TJSP 19/02/2013 -Pág. 1640 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1357
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de Oliveira - - Jose Ferreira Duarte - Complexo Moveis Ltda - Vistos em decisão. Trata-se de ação em fase de Execução de
Título Judicial em que a(o) executado(a) não foi encontrado(a) e não foram localizados bens penhoráveis, para garantir o
débito. O(a) exequente, intimado(a), não se manifestou. Em vista dos enunciados 75 e 76 (FONAJE - 30.05.07 - Vitória/ES),
JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo da manutenção do
nome do executado no Cartório do Distribuidor. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, que servirá como título
para prosseguimento da execução, bem como para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito SCPC e SERASA,
sob pena de responsabilidade, entregando-a ao exequente, juntamente com os documentos que instruíram a inicial, os quais
não sendo retirados deverão ser arquivados quando da desmontagem do feito, autorizado pelo Provimento 806-03, item 117.
Se necessário, retire-se o processo da estatística. PRIC. - ADV: AMAURY GOMES BARACHO (OAB 100687/SP), VOLUSIA
APARECIDA SALES (OAB 59504/SP)
Processo 0003973-24.2010.8.26.0127 (127.01.2010.003973) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Gilvan dos Santos Nascimento - Globex Utilidades S A Ponto Frio e outros - Tópico final do r. Despacho de fls. 115: ... Decorrido o
prazo para impugnação, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, intimando-se para retirada
e manifestação. Intime-se. Carap., data supra. (Expedida guia de levantamento nº 43/2013. O exequente deverá retirá-la no
prazo de dez dias) - ADV: MARCOS MAGALHÃES OLIVEIRA (OAB 270893/SP), DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA (OAB
276370/SP)
Processo 0004391-25.2011.8.26.0127 (127.01.2011.004391) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sergio dos Santos
- Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda - Vistos., etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei número 9.099/95.
O exequente, as folhas 38, declara a satisfação da obrigação, inexistindo qualquer débito pendente. Posto isso, julgo extinta
a execução e em consequência o presente processo, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo
registro do débito em órgãos de restrição a crédito, em nome do executado, determinado por este Juízo, oficie-se solicitando o
desbloqueio e a exclusão. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, os quais não sendo retirados
deverão ser arquivados, quando da desmontagem do feito. PRIC. - ADV: WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0007850-35.2011.8.26.0127 (127.01.2011.007850) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Antonio Alves de Sousa - Cota retro e manifestação de fls. 80: Defiro.
Intime-se o autor dos fatos para cumprir a suspensão do processo, conforme aceito em audiência (fls. 74), bem como para que
apresente os relatórios de recuperação ambiental. Publique-se. Intime-se. - ADV: GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/
SP)
Processo 0015358-03.2009.8.26.0127 (127.01.2009.015358) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Francisco Teodozio Felix - Vistos. Intime-se o autor dos fatos para que justifique o descumprimento das condições do
“sursis” processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do processo. Carap., data
supra. - ADV: SHIRLEI ZUCATO SANTOS SILVA (OAB 264626/SP)
Processo 0015723-91.2008.8.26.0127 (127.01.2008.015723) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Jardilina Matias Lima - Bomlar Móveis e Colchões - Vistos. Registre-se a execução em libro próprio e intime-se a parte
executada para pagar o débito, no prazo de quinze dias, ou comprovar que já fez o pagamento, nos termos do art. 475-J, do
CPC. No silêncio, proceda a serventia a pesquisa através do sistema BacenJud. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCELO
DOURADO DE NOVAES (OAB 266519/SP)
Processo 0020222-16.2011.8.26.0127 (127.01.2011.020222) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Luiz do Carmo Neto - Telecom Sa - Expedi guia de levantamento nº 29/2013. Deverá o autor deverá retirar a guia
de levantamento no prazo de dez dias. - ADV: SILVANA GONÇALVES VIEIRA (OAB 241126/SP)
Processo 3001675-37.2012.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MARIA OLIVIA CARDOSO
PEREIRA - Aba Motors Comercial Importadora de Peças e Serviços Ltda - Vistos. De acordo com a Lei 9099/95, a parte autora
não pode ser representada em juizo por procurador. Assim, fica desde já advertida que em caso de não comparecimento em
juízo, será decretada a sua contumácia. Comprove ainda a hipossuficiência de recursos, pois a declaração de pobreza goza de
presunção relativa de veracidade. Int. - ADV: CAMILA DE SOUZA BRAIANI (OAB 322333/SP)
CARDOSO
Cível
1ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL
Fórum de Cardoso - Comarca de Cardoso
JUIZ: RÓGINER GARCIA CARNIEL
0001401-39.2003.8.26.0128 (128.01.2003.001401-7/000000-000) Nº Ordem: 000116/2003 - Monitória - Cheque - NACIONAL
GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA X ANTONIO DE PAULA LOURENÇO - Fls. 76 - Certifico e dou fé que estes autos foram
remetidos indevidamente ao arquivo, após a publicação do despacho de fl.75. Certidão supra: manifeste-se o autor, requerendo
o que de direito. Int.-se. - ADV NELSON RANALLI OAB/SP 30043
0000591-93.2005.8.26.0128 (128.01.2005.000591-5/000000-000) Nº Ordem: 000674/2005 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Material - MARIA ANGELA BUOSI X LUIZ ANTONIO PAGGIARO E OUTROS - Fls. 404 - Certifico e dou
fé que nos termos do art.162, § 4º, do CPC, dou andamento ao processo, independentemente de despacho, intimando-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
