TJSP 25/02/2013 -Pág. 1046 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1361
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o oferecimento de bens a penhora apresentado. Outrossim, pela executada não foi apresentado contrato social. Intime-se o
interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa dos despachos futuros,
excluindo-se seu nome do cadastro. Intimem-se. - ADV: DANIEL MARCON PARRA (OAB 233073/SP), LAERCIO BENKO LOPES
(OAB 139012/SP)
Processo 0204736-21.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Makro Atacadista S/A - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão
recorrida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a
decisão impugnada. Intime-se. - ADV: RAFAEL BALANIN (OAB 220957/SP), MARCELO MAZON MALAQUIAS (OAB 98913/SP)
Processo 0205480-16.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Bnl do Brasil Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado para
no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI
(OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0205494-97.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Bnl do Brasil Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado para
no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI
(OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0206612-11.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Duropema Maquinas e Equipamentos Lt - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 30 dias, em
termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista dos autos. Outrossim, não foi apresentado contrato social, Intime-se o interessado
para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro
e não conhecimento do pedido. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP)
Processo 0206652-90.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Defiro o requerimento formulado na petição de
fl. 179; aguarde-se por trinta dias. Apresentado o documento, intime-se a Fazenda do Estado para se manifestar, inclusive sobre
a exceção de pré-executividade. Ao ensejo do julgamento do incidente será deliberado acerca da suspensão da exigibilidade do
crédito tributário. Intime-se. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO
Processo 0210389-04.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
para no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210399-48.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
para no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210464-43.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
para no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210488-71.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
para no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: SILVIO OSMAR MARTINS
JUNIOR (OAB 253479/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0210522-46.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros S A - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210533-75.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para
que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210533-75.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado para
no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a incorporação societária informada. Quanto as exceções protocoladas, desconsiderese as últimas protocoladas, com regular processamento da anteriormente em andamento. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210538-97.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros S A - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual
para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: SILVIO OSMAR
MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0210538-97.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros S A - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
para no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar a incorporação societária informada. Quanto às exceções protocoladas,
desconsidere-se as duas últimas, com regular processamento da anteriormente em andamento. Intime-se. - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210550-14.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros S A - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210580-49.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
para no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a incorporação societária informada. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0210624-68.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. Ante o certificado retro, intime-se o interessado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
