2013.8.26.0000 Relator(a): RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado Vistos,
etc. Tendo em vista o fato de que se trata de conta em que o agravante afirma receber salário (fls. 15 e 21/24); e diante
da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, em vista da morosidade dos procedimentos, fato notório, relevante
a fundamentação na questão suscitada, que, a princípio, parece encaixar-se no disposto no artigo 649, inciso IV, do CPC,
processe-se com efeito suspensivo ativo, nos termos do art. 558, do CPC, para suspensão dos descontos na conta nº 27.224-8,
mantida no Banco do Brasil, agência 6939-6, até decisão da E. Câmara. Comunique-se e depois intime-se a parte contrária a
responder, no prazo legal. P.Int. São Paulo, 15 de abril de 2.012. Des. SEBASTIÃO JUNQUEIRA (em virtude do impedimento
ocasional do Relator). (Fica(m) intimado(a)(s) o(s) agravado(a)(s) para resposta). - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli
- Advs: Clovis Henrique da Silva (OAB: 162145/SP) - Aniz Eduardo Boneder Amadei (OAB: 190581/SP) - Vanessa Raimondi
(OAB: 227735/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0065239-97.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Projeto Um. Negócios Serviços e
Administração de Imóveis Ltda - Agravante: Marcel Melquiades de Oliveira - Agravante: Maria Helena Ferreira Lopez - Agravante:
Paulo Roca Pereira da Silva - Agravado: Banco Santander S/A - Vistos. Dadas as peculiaridades do caso, especialmente o teor
dos documentos de fls. 72 e 76, reputo reunidos os pressupostos legais ,e tendo em vista a possibilidade de verificação de dano
grave e de difícil reparação aos agravantes, atribuo ao recurso, em parte, o efeito ativo postulado, para o fim de determinar
que a instituição financeira, por ora, proceda à exclusão dos apontamentos restritivos de crédito dos nomes dos recorrentes.
Comunique-se ao juízo a quo, dispensadas as informações. Intime-se o agravado, por carta, para contraminuta, providenciando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
